1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Caixa Econômica Federal - CEF. Penhor. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor. Dano moral caracterizado. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.
«... Conforme se apurou, houve uma falha no sistema de registro da ré, o que evidencia ter ocorrido um problema de cunho meramente operacional nos serviços prestados pela empresa pública federal. Trata-se, pois, de defeito involuntário. De outra parte, a autora sofreu dor e aflição em virtude da perda de jóias da família, de valor sobretudo afetivo. Rompeu-se ainda a confiança mantida com a instituição financeira, certa de estarem os bens empenhados seguros enquanto solvidas as taxas previstas no contrato. ... (Min. Barros Monteiro).... ()
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2 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Caixa Econômica Federal - CEF. Penhor. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor. Indenização fixada em R$ 10.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.
«Submete-se ao controle do Superior Tribunal de Justiça a indenização por dano moral, quando o valor arbitrado se mostrar manifestamente exorbitante, de um lado, ou visivelmente irrisório, de outro. O anormal constrangimento passível de indenização por dano moral não pode ensejar a excessiva punição à parte que indeniza, nem o enriquecimento ao litigante lesado. Redução do importe reparatório.... ()
