1 - TST Recurso de revista. Terceirização ilícita. Empresa de telecomunicações. Serviço de instalação e reparação de linhas telefônicas. Vínculo de emprego
«1. Empresa de telecomunicações que contrata cooperativa para a realização de serviços de instalação e reparação de linhas telefônicas promove a terceirização ilícita em atividade-fim. ... ()
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2 - TST Recurso de revista. Terceirização. Ilicitude. Empresa de telecomunicações. Serviço de call center
«1. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST firmou o entendimento segundo o qual a terceirização do serviço de call center por empresa de telecomunicações é ilícita e enseja o reconhecimento de vínculo de emprego direto entre o empregado terceirizado e a empresa tomadora de serviços. Precedentes. ... ()
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3 - TST Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Empresa de telecomunicações. Terceirização. Serviços de call center. Vínculo de emprego com a tomadora de serviços.
«A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que é ilícita a terceirização dos serviços de call center por empresa de telecomunicações, uma vez que são inerentes à sua atividade-fim. Inteligência da Súmula 331, I, TST. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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4 - TST Recurso de revista. Terceirização. Empresa de telecomunicações. Serviço de call center
«1. Segundo a atual, notória e iterativa jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, é ilícita a terceirização do serviço de call center por empresa de telecomunicações, resultando no reconhecimento do vínculo empregatício entre o empregado terceirizado e a empresa tomadora. Inteligência da Súmula 331, I e III, do TST.... ()
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5 - TST Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Empresa de telecomunicações. Terceirização. Serviços de call center. Vínculo de emprego com a tomadora de serviços.
«Esta Corte entende que é ilícita a terceirização dos serviços de call center, por empresa de telecomunicações, uma vez que eles são inerentes à sua atividade-fim. Em face da diretriz contida na Súmula 331, I, do Tribunal Superior do Trabalho, deve ser restabelecida a sentença que reconheceu a ilicitude da terceirização e declarou o vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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6 - TST Recurso de revista. Terceirização ilícita. Empresa de telecomunicações. Serviço de instalação e reparação de linhas telefônicas. Vínculo direto de emprego. Prestadora de serviços. Interesse para recorrer
«1. A prestadora de serviços carece de interesse jurídico para recorrer de decisão que tanto reconhece o vínculo empregatício direto entre o empregado e a empresa tomadora de serviços quanto aplica ou interpreta Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre Sindicato da categoria profissional e a empresa de telecomunicações. Precedentes. ... ()
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7 - TST Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Empresa de telecomunicações. Terceirização. Serviços de call center. Vínculo de emprego com a tomadora de serviços.
«Esta Corte entende que é ilícita a terceirização dos serviços de call center, por empresa de telecomunicações, uma vez que eles são inerentes à sua atividade-fim. Em face da diretriz contida na Súmula 331, I, do Tribunal Superior do Trabalho, deve ser restabelecida a sentença que reconheceu a ilicitude da terceirização, declarou o vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços e determinou a aplicação das normas coletivas desta empresa à reclamante. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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8 - TST Relação de emprego. Cabista. Empresa de telecomunicações. Instalação e manutenção de redes de telefonia. Terceirização das atividades. Vínculo de emprego. Licitude. Lei 9.472/1997, art. 60 e Lei 9.472/1997, art. 94. CLT, art. 3º.
«Nos termos do Lei 9.472/1997, art. 60 Lei Geral das Telecomunicações -, as atividades desenvolvidas pelos cabistas (instalação e reparo de linhas aéreas) não podem ser consideradas atividade-fim de uma empresa de telecomunicações, conquanto sejam a ela estritamente relacionadas. ... ()
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9 - TST Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Terceirização. Empresa de telecomunicações. Serviço de call center
«1. Segundo a jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, é ilícita a terceirização do serviço de call center por empresa de telecomunicações, resultando no reconhecimento do vínculo empregatício entre o empregado terceirizado e a empresa tomadora. Inteligência da Súmula 331, I e III, do TST. ... ()
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10 - TST Recurso de revista. Terceirização. Empresa de telecomunicações. Serviço de call center
«1. Segundo a atual, notória e iterativa jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, é ilícita a terceirização do serviço de call center por empresa de telecomunicações, resultando no reconhecimento do vínculo empregatício entre o empregado terceirizado e a empresa tomadora. Inteligência da Súmula 331, I e III, do TST. ... ()
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11 - TST Embargos em recurso de revista. Vínculo de emprego. Empresa de telecomunicações. Serviço de call center. Terceirização. Ilicitude. Súmula 331,i, do TST.
«É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim das empresas de telecomunicações, acarretando a contratação por empresa interposta o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços (Súmula 331, I, do TST). Precedentes. Recurso de embargos não conhecido.... ()
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12 - TST Recurso de revista. Terceirização. Empresa de telecomunicações. Serviço de call center. Acórdão recorrido em desconformidade com atual e iterativa jurisprudência da subseção I da seção especializada em dissídios individuais do TST.
«Segundo a iterativa, notória e atual jurisprudência da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST, é ilícita a terceirização do serviço de call center por empresa de telecomunicações, resultando no reconhecimento do vínculo de emprego entre o empregado terceirizado e a empresa tomadora. Inteligência da Súmula 331, I e III, do TST. ... ()
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13 - TST Recurso de revista. Sumaríssimo. Empresa de telecomunicações. Serviço de call center. Terceirização ilícita.
«Esta Corte tem pacífico entendimento de que a atividade de call center nas empresas de telefonia é considerada atividade-fim, sendo ilícita a sua contratação por empresa interposta, formando-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços (Súmula 331, I, desta Corte). Recurso de revista não conhecido.... ()
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14 - TST Vínculo de emprego. Empresa de telecomunicações. Serviços de instalação e manutenção de linhas telefônicas. Terceirização. Ilicitude.
«A controvérsia diz respeito à possibilidade, ou não, de terceirizar serviços de instalação e manutenção de linhas telefônicas das empresas de telecomunicações. O entendimento deste c. Tribunal é no sentido de que é ilícita a terceirização dos serviços de instalação e manutenção de linhas telefônicas, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim das empresas de telecomunicações, como no caso em concreto, acarretando a contratação por empresa interposta o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços. Tudo em conformidade com a Súmula 331/TST I, do TST. Precedentes. Recurso não conhecido.... ()
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15 - TRT4 Empresa de telecomunicações. Contratação de serviços. Atividade fim. Vínculo de emprego.
«Demonstrada a contratação do reclamante pela prestadora de serviços para trabalhar de forma habitual e continuada em função ligada à atividade-fim da tomadora, configura-se a intermediação ilícita de mão de obra, impondo-se o reconhecimento da formação do vínculo de emprego diretamente com a contratante. [...]... ()
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16 - TST Empresa de telecomunicações. Call center. Licitude da terceirização. Lei 9.472/1997. Vínculo de emprego com a
«Esta Corte vem adotando o entendimento de que é ilícita a terceirização dos serviços de call center por ser atividade fim das concessionárias dos serviços de telecomunicações, tomadoras dos serviços. ... ()
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17 - TST Recurso de revista. Empresa de telecomunicações. Call center. Licitude da terceirização. Lei 9.472/1997. Vínculo de emprego com a
«Esta Corte vem adotando o entendimento de que é ilícita a terceirização dos serviços de call center por ser atividade fim das concessionárias dos serviços de telecomunicações, tomadoras dos serviços. Precedentes da SDI-1 desta Corte. Assim, por disciplina, ressalvo meu entendimento para adotar a jurisprudência majoritária da Corte.... ()
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18 - TST Recurso de revista 1. Serviço de call center. Empresa de telecomunicações. Ilicitude da terceirização. Vínculo de emprego com o tomador dos serviços.
«A egrégia SBDI-1, no julgamento do Processo E-ED-RR-2938-13.2010.5.12.0016, em 08.11.2012, firmou o entendimento de que os serviços de call center encontram-se relacionados às atividades precípuas das empresas de telecomunicações. Em vista disso, concluiu que se afigura ilícita a terceirização das referidas atividades, que, quando levada a efeito, gera vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços. Precedentes. Ressalva de entendimento contrário do Relator. ... ()
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19 - TST Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Serviço de call center. Empresa de telecomunicações. Ilicitude da terceirização. Vínculo de emprego com o tomador dos serviços.
«A egrégia SBDI-1, no julgamento do Processo E-ED-RR 2938-13.2010.5.12.0016, em 08.11.2012, firmou o entendimento de que os serviços de call center encontram-se relacionados às atividades precípuas das empresas de telecomunicações. Em vista disso, concluiu que se afigura ilícita a terceirização das referidas atividades, que, quando levada a efeito, gera vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços. Precedentes. Ressalva de entendimento contrário do Relator. ... ()
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20 - TST Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Serviço de call center. Empresa de telecomunicações. Ilicitude da terceirização. Vínculo de emprego com o tomador dos serviços.
«A egrégia SBDI-1, no julgamento do Processo E-ED-RR 2938-13.2010.5.12.0016, em 08.11.2012, firmou o entendimento de que os serviços de call center encontram-se relacionados às atividades precípuas das empresas de telecomunicações. Em vista disso, concluiu que se afigura ilícita a terceirização das referidas atividades, que, quando levada a efeito, gera vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços. Precedentes. Ressalva de entendimento contrário do Relator. ... ()
