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Doc. LEGJUR 241.0110.6989.6739

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.


1 - O recurso especial é inadmissível por fundamentação deficiente quando deixa de indicar o dispositivo de Lei violado. Súmula 284/STF.... ()

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Doc. LEGJUR 241.0110.6504.0774

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.


1 - O recurso especial é inadmissível por fundamentação deficiente quando deixa de indicar o dispositivo de Lei violado. Súmula 284/STF.... ()

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Doc. LEGJUR 241.0110.6619.5754

3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.


1 - O recurso especial é inadmissível por fundamentação deficiente quando deixa de indicar o dispositivo de Lei violado. Súmula 284/STF.... ()

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Doc. LEGJUR 241.0110.6719.6123

4 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.


1 - O recurso especial é inadmissível por fundamentação deficiente quando deixa de indicar o dispositivo de Lei violado. Súmula 284/STF.... ()

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Doc. LEGJUR 240.9290.5168.9704

5 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.


1 - O recurso especial é inadmissível por fundamentação deficiente quando deixa de indicar o dispositivo de Lei violado. Súmula 284/STF.... ()

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Doc. LEGJUR 240.9290.5515.8781

6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.


1 - O recurso especial é inadmissível por fundamentação deficiente quando deixa de indicar o dispositivo de Lei violado. Súmula 284/STF.... ()

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Doc. LEGJUR 231.0060.7706.7213

7 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.


1 - É inadmissível o inconformismo por deficiência de fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar qual dispositivo legal teria sido violado ou objeto de interpretação divergente. Súmula 284/STF. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.0021.0866.9433

8 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.


1 - É inadmissível o inconformismo por deficiência de fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar qual dispositivo legal teria sido violado ou objeto de interpretação divergente. Súmula 284/STF. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.1080.1314.3731

9 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.


1 - É inadmissível o inconformismo por deficiência de fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar qual dispositivo legal teria sido violado ou objeto de interpretação divergente. Súmula 284/STF. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.1080.1958.5355

10 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.


1 - É inadmissível o inconformismo por deficiência de fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar qual dispositivo legal teria sido violado ou objeto de interpretação divergente. Súmula 284/STF. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.2131.2310.2381

11 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.


1 - É inadmissível o inconformismo por deficiência de fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar qual dispositivo legal teria sido violado ou objeto de interpretação divergente. Súmula 284/STF. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.2131.2157.3725

12 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.


1 - É inadmissível o inconformismo por deficiência de fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar qual dispositivo legal teria sido violado ou objeto de interpretação divergente. Súmula 284/STF. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.0180.4424.5376

13 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.


1 - É inadmissível o inconformismo por deficiência de fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar qual dispositivo legal teria sido violado ou objeto de interpretação divergente. Súmula 284/STF. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.0180.4472.1846

14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.


1 - É inadmissível o inconformismo por deficiência de fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar qual dispositivo legal teria sido violado ou objeto de interpretação divergente. Súmula 284/STF. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.0260.9373.9967

15 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.


1 - É inadmissível o inconformismo por deficiência de fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar qual dispositivo legal teria sido violado ou objeto de interpretação divergente. Súmula 284/STF. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.7031.1452.7126

16 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.


1 - É inadmissível o inconformismo por deficiência de fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar qual dispositivo legal teria sido violado ou objeto de interpretação divergente. Súmula 284/STF.... ()

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Doc. LEGJUR 211.1190.8672.6550

17 - STJ Tributário. Processo civil. Fundamentação recursal dissociada dos alicerces do acórdão recorrido. Súmula 284/STF.


1 - Os argumentos trazidos no apelo raro mostram-se dissociados dos alicerces do acórdão recorrido, revelando-se, pois, deficiente a fundamentação do recurso. Incidência da Súmula 284/STF («É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia «). ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8181.1239.1982

18 - STJ Tributário. Processo civil. Fundamentação recursal dissociada dos alicerces do acórdão recorrido. Súmula 284/STF.


1 - Os argumentos trazidos no apelo raro mostram-se dissociados dos alicerces do acórdão recorrido, revelando-se, pois, deficiente a fundamentação do recurso. Incidência da Súmula 284/STF («É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia). ... ()

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Doc. LEGJUR 240.9130.5876.3383

19 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processo civil. Fundamentação deficiente. Divergência jurisprudencial. Súmula 284/STF.


1 - O recurso especial é inadmissível por fundamentação deficiente quando deixa de indicar o dispositivo de Lei violado. Súmula 284/STF.... ()

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Doc. LEGJUR 241.0291.0555.3142

20 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Processo civil. Fundamentação deficiente. Aplicação da súmula 284/STF.


1 - Se nas razões do recurso especial a parte, apesar de apontar violação de legislação federal infraconstitucional, deixa de demonstrar no que consistiu a alegada ofensa, aplica-se, por analogia, o disposto na Súmula 284/STF.... ()

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