fundamento nao infirmado
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fundamento nao infir ×
Doc. LEGJUR 187.4842.4004.0600

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Operação escorpião. Tráfico de drogas (28,3 kg de cocaína). Violação do Lei 9.296/1996, art. 2º. Realização de diligências preliminares. Precedente. Súmula 7/STJ. Fundamento não infirmado. Alegação de nulidade das interceptações telefônicas. Ausência de prazo certo. Fundamentação das decisões. Precedentes. Fundamento não infirmado. Lei 9.296/1996, art. 7º. Interceptação supostamente realizada por empresa estrangeira. Violação do CPP, art. 780. Procedimento realizado em país estrangeiro. Efetivo prejuízo não demonstrado. Precedente. Violação do CPP, art. 236. Matéria não debatida na instância local. Falta de prequestionamento. Fundamento não infirmado. Agravo regimental improvido.

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Doc. LEGJUR 187.3361.0004.0600

2 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Operação escorpião. Tráfico de drogas (28,3 kg de cocaína). Violação da Lei 9.296/1996, art. 2º. Realização de diligências preliminares. Precedente. Súmula 7/STJ. Fundamento não infirmado. Alegação de nulidade das interceptações telefônicas. Ausência de prazo certo. Fundamentação das decisões. Precedentes. Fundamento não infirmado. Lei 9.296/1996, art. 7º. Interceptação supostamente realizada por empresa estrangeira. Violação do CPP, art. 780. Procedimento realizado em país estrangeiro. Efetivo prejuízo não demonstrado. Precedente. Violação do CPP, art. 236. Matéria não debatida na instância local. Falta de prequestionamento. Fundamento não infirmado. Agravo regimental improvido.

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Doc. LEGJUR 241.0260.7198.7443

3 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Intempestividade. Fundamento não infirmado. Súmula 182/STJ.


1 - A parte agravante deve infirmar todos os fundamentos da decisão impugnada, mostrando-se inadmissível o recurso que não se insurge contra todos eles (Súmula 182/STJ).... ()

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Doc. LEGJUR 241.0250.7695.5594

4 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Fundamento não infirmado. Súmula 182/STJ.


1 - A parte agravante deve infirmar todos os fundamentos da decisão impugnada, mostrando-se inadmissível o recurso que não se insurge contra todos eles (Súmula 182/STJ).... ()

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Doc. LEGJUR 241.0260.7934.3904

5 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Incidência da súmula 7/STJ. Fundamento não infirmado. Súmula 182/STJ.


1 - A parte agravante deve infirmar todos os fundamentos da decisão impugnada, mostrando-se inadmissível o recurso que não se insurge contra todos eles (Súmula 182/STJ).... ()

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Doc. LEGJUR 241.1060.9287.1319

11 - STJ Processo civil. Administrativo. Policial militar reformado. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Fundamento não infirmado. Súmula 182/STJ.


1 - A parte agravante deve infirmar todos os fundamentos da decisão impugnada, mostrando-se inadmissível o recurso que não se insurge contra todos eles (Súmula 182/STJ).... ()

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Doc. LEGJUR 241.0260.7315.3149

12 - STJ Processual civil. Ausência de certidão de não interposição de contrarrazões. Falta de prequestionamento. Fundamento não infirmado.


1 - A cópia das contrarrazões ao recurso especial ou a certidão de sua ausência constitui peça essencial à correta formação do instrumento.... ()

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Doc. LEGJUR 157.8651.9001.7200

21 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Decisão do relator. Fundamento não infirmado. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1. É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()

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