perda
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - Perda de objeto - Expedido alvará de soltura clausulado na origem - Ordem prejudicada.

2 - TRT3 Agravo regimental. Perda do objeto. Agravo regimental. Perda do objeto.

«Verificando-se que houve a perda de objeto da ação de mandado de segurança, como corolário lógico-jurídico. o agravo regimental que impugna a decisão que indeferiu a liminar requerida no «mandamus também perde o objeto.... (Continua)

3 - TJSP Assistência judiciária. Requisitos. Presença. Indeferimento. Inconformismo. Acolhimento. A declaração feita pela parte dizendo da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo da sua subsistência, aliada às demais circunstâncias constantes dos autos (3 filhos menores, ausência de trabalho formal e declarações de isento), recomendam à benesse. Decisão reformada. Recurso provido

4 - TRT3 Medida cautelar. Perda do objeto. Ação cautelar inominada. Perda de objeto. Ausência de interesse processual.

«Perde o objeto a ação cautelar destinada à obtenção de efeito suspensivo a Recurso, quando esse já foi julgado pelo Órgão Competente, pelo que fica decaído o interesse processual, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VI, do CPC/1973, art. 267.... (Continua)

5 - TJRS DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PERDA DE DIAS REMIDOS. NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE ABRANGÊNCIA DA PERDA. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. Caso em exame:1. Agravo em execução interposto contra decisão que, ao reconhecer a prática de falta grave, determinou a regressão de regime para o fechado, alterou a data-base e decretou a perda de 1/5 dos dias remidos, abrangendo todo o período remido. ... (Continua)

6 - TJSP APELAÇÃO- AÇÃO DE RESSARCIMENTO- TRANSPORTE MARITIMO- CARGA A GRANEL - PERDA PARCIAL DA MERCADORIA- MENOS DE 5% DA MERCADORIA- PERDA NATURAL- INDENIZAÇÃO- NÃO CABIMENTO

Transporte Marítimo - Alegação de que a carga foi avariada durante transporte - Perda parcial da mercadoria inferior a 5%- Característica do produto (a granel) - Perda considerada perda natural- Pretensão de reparação civil- Não Cabimento: - Hipótese em que a seguradora não tem direito à reparação da avaria sofrida na mercadoria do segurado, em razão de perda parcial de mercadoria inferior a 2%, cujo percentual ínfimo é considerado quebra natural devido às características do produto (a granel) e do transporte marítimo internacional. ... (Continua)

7 - TRT3 Dano. Perda de uma chance. Indenização. Teoria da perda de uma chance. Configuração.

«A responsabilização pela perda de uma chance ou, na expressão francesa, perte d'une chance, que se configura na possibilidade de obter indenização em decorrência da perda da oportunidade de alcançar determinado resultado ou evitar determinado prejuízo, traz como pano de fundo, in casu, a alegação de promessa não cumprida de emprego, a gerar o desligamento do trabalhador de um contrato em curso, com os prejuízos daí decorrentes, elementos que restaram devidamente comprovados no caso concreto.... (Continua)

8 - TJSP Acidente do trabalho. Perda auditiva induzida por ruído (PAIR). Soldador. Ausência de nexo causal entre a perda auditiva e o labor. Inocorrência de prejuízo à capacidade laborativa. Perda auditiva mínima. Benefício acidentário indevido. Recurso improvido.

9 - TRT3 Medida cautelar. Perda do objeto. Ação cautelar inominada. Perda do objeto.

«O julgamento do Recurso Ordinário interposto no processo principal, ao qual se pretendia a concessão de efeito suspensivo, gera a perda do objeto da Cautelar, uma vez esgotados os efeitos da liminar requerida, resultando na extinção do feito, sem a resolução do mérito, nos termos da previsão contida no inciso VI, do CPC/1973, art. 267.... (Continua)

10 - TJSP Apelação - Ação de guarda julgada procedente - Criança anteriormente em acolhimento institucional vez que exposta a maus tratos e violência física - Insurgência - Pretensão que o Juízo fixe à genitora o direito a visitas - Descabimento - Genitora que demonstra fragilidade, imaturidade e ausência de reflexão crítica - Preservação dos superiores interesses da criança - Sentença mantida - Recurso não provido.

11 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. PERDA DE PRAZO DE POR ADVOGADA. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Perda do prazo para contestação em ação trabalhista que não enseja automática responsabilização civil com base na teoria da perda de uma chance. Autor que somente juntou cópia do processo trabalhista, sem produzir novas provas e/ou indicar o conteúdo concreto de provas já produzidas que pudessem redundar na conclusão pela efetiva possibilidade de eventual acolhimento, total ou parcial, da tese defensiva na reclamação trabalhista. Impossibilidade de deferimento do pleito indenizatório por dano emergente com apoio na teoria da perda de uma chance. Danos morais inocorrentes. Sentença de improcedência, mantida. Recurso desprovido... (Continua)

12 - TRT3 Agravo regimental. Perda do objeto. Agravo regimental em ação cautelar. Perda de objeto.

«Em se tratando de agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu a liminar requerida em sede de ação cautelar, em que se pleiteia o recebimento do agravo de petição, no efeito suspensivo, o julgamento do apelo pela Turma tem como conseqüência, a perda de objeto do agravo.... (Continua)

13 - TRT3 Agravo regimental. Perda do objeto. Agravo regimental em cautelar inominada. Perda do objeto.

«Visando o agravo à reforma de decisão proferida na ação cautelar que indeferiu liminar de concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário aviado em ação Civil pública e uma vez já julgado o aludido recurso em 09.07.2014, impõe-se a extinção do processo, por perda de objeto.... (Continua)

14 - STF Questão de ordem na ação penal. Constitucional. Perda de mandato parlamentar. Suspensão e perda dos direitos políticos.

«1. A perda do mandato parlamentar, no caso em pauta, deriva do preceito constitucional que impõe a suspensão ou a cassação dos direitos políticos. ... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE GUARDA. Sentença que julgou improcedente o pleito formulado pela avó materna das menores. Irresignação da autora. Genitora, dependente química, que negligenciava os cuidados dos filhos. Constatação, pelo estudo psicossocial, da inaptidão da progenitora materna para o exercício da função protetiva. Menores que estão acolhidos institucionalmente. Sentença mantida. Recurso desprovido.

16 - TRT3 Mandado de segurança. Perda do objeto. Mandado de segurança. Perda de objeto. Extinção.

«Constatado que o presente mandamus está vinculado à substituição do Gestor de Departamento durante as suas férias e que estas já se esgotaram, padece o impetrante de interesse quanto ao prosseguimento do feito, eis que evidente a perda de objeto do mandado de segurança. Recurso ordinário em mandado de segurança ao qual se nega provimento, para manter a extinção do processo nos termos do CPC/1973, art. 267, VI.... (Continua)

17 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. PERDA DE ENERGIA. INCLUSÃO INDEVIDA DA PERDA DE ENERGIA NA BASE DE CÁLCULO. 1. Não podem ser incluídos no cálculo do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) os valores correspondentes à perda de energia elétrica, pois a base de cálculo do tributo é, apenas, o efetivo consumo. 2. TEMA 176 do STF e Súmula 391/STJ. Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. PERDA DE ENERGIA. INCLUSÃO INDEVIDA DA PERDA DE ENERGIA NA BASE DE CÁLCULO. 1. Não podem ser incluídos no cálculo do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) os valores correspondentes à perda de energia elétrica, pois a base de cálculo do tributo é, apenas, o efetivo consumo. 2. TEMA 176 do STF e Súmula 391/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.

18 - STJ Responsabilidade civil. Advogado. Perda do prazo para recurso de apelação. Teoria da perda da chance. Aplicação. CCB/2002, art. 186. Lei 8.906/94, art. 32.

«Ao perder, de forma negligente, o prazo para a interposição de apelação, recurso cabível na hipótese e desejado pelo mandante, o advogado frusta as chances de êxito de seu cliente. Responde, portanto, pela perda da probabilidade de sucesso no recurso, desde que tal chance seja séria e real. Não se trata, portanto, de reparar a perda de «uma simples esperança subjetiva. nem tampouco de conferir ao lesado a integralidade do que esperava ter caso obtivesse êxito ao usufruir plenamente de sua chance.... (Continua)

19 - TJSP Agravo interno - Interposição contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal - Pretensão de reestabelecimento da guarda em favor da agravante - Manutenção da guarda provisória da criança em favor da suposta avó paterna - Decisão proferida pelo juízo a quo que, em análise perfunctória, não se evidenciou desarrazoada - Agravo interno não provido.

20 - STJ Habeas corpus. Perda de objeto. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.