habeas corpus processual penal
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Édito condenatório com trânsito em julgado. Reconhecimento de nulidade absoluta no curso da ação penal pelo juízo da execução. Rescisão do

2 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Acordo de não persecução penal. CPP, art. 28-A Habitualidade. Ações penais em curso. Precedentes.

Agravo regimental improvido.... (Continua)

3 - STJ agravo regimental nos embargos de declaraçãono habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito deentorpecentes. Tese de nulidade de interceptaçãotelefônica. Supressão de instância. Insurgência contra

4 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão domiciliar. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.

1 - As alegações apresentadas no habeas corpus não foram apreciadas pela Corte de origem. Assim, o STJ não pode delas conhecer originariamente, sob pena de indevida supressão de instância. Precedente.... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Crimes contra economia popular. Pleito de prisão domiciliar. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - A questão suscitada não foi apreciada pelo Tribunal a quo, de modo que não pode ser conhecida originariamente por este STJ, sob pena de supressão de instância. Precedentes. ... (Continua)

6 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal não evidenciado. Fundamentação idônea. Garantida da ordem pública. Precedentes. Ordem denegada.

1 - A decisão que manteve a custódia cautelar está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, em decorrência da reiteração delitiva. ... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Insurgência contra a manutenção da prisão preventiva na sentença. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.

1 - Não cabe ao STJ, na via do habeas corpus... (Continua)

8 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Prisão temporária. Latrocínio tentado. Roubo majorado. Imprescindibilidade para as investigações. Fundadas razões de autoria ou participação. Paciente foragido. Fundamentação idônea. Ordem denegada.

9 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Indeferimento liminar. Execução penal. Exame da matéria em habeas corpus anterior. Reiteração. Impossibilidade de reexame. Agravo desprovido.inviável o reexame de matéria já apreciada em mandamus anteriormente julgado, configurada a inadmissível reiteração de pedido, nos termos do art. 210 do regimento interno do STJ.

10 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado tentado (duas vezes). Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - A custódia cautelar está suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, aferida a partir das circunstâncias do caso concreto. ... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Sentença condenatória. Roubo majorado. Nulidade. Reconhecimento pessoal. Vítima que já conhecia o agente do delito. Constrangimento ilegal. Ausência.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)

12 - TJSP HABEAS CORPUS - PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. NULIDADE.

1.Impetração objetivando a cassação da decisão que determinou a regressão de regime - De saída, de se constatar a inadequação da via eleita, por se tratar de matéria afeta à execução. ... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Matéria arguida não examinada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - A matéria arguida nas razões do writ não foi apreciada pelo Tribunal a quo, de modo que não pode ser examinada originariamente por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Crime de apropriação indébita. Processual penal. Prisão preventiva. Reiteração de pedido já apresentado em outro writ. Impetração não conhecida. Agravo regimental desprovido.

1 - Não se conhece do habeas corpus que se volta contra o mesmo acórdão denegatório e reitera pleito idêntico, requerido em favor do mesmo Paciente, recentemente concluso para apreciação.... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Nulidades. Instrução deficiente. Agravo regimental desprovido.

1 - Ausente o inteiro teor do acórdão hostilizado - a saber, relatório, ementa e voto(s) -, não há como se conhecer do writ em razão de sua instrução deficiente. ... (Continua)

16 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Semi-Imputabilidade. Redução da pena. Ausência de exame da matéria pelo tribunal a quo. Supressão de instância.

1 - Não se verifica, nos presentes autos, a existência de qualquer decisão proferida pelo Tribunal a quo a respeito da questão ora aventada, razão pela qual não pode o STJ proceder à análise da irresignação, sob pena de supressão de instância.... (Continua)

17 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Homicídio. Apelação. Intempestividade. Certificação do trânsito em julgado. Expedição de mandado de prisão. Constrangimento ilegal. Inexistência.

1 - Constatada a intempestividade da apelação, não existe constrangimento ilegal pela certificação do trânsito em julgado da condenação e pela expedição do mandado de prisão.... (Continua)

18 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Apelação. Fundamentação. Invalidade da sentença. Questão não suscitada. Renúncia. Advogado constituído. Intimação do réu efetivada. Inércia. Nomeação de defensor dativo. Matéria expressa e fundamentadamente apreciada pelo

19 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Roubos consumados e latrocínio tentado. Reconhecimento fotográfico. Alegada não observância do CPP, art. 226. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - Sob pena de incorrer em indevida supressão de instância, o STJ não pode conhecer tese que nem sequer foi debatida pela Corte de origem. ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Não conhecimento. Execução penal. Exame da matéria em habeas corpus anterior. Reiteração. Impossibilidade de reexame. Agravo desprovido. inviável o reexame de matéria já apreciada em mandamus anteriormente julgado, configurada a inadmissível reiteração de pedido, nos termos do art. 210 do regimento interno do STJ. agravo regimental desprovido.