preclusao consumativa agravo
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa. Agravo regimental 00238109/2021 não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - Em vista do princípio da unirrecorribilidade, a interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado por último, em razão da ocorrência de preclusão consumativa. Agravo regimental de 00238109/2021 não conhecido. ... (Continua)

2 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Unirrecorribilidade e preclusão consumativa. Agravo não conhecido.

1 - Diante do princípio da unirrecorribilidade e da ocorrência da preclusão consumativa, não merece conhecimento o segundo agravo interno interposto. ... (Continua)

3 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Unirrecorribilidade e preclusão consumativa. Agravo não conhecido.

1 - Diante do princípio da unirrecorribilidade e da ocorrência da preclusão consumativa, não merece conhecimento o segundo agravo interno interposto. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Tributário. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Inovação recursal. Preclusão consumativa. Agravo não conhecido.

1 - É inviável o conhecimento da matéria que foi suscitada apenas em agravo interno, constituindo indevida inovação recursal, ante a configuração da preclusão consumativa. ... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISTRIBUIÇÃO EM DUPLICIDADE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA

Agravo de instrumento - Distribuição em duplicidade - Impugnação da mesma decisão por dois recursos de agravo de instrumento - Preclusão consumativa - Prejudicada a análise do segundo recurso: - A interposição de dois recursos impugnando a mesma decisão impede o conhecimento daquele que tenha sido distribuído por último, em face do princípio da preclusão consumativa. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dois recursos. Mesma decisão. Preclusão consumativa. Agravo interno não conhecido.

1 - A interposição de dois recursos pela mesma parte, contra a mesma decisão, impede o conhecimento do segundo recurso protocolizado. Preclusão consumativa. ... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Interposição simultânea de dois recursos. Preclusão consumativa. Agravo regimental não conhecido.

1 - Interpostos dois agravos regimentais pela defesa, não se conhece do segundo recurso, ante a preclusão consumativa. ... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO INTERNO - Interposição de dois agravos internos contra a mesma decisão - Inadmissibilidade - Princípio da unirrecorribilidade recursal - Preclusão consumativa - Agravo não conhecido.

9 - STJ Processual civil. Agravos regimentais sucessivos. Reiteração. Preclusão consumativa. Agravo regimental não conhecido.

«1. O agravo regimental interposto sucessivamente a outro agravo regimental, em face da mesma decisão, não merece ser conhecido por conta da preclusão consumativa. ... (Continua)

10 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Unirrecorribilidade da decisão. Preclusão consumativa. Agravo interno não conhecido.

1 - A interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão impede o conhecimento do segundo recurso, haja vista a preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade das decisões. Precedentes.... (Continua)

11 - STJ processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Auxílio-reclusão. Princípio da unirrecorribilidade das decisões. Preclusão consumativa. Agravo interno do particular não conhecido. 1. a interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão impede o conhecimento do segundo recurso, haja vista a preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade das decisões.

2 - Agravo interno do particular não conhecido. ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Interposição simultânea de dois recursos. Preclusão consumativa. Agravo não conhecido.

1 - Interpostos dois agravos regimentais pela defesa, não se conhece do segundo recurso, ante a preclusão consumativa. ... (Continua)

13 - STJ processual civil. Agravo interno. Servidor público. Segunda petição do mesmo recurso. Preclusão consumativa. Agravo interno não conhecido.

1 - A petição ora em exame é a segunda de agravo interno manejado contra decisão monocrática do Min. Presidente do STJ. ... (Continua)

14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa. Agravo interno não conhecido.

1 - Revela-se defesa a interposição simultânea de 2 (dois) agravos contra o mesmo ato judicial, ante o princípio da unirrecorribilidade e a ocorrência da preclusão consumativa, o que reclama o não conhecimento da segunda insurgência. ... (Continua)

15 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Princípio da unirrecorribilidade das decisões. Preclusão consumativa. Agravo não conhecido.

1 - A interposição de dois recursos, pela mesma parte e contra a mesma decisão, importa o não conhecimento do segundo, em razão do princípio da unirrecorribilidade e da ocorrência da preclusão consumativa. ... (Continua)

16 - STJ Guia de recolhimento da União. Ausente o número do processo a que se refere o recolhimento. Deserção. Juntada da gru no momento da interposição do agravo regimental. Impossibilidade. Preclusão consumativa. Agravo regimental improvido. I.- é necessária a correta identificação do número do processo na guia de recolhimento do preparo, sem a qual não há como se ter certeza se determinado recurso está devidamente preparado para ser interposto naquele processo. Precedentes.

II - Impossibilitada a apresentação da GRU no momento da interposição do Agravo Regimental, em razão da preclusão consumativa. Agravo Regimental improvido.... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Interposição simultânea de dois recursos. Não conhecimento do segundo. Preclusão consumativa. Agravo regimental não conhecido.

1 - Interpostos dois agravos regimentais pela defesa, não se conhece do segundo recurso, ante a preclusão consumativa. ... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Interposição simultânea de dois recursos. Não conhecimento do segundo. Preclusão consumativa. Agravo não conhecido. Improvido.

1 - Interpostos dois agravos regimentais pela defesa, não se conhece do segundo recurso, ante a preclusão consumativa. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Princípio da unirrecorribilidade das decisões. Preclusão consumativa. Agravo interno não conhecido. Provimento negado.

1 - A interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão impede o conhecimento do segundo recurso, haja vista a preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... (Continua)

20 - STJ Agravo interno agravo interno agravo em recurso especial. Preclusão consumativa. Agravo interno não conhecido.

«1 - Interposto o primeiro agravo interno, é vedado à parte inovar suas razões com a apresentação de um novo recurso contra a mesma decisão monocrática, tendo em vista o instituto da preclusão consumativa. ... (Continua)