1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para posse para consumo próprio. Ordem concedida.
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2 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para posse para consumo próprio. Ordem concedida.
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3 - STJ Direito penal.. Tráfico de drogas. Habeas corpus desclassificação para posse para consumo próprio. Ordem concedida.
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4 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Direito penal. Tráfico. Desclassificação para posse para consumo próprio. Reexame fático e probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Não remanescendo ilegalidade manifesta na adequação típica do fato e estando fundamentada a decisão, não pode esta Corte Superior proceder à desclassificação do delito de tráfico para o delito de posse para consumo próprio sem revolver o acervo fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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5 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para posse para consumo próprio. Ordem concedida.
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6 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para posse para consumo próprio. Ordem concedida.
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7 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Ilegalidade da busca pessoal. Supressão de instância. Desclassificação para posse para consumo próprio. Ordem concedida.
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8 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Tráf ico de drogas. Desclassificação para posse para consumo próprio. Possibilidade. Revaloração de fatos incontroversos. Lastro probatório insuficiente. Ínfima quantidade (7,1g de maconha). Recurso provido.
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9 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus tráfico de drogas. Desclassificação para posse para consumo próprio. Ordem concedida
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10 - STJ Direito penal. Agravo. Tráfico de drogas. 50g de «maconha". Desclassificação para posse para consumo próprio. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Recurso provido.
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11 - STJ Direito penal. Embargos de declaração. Tráfico de drogas. Desclassificação para posse para consumo próprio. Irresignação da parte. Omissão não verificada. Embargos rejeitados.
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12 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Absolvição por fragilidade probatória ou desclassificação para posse para consumo próprio. Ordem concedida.
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13 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Quantidade mínima de 5 gramas de crack que não se destinam à traficância. Desclassificação para posse para consumo próprio. Ordem concedida.
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14 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para posse para consumo próprio. Ordem concedida
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15 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Pequena quantidade e sem indícios de traficância ( 19 gr. Haxixe e 4 gramas de maconha) desclassificação para posse para consumo próprio. Ordem concedida.
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16 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Desclassificação da posse para consumo próprio. Pequena quantidade. Um invólucro de maconha (23,89 g). Revaloração das provas. Possibilidade. Agravo conhecido. Recurso especial provido. Aplicação do art. 580. Cpp.
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17 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Desclassificação da posse para consumo próprio. Quantidade inexpressiva. 27g de maconha, 9,4g de crack e 45g de cocaína. Agravo conhecido. Recurso especial provido.
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18 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Desclassificação da posse para consumo próprio. Pequena quantidade de entorpecentes. Duas pedras de crack (37,20g) e uma pedra de cocaína (10,51g). Revaloração das provas. Possibilidade. Agravo conhecido. Writ concedido de ofício.
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19 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Desclassificação para posse para consumo próprio. Pouca quantidade de droga. Circunstâncias judiciais favoráveis. Aplicação do CPP, art. 580. Ordem concedida.
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20 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Desclassificação para posse de drogas para consumo próprio. Apreensão de quantidade ínfima. Possibilidade. Revaloração de provas incontroversas. Parecer favorável do Ministério Público federal. Precedentes. Recurso provido.
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