lesao na coluna
Jurisprudência Selecionada

1 - 2TACSP Seguro. Acidente no trabalho. Microtraumas repetitivo. Perda auditiva. Lesão na coluna. Precedentes do STJ.

«Inclui-se no conceito de acidente no trabalho o microtrauma repetitivo que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão que acarrete incapacidade laborativa.... (Continua)

2 - TST I - AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. DIARISTA. QUEDA DE ESCADA. LESÃO NA COLUNA. PARAPLEGIA COMPLETA PERMANENTE.

Ante as razões apresentadas pela agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. DIARISTA. QUEDA DE ESCADA. LESÃO NA COLUNA. PARAPLEGIA COMPLETA PERMANENTE. Hipótese em que não se verifica o óbice processual que ensejou a negativa, pelo Tribunal de origem, de seguimento do recurso de revista da reclamante . Agravo de instrumento conhecido e provido. III - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. DIARISTA. QUEDA DE ESCADA. LESÃO NA COLUNA. PARAPLEGIA COMPLETA PERMANENTE. CULPA CARACTERIZADA . 1. No caso dos autos, a reclamante prestava serviços como diarista na residência do casal reclamado, tendo sofrido queda quando limpava a sacada da casa com a utilização de escada e pistola com jato de água com pressão. Em razão do acidente, a reclamante sofreu grave lesão na coluna, que lhe resultou em paraplegia completa e permanente. 2. Cediço que incumbe ao empregador o dever de proporcionar ao empregado as condições de higiene, saúde e segurança no ambiente laboral, sob pena de afronta ao princípio da prevenção do dano ao meio ambiente, exteriorizado, no âmbito do Direito do Trabalho, nos moldes da CF/88, art. 7º, XXII. 3 . Na hipótese, tem-se como inobservado o dever geral de cautela por parte dos empregadores, não se podendo atribuir à empregada a causa do sinistro. Resta caracterizada, pois, a culpa dos reclamados . 4. Configurada a violação da CF/88, art. 7º, XXVIII . Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

3 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.

"Reconhecido tecnicamente a persistência do prejuízo funcional de cunho total e temporário decorrente do quadro de lesões na coluna, de origem ocupacional, que afeta a autora, de rigor o restabelecimento do auxílio-doença acidentário"... (Continua)

4 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.

"Reconhecido tecnicamente a persistência do prejuízo funcional de cunho total e temporário decorrente do quadro de lesões na coluna, de origem ocupacional, que afeta o autor, de rigor o restabelecimento do auxílio-doença acidentário"... (Continua)

5 - TJSP ACIDENTÁRIA - Repuxador - Lesão na coluna - Exame pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa - Improcedência mantida - Recurso desprovido.

6 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA LOMBAR - AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE E DO LIAME OCUPACIONAL - RENOVAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA.

despeito do desfecho dado à demanda em Primeiro Grau, tem-se por necessária na espécie a repetição da perícia médica para reavaliação do quadro reclamado na inicial, notadamente no que tange a relação de causa e/ou concausa da lesão colunar reclamada com o trabalho e do eventual prejuízo capacidade profissional decorrente"... (Continua)

7 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - MOTORISTA - LESÃO NA COLUNA CERVICAL - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido.... (Continua)

8 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.

"Reconhecido tecnicamente que a lesão que acomete a coluna do autor guarda liame com a atividade profissional desempenhada e efetivamente restringe a capacidade de trabalho de modo parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início a partir da data do requerimento administrativo"... (Continua)

9 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO PROFISSIONAL AFASTADOS TECNICAMENTE - IMPROCEDÊNCIA.

"Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que o autor não ostenta nenhuma sequela incapacitante decorrente de lesão de origem ocupacional, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística"... (Continua)

10 - TJSP Acidente do trabalho. LER. Pintor. Lesão na coluna lombar. Matéria não suficientemente esclarecida.

11 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Lesão na coluna e nos ombros. Etiologia extralaborativa e não ocupacional. Nexo causal ou concausal afastado, conforme prova pericial. Improcedência mantida. Recurso não provido.

12 - TJSP Acidente do trabalho. LER. Pintor. Lesão na coluna lombar. Matéria não suficientemente esclarecida.

13 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA OBREIRA - LESÃO NA COLUNA CERVICAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL -

Provada pericialmente a ausência de incapacidade laboral, indevido o deferimento de qualquer benefício de natureza acidentária. ... (Continua)

14 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Carpinteiro. Acidente típico. Lesão na coluna, joelhos e ombros. Constatação por prova pericial realizada de incapacidade laborativa temporária. Benefício indevido. Recurso não provido.

15 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - APELAÇÃO DA AUTARQUIA E REEXAME NECESSÁRIO - LESÃO NA COLUNA - INCAPACIDADE LABORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - A

lesão na coluna do obreiro suprimiu sua capacidade laboral até a sua consolidação, quando passou a reduzir, parcial e permanentemente, seu potencial de trabalho - Condições pessoais (60 anos de idade, interditado civilmente, analfabeto, histórico laboral braçal), neste caso, patenteiam absoluta impossibilidade de reingresso no mercado de trabalho ante as severas limitações de ordem ortopédica, o que, excepcionalmente, autoriza a concessão da aposentadoria por invalidez após a consolidação da lesão. ... (Continua)

16 - TJSP ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - LESÃO NA COLUNA - INEXISTÊNCIA DE SEQUELA INCAPACITANTE - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.

"Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que do acidente sofrido pelo autor não resultou nenhuma sequela incapacitante, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística"... (Continua)

17 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - AÇÃO IDÊNTICA AJUIZADA ANTERIORMENTE - COISA JULGADA CONFIGURADA.

"Levando-se em conta ter o autor em demanda anterior, já julgada, postulado a concessão de benefício com base na lesão aqui reclamada, tem-se por configurada a coisa julgada a obstar a renovação do pedido"... (Continua)

18 - TJSP ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - LESÃO NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.

"Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que a lesão que acomete a autora não guarda relação de causa com o acidente de trabalho reclamado, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística"... (Continua)

19 - TJSP ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - LESÃO NA COLUNA - PREJUÍZO FUNCIONAL NÃO RECONHECIDO TECNICAMENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.

"Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que do acidente sofrido pelo autor não resultou nenhuma sequela incapacitante, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística"... (Continua)

20 - TJSP ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - LESÃO NA COLUNA - PREJUÍZO FUNCIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.

"Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que do acidente sofrido pelo autor não resultou nenhuma sequela incapacitante, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística"... (Continua)

21 - TJSP Acidente do trabalho. Evento típico. Lesão na coluna. Improcedência. Apelação. Laudo médico-pericial completo e conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido. Sentença mantida.

22 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Operador de máquinas. Lesão na coluna. Doença degenerativa. Prova do nexo causal não produzida. Ônus do autor. Benefício indevido. Ação improcedente. Recurso oficial provido.

23 - TJSP ACIDENTÁRIA - Auxiliar de vida escolar - Acidentes típicos - Lesão na coluna e no olho esquerdo - Exame pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa com relação à coluna - Caso em que, ademais, não foi comprovado o segundo acidente como infortúnio laboral - Improcedência mantida - Recurso desprovido.

24 - TJSP ACIDENTÁRIA - EVENTO IN ITINERE - LESÃO NA COLUNA CERVICAL - PREJUÍZO FUNCIONAL NÃO RECONHECIDO TECNICAMENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.

"Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que do acidente sofrido pelo autor não resultou nenhuma sequela incapacitante, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística"... (Continua)

25 - TJSP ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - LESÃO NA COLUNA - PREJUÍZO FUNCIONAL NÃO RECONHECIDO PELA PERÍCIA MÉDICA - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.

"Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que do acidente sofrido pelo autor não resultou nenhuma sequela incapacitante, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística"... (Continua)

26 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Serralheiro. Alegada lesão na coluna e membro superior direito. Ausência de comprovação de incapacidade laborativa. Benefício indevido. Inexistência de cerceamento de defesa. Recurso não provido.

27 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL DEMONSTRADOS - INDENIZABILIDADE.

"Demonstrado nos autos que a lesão que acomete a coluna do autor guarda nexo com o trabalho e implica déficit profissional de cunho parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. A renda mensal a ser implantada será reajustada pelos índices de manutenção"... (Continua)

28 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL DEMONSTRADOS - INDENIZABILIDADE.

"Reconhecido tecnicamente que a lesão que acomete a coluna do autor guarda liame de causa com o trabalho e implica déficit profissional de cunho parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente a partir da data do requerimento administrativo. Os valores em atraso serão apurados com exclusivo emprego da Taxa Selic. A renda mensal a ser implantada será reajustada pelos índices de manutenção"... (Continua)

29 - TJSP ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - LESÃO NA COLUNA - PREJUÍZO FUNCIONAL E LIAME OCUPACIONAL AFASTADOS PELA PERÍCIA - IMPROCEDÊNCIA.

"Atestado pela prova médica, de forma cabal e taxativa, que a autora não ostenta nenhuma sequela incapacitante decorrente de moléstia de origem ocupacional, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística"... (Continua)

30 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Acidente típico envolvendo obreiro que resulta lesão na coluna vertebral e redução da sua capacidade laborativa. Nexo causal comprovado. Auxílio acidente devido. Decisão mantida. Recurso oficial não provido.

31 - TJSP Acidentária - Acidente de trajeto - Lesão na coluna cervical - Incapacidade laborativa não comprovada - Amparo indevido - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido.

32 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - TRABALHADOR AGROPECUÁRIO - LESÃO NA COLUNA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR - LAUDO PERICIAL CLARO E CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO.

33 - TJSP ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - LESÃO NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.

"Reconhecido tecnicamente que a lesão que acomete a coluna do autor guarda liame com a atividade profissional desempenhada e efetivamente restringe a capacidade de trabalho de forma parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início a partir da data do requerimento administrativo. Os valores em atraso serão apurados com exclusivo emprego da Taxa Selic. A renda mensal a ser implantada será reajustada pelos índices de manutenção".... (Continua)

34 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-doença. Obreiro com lesão na coluna de origem degenerativa. Afastamento do nexo causal por sólida prova pericial. Requisitos do amparo infortunístico não atendidos. Benefício indevido. Improcedência mantida. Recurso não provido.

35 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização. Dano moral. Fiscal de caixa. Lesão na coluna vertebral (uncoartrose). Doença ocupacional. Não configuração. Não provimento.

«Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.... (Continua)

36 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL DEMONSTRADOS - INDENIZABILIDADE.

"Reconhecido tecnicamente que a lesão que acomete a coluna da autora guarda liame com a atividade profissional desempenhada e efetivamente restringe a capacidade de trabalho de forma parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. A renda mensal a ser implantada será reajustada pelos índices de manutenção"... (Continua)

37 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA - SEQUELA INCAPACITANTE DECORRENTE E LIAME OCUPACIONAL NÃO RECONHECIDOS TECNICAMENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.

"Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que a despeito do acidente de trabalho reclamado não ostenta a autora sequela incapacitante de origem ocupacional a se considerar, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística"... (Continua)

38 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Lesão na coluna vertebral. Pedido inicial de concessão de auxílio-acidente e revisão de precedente auxílio-doença. Ausência de apreciação do segundo pedido. Sentença «citra petita caracterizada. Nulidade insanável. Recurso provido.

39 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÕES NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.

"Reconhecido tecnicamente que a lesão na coluna que acomete a autora guarda liame com a atividade profissional desempenhada e restringe a sua capacidade de trabalho de forma parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início a partir da data do requerimento administrativo. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. A renda mensal a ser implantada será reajustada pelos índices de manutenção"... (Continua)

40 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA LOMBAR - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.

"Reconhecido tecnicamente que a lesão que afeta a coluna lombar da autora guarda liame com a atividade profissional desempenhada e restringe a capacidade de trabalho de forma parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença pago administrativamente. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. A renda mensal a ser implantada será reajustada pelos índices de manutenção"... (Continua)

41 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - MOTORISTA DE CAMINHÃO - LESÃO NA COLUNA - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL OCUPACIONAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.

42 - TJSP ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - LESÃO NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.

"Reconhecido tecnicamente que a lesão que acomete a coluna do autor guarda liame com a atividade profissional desempenhada e efetivamente restringe a capacidade de trabalho de forma parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início a partir da data da cessação do auxílio-doença acidentário pago administrativamente. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. A renda mensal a ser implantada será reajustada pelos índices de manutenção".... (Continua)

43 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA OBREIRA - ALEGAÇÃO DE LESÃO NA COLUNA -

Provada pericialmente a ausência de incapacidade laboral, indevido o deferimento de qualquer benefício de natureza acidentária. ... (Continua)

44 - TJSP Acidente do trabalho. Evento típico. Lesão na coluna vertebral. Improcedência. Apelação. Desnecessidade de conversão do feito em diligência. Laudo médico-pericial claro e conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido. Sentença mantida.

45 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.

"Reconhecido tecnicamente que a lesão que acomete a coluna da autora guarda liame com a atividade profissional desempenhada e efetivamente restringe a sua capacidade de trabalho de forma total e permanente, de rigor a concessão de aposentadoria por invalidez com início, no caso concreto, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, respeitada a prescrição quinquenal. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. A renda mensal a ser implantada será reajustada pelos índices de manutenção"... (Continua)

46 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÃO NA COLUNA - DÉFICIT FUNCIONAL DECORRENTE PASSÍVEL DE AMPARO NÃO CONSTATADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ORDEM DE REPETIÇÃO DA PERÍCIA EM SEGUNDA INSTÂNCIA - NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR - MANIFESTO DESINTERESSE - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

47 - TJSP ACIDENTÁRIA - EVENTO IN ITINERE - LESÃO NA COLUNA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.

"Incontroverso o acidente de trabalho e reconhecido pela perícia médica o prejuízo funcional, de cunho parcial e permanente, decorrente da sequela dele advinda, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença pago no âmbito administrativo. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora"... (Continua)

48 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LESÃO NA COLUNA VERTERBAL (CÓCCIX). INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO NEGANDO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE OU MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS DA SEGURADA. NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO AO TEMA 416/STJ. JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE DIREITO PÚBLICO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Recurso da autora. Pedido de concessão de benefício acidentário. Acidente de trabalho. Lesão na coluna vertebral (cóccix). Função de técnica de enfermagem. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Teor conclusivo da prova pericial. O laudo médico não foi impugnado cientificamente. Ausentes outros elementos nos autos a infirmar as conclusões periciais. Dispensabilidade de averiguação do nexo causal. Requisito à concessão de referido benefício não preenchido. Não subsunção do fato ao Tema 416/STJ. A sequela acidentária não resulta em redução da capacidade laborativa. Jurisprudência. BENEFÍCIO INDEVIDO. ... (Continua)

49 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CDC. QUEDA DE PASSAGEIRO NO INTERIOR DE ÔNIBUS. FALHA DO SERVIÇO. LESÃO NA COLUNA DA CONSUMIDORA DEMANDANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU PELA REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL.

verbete sumular 343 do TJRJ preceitua que «a verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendidos pela sentença os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação". ... (Continua)

50 - TJSP Acidente do trabalho. Evento in itinere. Lesão na coluna e ombros. Improcedência. Apelação. Cerceamento de defesa não verificado. Laudo médico-pericial claro, objetivo e conclusivo. Desnecessidade de reabertura da fase instrutória. Sentença mantida.