negligencia imprudencia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA, IMPRUDENCIA OU IMPERÍCIA DAS PARTES. LAUDO PERICIAL QUE NÃO ESCLARECEU OS PONTOS CONTROVERTIDOS CONSTANDO DÚVIDAS NO LAUDO DO EXPERT. ANULAÇÃO DO LAUDO PERICIAL POR NÃO ACLARAR OS PONTOS CONTROVERTIDOS. SENTENÇA CASSADA SENDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

2 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Pretensão de condenação do Município ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de colisão de viatura utilizada pela Guarda Civil Municipal com o veículo de propriedade do autor. 2. Sentença de improcedência. 3. Negligência, imprudência e imperícia dos guardas civis não comprovadas. Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Pretensão de condenação do Município ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de colisão de viatura utilizada pela Guarda Civil Municipal com o veículo de propriedade do autor. 2. Sentença de improcedência. 3. Negligência, imprudência e imperícia dos guardas civis não comprovadas. Ausência de nexo causal. 4. Recurso improvido.  

3 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INEXISTÊNCIA DE CULPA E NEXO CAUSAL. DESPROVIMENTO.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais e estéticos decorrentes de alegado erro médico. ... (Continua)

4 - STJ Crime. Infração penal. Elemento subjetivo «dolo. Necessidade.

«A infração penal reclama o elemento subjetivo - dolo - ou elemento normativo - culpa. Não basta a relação do ponto de vista material entre a conduta e o resultado. O evento, necessariamente reclama relação casual com a vontade do agente, ou modo de desenvolver a conduta, vedadas a negligência, imprudência, ou imperícia.... (Continua)

5 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Insucesso em tratamento de fertilização. Obrigação de meio. Responsabilidade subjetiva do médico. Exigência de comprovação de culpa. Defeito na prestação do serviço médico não demonstrado. Ausente comprovação de negligência, imprudência ou imperícia no tratamento. Indenização indevida. Recurso não provido.

6 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO BANCÁRIO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO -

Constatando-se que a parte apelante se insurgiu contra os fundamentos da sentença, não há que se falar em não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade. nos casos das relações médico-paciente, a obrigação que se estabelece entre eles é tida como de meio, por não haver como o médico comprometer-se com a cura da enfermidade por ele tratada, ou mesmo com resultados que dependam de fatores estranhos à ação por ele empregada, exceto nos casos em que há um comprometimento expresso com o resultado. Assim, a responsabilização em detrimento das atividades médicohospitalares, bem como dos procedimentos adotados, deve estar condicionada à comprovação de culpa da ocorrência de negligência, imprudência ou imperícia. Não restando demonstrada a má conduta dos apelados, afastada está a responsabilidade civil, bem como o dever de indenizar.... (Continua)

7 - TJSP Negócio jurídico. Anulação. Alegado defeito no ato. Impossibilidade de anulação por erro ou dolo. capacidade de discernimento do autor que revela que o engano só poderia resultar de negligência, imprudência ou imperícia sua. Manifestação de vontade declarada ao assinar a procuração pública. Ação improcedente. Recurso não provido.

8 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de reparação por danos morais e materiais. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Descabimento. Alegação de ofensa aos arts. 369, 373 e 489, todos do CPC, afastada. Não demonstração de negligência, imprudência ou imperícia do profissional acionado. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)

9 - TJMG DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTO ERRO MÉDICO. HISTERECTOMIA. COMPLICAÇÕES CIRÚRGICAS. AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Ação indenizatória em que a autora pleiteia indenização por danos morais, estéticos e materiais, sob alegação de erro médico na realização de histerectomia e em procedimentos subsequentes para correção de complicações. Sustenta que a cirurgia inicial resultou em lesão no ureter, exigindo duas intervenções adicionais. ... (Continua)

10 - TJMG EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO NOSOCÔMIO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO MÉDICO - ERRO MÉDICO - NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA DO PROFISSIONAL NÃO IDENTIFICADAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal o recurso munido das razões pelas quais o apelante pretende ver revertido o entendimento externado na decisão recorrida. É objetiva a responsabilidade do nosocômio, nos termos do CDC, art. 14, limitada aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como estadia do paciente (internação e alimentação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, Radiologia e etc). A despeito da responsabilização objetiva dos fornecedores, prevista pelo caput do CDC, art. 14, tratando-se de profissional liberal, nos termos do CDC, art. 14, § 4º, incide a responsabilidade civil em sua vertente subjetiva. Assim, nos casos específicos dos profissionais liberais, imperiosa a constatação da culpa na falha da prestação do serviço. A obrigação do profissional de saúde é, em regra, de meio, obrigando-se o médico a atuar com diligência, prudência e técnicas disponíveis e necessárias a proporcionar, ao paciente, todos os meios para alcançar a finalidade desejada. Não constatada negligência, imprudência ou imperícia do médico responsável pela cirurgia do paciente para remoção de hérnia, não se pode a ele imputar a responsabilidade civil desejada, mormente quando comprovada a utilização de técnicas e procedimentos adequados para preservar a saúde e a integridade física do paciente.... (Continua)

11 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos materiais e morais - Tratamento odontológico- Aplicabilidade do CDC - Responsabilidade subjetiva- Conjunto probatório que não logrou demonstrar a existência de negligência, imprudência ou imperícia no tratamento do paciente - Ausência do dever de indenizar - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.

12 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A perícia concluiu pela inexistência de falha na prestação do serviço médico. A responsabilidade objetiva do hospital não foi confirmada, ausente inequívoca comprovação de culpa (negligência, imprudência ou imperícia) e nexo de causalidade com o fato ocorrido.... (Continua)

13 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Ausente constatação pericial no sentido da ocorrência de conduta médica que pudesse ser caracterizada como em erro durante cirurgia, evidenciada gravidade do quadro de saúde somente durante o procedimento acarretando alteração do plano cirúrgico, não comprovada negligência, imprudência ou imperícia, forçoso o decreto de improcedência de ação indenizatória. Decisão mantida. Recurso não provido.

14 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS E MATERIAIS -

Paciente que veio a óbito após erro de diagnóstico - Responsabilidade subjetiva - Conjunto probatório que não logrou demonstrar a existência de negligência, imprudência ou imperícia no tratamento do paciente - Perícia concludente neste sentido - Ausência do dever de indenizar - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO -

Pretensão do Autor ao recebimento de indenização por danos morais, materiais e estéticos em razão de erro médico - Impossibilidade - Comprovação, por meio de prova pericial, de ausência de negligência, imprudência ou imperícia na conduta médica - Inexistência do dever de indenizar - Sentença de improcedência mantida - Apelação desprovida... (Continua)

16 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Cirurgia plástica reparadora no nariz que acarretou desvio de septo nasal. Alegação de negligência, imprudência ou imperícia por parte do médico. Descabimento. Realização de prova pericial onde ficou caracterizado como complicação da cirurgia ou simplesmente deslocamento traumático acidental. Ausência de nexo causal entre o procedimento e o evento danoso. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.

17 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Responsabilidade civil - Indenização por danos materiais e morais - Erro médico - Alegação de atendimento odontológico inadequado, que culminou com a fratura da mandíbula da autora - R. sentença de procedência parcial - Pretensão de reforma - Possibilidade - Não constatada negligência, imprudência ou imperícia - Falha na prestação do serviço público não caracterizada - Sentença reformada - Recursos providos... (Continua)

18 - TJRJ RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA.

Erro médico. Prova conclusiva no sentido da inexistência de erro médico no atendimento prestado a autora no nosocômio réu, bem como qualquer negligência, imprudência ou imperícia no atuar do corpo clínico. ... (Continua)

19 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO DA AUTORA. 1. Pretensão ao recebimento de indenização por danos corporais, morais e materiais, em decorrência de negligência, imprudência ou imperícia dos requeridos. 2. Autora afirma que lesões no braço direito foram causadas por apertões, queda, Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO DA AUTORA. 1. Pretensão ao recebimento de indenização por danos corporais, morais e materiais, em decorrência de negligência, imprudência ou imperícia dos requeridos. 2. Autora afirma que lesões no braço direito foram causadas por apertões, queda, pancadas e/ou amarrações ocorridos durante internação hospitalar. 3. Prontuário informa que após a triagem a autora sofreu convulsão (fl. 285), permanecendo agitada (fl. 292) e necessitando de contensão (fl. 296). 4. Procedimento de contensão com previsão médica (fls. 249/256). 5. Hematomas superficiais na pele, sem maiores consequências. 6. Ausência de prova de que os hematomas foram provenientes de conduta culposa da equipe médica responsável por seu atendimento. 7. Inexistência de nexo de causalidade entre a conduta dos requeridos e os hematomas, que podem ser provenientes de  fatores aleatórios. 8. Ação improcedente. 9. Recurso improvido.? 

20 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS E MATERIAIS E ESTÉTICOS -

Autor que teria sofrido torção testicular - Diagnóstico equivocado diante da ausência de realização de exame de imagem - Responsabilidade subjetiva - Conjunto probatório que não logrou demonstrar a existência de negligência, imprudência ou imperícia no tratamento do paciente - Perícia concludente neste sentido - Ausência do dever de indenizar - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido... (Continua)