1 - TJSP JULGAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que negou a justiça gratuita. Pessoa física. Gratuidade da justiça não concedida. Prova capaz de descaracterizar a declaração de hipossuficiência. Precedente. Decisão mantida. Recurso Improvido.... ()
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2 - TJSP JULGAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que negou a justiça gratuita. Pessoa física. Gratuidade da justiça não concedida. Prova capaz de descaracterizar a declaração de hipossuficiência. Precedente. Decisão mantida. Recurso Improvido... ()
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3 - TJSP JULGAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que negou a justiça gratuita. Pessoa física. Gratuidade da justiça concedida por disposição expressa do CPC. Ausência de prova para demonstrar a capacidade para suportar as custas. Declaração de hipossuficiência. Ausência de outros elementos de prova capazes de infirmá-la. Decisão reformada. Recurso provido.... ()
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4 - TJSP JULGAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que negou a justiça gratuita. Pessoa física. Gratuidade da justiça concedida por disposição expressa do CPC. Ausência de prova para demonstrar a capacidade para suportar as custas. Declaração de hipossuficiência. Ausência de outros elementos de prova capazes de infirmá-la. Decisão reformada. Recurso provido.... ()
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5 - TJSP JULGAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que negou a justiça gratuita. Pessoa física. Gratuidade da justiça concedida por disposição expressa do CPC. Ausência de prova para demonstrar a capacidade para suportar as custas. Declaração de hipossuficiência. Ausência de outros elementos de prova capazes de infirmá-la. Decisão reformada. Recurso provido... ()
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6 - TJSP JULGAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que negou a justiça gratuita. Pessoa física. Gratuidade da justiça concedida por disposição expressa do CPC. Ausência de prova para demonstrar a capacidade para suportar as custas. Declaração de hipossuficiência. Ausência de outros elementos de prova capazes de infirmá-la. Decisão reformada. Recurso provido... ()
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7 - TJSP JULGAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que negou a justiça gratuita. Pessoa física. Gratuidade da justiça concedida por disposição expressa do CPC. Ausência de prova para demonstrar a capacidade para suportar as custas. Declaração de hipossuficiência. Ausência de outros elementos de prova capazes de infirmá-la. Decisão reformada. Recurso provido... ()
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8 - TJSP JULGAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que negou a justiça gratuita. Pessoa física. Gratuidade da justiça concedida por disposição expressa do CPC. Ausência de prova para demonstrar a capacidade para suportar as custas. Declaração de hipossuficiência. Ausência de outros elementos de prova capazes de infirmá-la. Decisão reformada. Recurso provido.... ()
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9 - TJSP JULGAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que negou a justiça gratuita. Pessoa física. Gratuidade da justiça concedida por disposição expressa do CPC. Ausência de prova para demonstrar a capacidade para suportar as custas. Declaração de hipossuficiência. Ausência de outros elementos de prova capazes de infirmá-la. Decisão reformada. Recurso provido... ()
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10 - TJSP JULGAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que negou a justiça gratuita. Pessoa física. Gratuidade da justiça concedida por disposição expressa do CPC. Ausência de prova para demonstrar a capacidade para suportar as custas. Declaração de hipossuficiência. Ausência de outros elementos de prova capazes de infirmá-la. Decisão reformada. Recurso provido.... ()
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11 - TJSP NOVO JULGAMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - Decisão que não conhece dos embargos do devedor pelo fato de não terem sido autuados em apartado - Vício sanável - Embargos protocolizados tempestivamente - Aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual - Decisão reformada para que os embargos à execução tenham seu regular andamento na origem, na forma da lei - Recurso provido para esse fim.... ()
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12 - TJSP JULGAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que deferiu parcialmente a concessão dos benefícios gratuidade da justiça, determinando que o agravante arcasse com a taxa judiciária mínima. Pessoa física. Gratuidade da justiça concedida por disposição expressa do CPC. Ausência de prova para demonstrar a capacidade para suportar as custas. Declaração de hipossuficiência. Ausência de outros elementos de prova capazes de infirmá-la. Decisão reformada. Recurso provido... ()
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13 - TJSP JULGAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que negou a justiça gratuita. Pessoa física. Gratuidade da justiça concedida por disposição expressa do CPC. Ausência de prova para demonstrar a capacidade para suportar as custas. Declaração de hipossuficiência. Ausência de outros elementos de prova capazes de infirmá-la. Decisão reformada. Recurso provido... ()
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14 - TJSP JULGAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que negou a justiça gratuita. Pessoa física. Gratuidade da justiça concedida por disposição expressa do CPC. Ausência de prova para demonstrar a capacidade para suportar as custas. Declaração de hipossuficiência. Ausência de outros elementos de prova capazes de infirmá-la. Decisão reformada. Recurso provido... ()
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15 - TJSP NOVO JULGAMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença - Sobreeestadia de container - Crédito cujo fato gerador é anterior ao decreto de recuperação judicial da devedora - Circunstância que sujeita o crédito ao concurso de credores, conforme entendimento em recursos afetados pelo efeito repetitivo - Tema 1051 do STJ - Inteligência da Lei 11.101/2002, art. 49 - Decisão recorrida reformada em sede de juízo de retratação - Recurso provido... ()
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16 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Busca e Apreensão. Cumprimento provisório de sentença. Decisão que determinou a suspensão do feito até julgamento o recurso de Apelação. Insurgência do Exequente. Reconsideração da r. decisão agravada. Recurso prejudicado pela perda do interesse superveniente no julgamento. Agravo de instrumento não conhecido.
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17 - TJSP JULGAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que negou a justiça gratuita. Pessoa física. Gratuidade da justiça concedida por disposição do CPC. Ausência de prova para demonstrar a capacidade para suportar as custas. Hipossuficiência deve ser presumida e somente pode ser indeferida se houver elementos bastantes para demonstrar a capacidade financeira da pessoa requerente. Declaração de hipossuficiência. Ausência de outros elementos de prova capazes de infirmá-la. Aplicação do art. 98, §§ 2º e 3º do CPC. Decisão reformada. Recurso provido.... ()
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18 - TJSP JULGAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que negou a justiça gratuita. Pessoa física. Gratuidade da justiça concedida por disposição do CPC: a alegação de hipossuficiência há de ser presumida ( CPC/2015, art. 99, § 3º) e o benefício somente pode ser negado se houver elementos para afirmar a capacidade financeira do requerente (CPC/2015, art. 99, § 2º). Dispositivos infraconstitucionais prevalecem em razão da interpretação pro persona. In casu, ausência de provas para demonstrar a capacidade para suportar as custas. Presunção da declaração de hipossuficiência deve prevalecer. Ausência de elementos de prova capazes de infirmá-la. Decisão reformada. Recurso provido.... ()
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19 - TJSP JULGAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que negou a justiça gratuita. Pessoa física. Gratuidade da justiça concedida por disposição do CPC: a alegação de hipossuficiência há de ser presumida ( CPC/2015, art. 99, § 3º) e o benefício somente pode ser negado se houver elementos para afirmar a capacidade financeira do requerente (CPC/2015, art. 99, § 2º). Dispositivos infraconstitucionais prevalecem em razão da interpretação pro persona. In casu, ausência de provas para demonstrar a capacidade para suportar as custas. Presunção da declaração de hipossuficiência deve prevalecer. Ausência de elementos de prova capazes de infirmá-la. Decisão reformada. Recurso provido... ()
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20 - TJSP JULGAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que negou a justiça gratuita. Pessoa física. Gratuidade da justiça concedida por disposição do CPC: a alegação de hipossuficiência há de ser presumida ( CPC/2015, art. 99, § 3º) e o benefício somente pode ser negado se houver elementos para afirmar a capacidade financeira do requerente (CPC/2015, art. 99, § 2º). Dispositivos infraconstitucionais prevalecem em razão da interpretação pro persona. In casu, ausência de provas para demonstrar a capacidade para suportar as custas. Presunção da declaração de hipossuficiência deve prevalecer. Ausência de elementos de prova capazes de infirmá-la. Decisão reformada. Recurso provido.... ()
