Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL DO PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. TEMA 1150 DO STJ.

LEGITIMIDADE PASSIVA DO BRANCO DO BRASIL. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM JULGAMENTO AO TEMA REPETITIVO 1150, FIRMOU A TESE DE QUE O BANCO DO BRASIL POSSUI LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE AÇÃO QUE VERSE SOBRE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM CONTA VINCULADA AO PASEP. ... (Continua)