1 - TST Legitimidade passiva ad causam do banco santander (brasil) s.a.
«Para a aferição das condições da ação, nosso sistema jurídico adota a «Teoria da Asserção, pela qual a legitimidade passiva é constatada com base nos fatos narrados na inicial pelo reclamante, que assinalou, no caso, ser o recorrente responsável pelas obrigações postuladas decorrentes do contrato de trabalho. Dessa maneira, correto o Regional, ao afastar a arguição de ilegitimidade passiva do reclamado. ... ()
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2 - TST Legitimidade passiva ad causam. Complementação de aposentadoria. Banco do Brasil.
«Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, a verificação das condições da ação é aferida conforme as afirmações feitas pelo autor na inicial. Logo, tendo o autor indicado o Banco do Brasil como corresponsável pelo pagamento das parcelas postuladas, este resulta legitimado para a causa. O pleito relativo à complementação de aposentadoria tem origem no vínculo empregatício mantido entre o autor e o antigo empregador, Banco do Brasil, que instituiu a PREVI para a complementação da aposentadoria, legitimando o Banco a figurar no polo passivo da relação processual. ... ()
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3 - STJ Processual civil e administrativo. Ação de indenização. PASEP. Banco do Brasil. Legitimidade passiva.
1 - A Primeira Seção do STJ entende que compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis relativas ao PASEP, cujo gestor é o Banco do Brasil (sociedade de economia mista federal), razão pela qual resta evidenciada sua legitimidade para constar no polo passivo da demanda. ... ()
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4 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO DO BRASIL. PASEP. TEMA 1150 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S/A CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, COM BASE NO TEMA 1150 DO STJ, QUE TRATA DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL EM DEMANDAS RELACIONADAS AO PASEP. ... ()
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5 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO DO BRASIL. PASEP. TEMA 1150 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S/A CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, COM BASE NO TEMA 1150 DO STJ, QUE TRATA DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL EM DEMANDAS RELACIONADAS AO PASEP. ... ()
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6 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO DO BRASIL. PASEP. TEMA 1150 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S/A CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, COM BASE NO TEMA 1150 DO STJ, QUE TRATA DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL EM DEMANDAS RELACIONADAS AO PASEP. ... ()
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7 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO DO BRASIL. PASEP. TEMA 1150 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S/A CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, COM BASE NO TEMA 1150 DO STJ, QUE TRATA DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL EM DEMANDAS RELACIONADAS AO PASEP. ... ()
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8 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO DO BRASIL. PASEP. TEMA 1150 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S/A CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, COM BASE NO TEMA 1150 DO STJ, QUE TRATA DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL EM DEMANDAS RELACIONADAS AO PASEP. ... ()
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9 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO. PASEP. GESTÃO DOS DEPÓSITOS. BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEMA 1150 DO STJ.
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10 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTA PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO DECENAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO EM AÇÃO QUE DISCUTE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À CONTA PASEP. ... ()
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11 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A UNIÃO DEVERIA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA LIDE. ... ()
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12 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL DO PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. TEMA 1150 DO STJ.
LEGITIMIDADE PASSIVA DO BRANCO DO BRASIL. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM JULGAMENTO AO TEMA REPETITIVO 1150, FIRMOU A TESE DE QUE O BANCO DO BRASIL POSSUI LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE AÇÃO QUE VERSE SOBRE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM CONTA VINCULADA AO PASEP. ... ()
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13 - TJRS EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DO PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL EM DEMANDAS RELATIVAS AO PASEP. DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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14 - TJRS EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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15 - TJRS EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DO PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL EM DEMANDAS RELATIVAS AO PASEP. DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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16 - STJ Caderneta de poupança. Cruzados novos bloqueados. Correção monetária. Legitimidade passiva do Banco Central do Brasil e não da instituição financeira depositária. Lei 8.024/90.
«Legitimdiade passiva do Banco Central do Brasil. No período em que perdurou o bloqueio dos ativos financeiros determinado pela Lei 8.024/90, a instituição financeira depositária não responde por eventuais diferenças de correção monetária incidentes sobre depósitos de poupança, visto que ela perdeu, por força de ato de império, a total disponibilidade dos saldos depositados, que foram compulsoriamente transferidos para o Banco Central, razão pela qual não tem legitimidade para figurar no pólo passivo da presente relação processual.... ()
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17 - TJRS EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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18 - TJRS EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DESPROVIDO.
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19 - TJRS EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DESPROVIDO.
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20 - TJRS EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL EM DEMANDAS RELATIVAS AO PASEP. DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
