embargos de declaracao contraditorio
Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Comportamento contraditório vedado pelo princípio do nemo potest venire contra factum proprium. Aclaratórios improvidos.

«1. O Processo Civil demanda que as partes atuem norteadas pelo princípio da boa-fé objetiva, que veda comportamentos contraditórios, estabelecendo a necessidade de atuação com lealdade processual. ... (Continua)

2 - TJPE Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Comportamento contraditório vedado pelo princípio do nemo potest venire contra factum proprium. Aclaratórios improvidos.

«1. O Processo Civil demanda que as partes atuem norteadas pelo princípio da boa-fé objetiva, que veda comportamentos contraditórios, estabelecendo a necessidade de atuação com lealdade processual. ... (Continua)

3 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Não é contraditório acórdão que não padece das falhas apontadas. Embargos rejeitados.

4 - TJSP Recurso. Embargos declaratórios. Não é omisso ou contraditório acórdão que não padece das falhas apontadas. Embargos rejeitados.

5 - TJDF Ementa: Direito processual civil. Embargos de declaração. Vício. Contradição. Teses Defensivas. Ausência.  Rediscussão da Matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Recurso desprovido.  

 I Caso em exame  ... (Continua)

6 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Não é omisso, contraditório ou obscuro acórdão que não padece das falhas apontadas. Embargos rejeitados.

7 - TJPE Processual penal. Embargos de declaração. Acórdão contraditório. Inocorrência. Revolvimento do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Inacolhimento.

«I - É inadmissível o acolhimento dos embargos declaratórios quando o decisum embargado não se apresenta ambíguo, obscuro, contraditório ou omisso, sendo defeso, nessa via recursal, reexaminar a matéria contida no acórdão increpado. ... (Continua)

8 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.  

I. Caso em exame  ... (Continua)

9 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA -

Alegação de contradição no v. aresto - Inexistência - Mero inconformismo com o julgado - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pela embargante - Embargos de declaração com nítido caráter infringente ao julgado - Embargos rejeitados... (Continua)

10 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Alegação de contradição no acórdão embargado. Descabimento. Ausência de demonstração de contradição ou qualquer ponto contraditório. Embargos conhecidos, mas rejeitados.

11 - TJDF Ementa. JUIZADO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTEGRATIVO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I. Caso em exame ... (Continua)

12 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Pontos omissos e contraditórios. Inocorrência. Caráter infringente. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos conhecidos, mas rejeitados.

13 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Não é omisso ou contraditório acórdão que não padece de falhas limitando-se, outrossim, o inconformismo, a externar discordância no tocante ao mérito da decisão adotada pelo Tribunal, resultando disso, o caráter infringente do recurso. Embargos rejeitados.

14 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Aclaramento do ponto contraditório sem implicação de efeito modificativo ao julgado. Embargos declaratórios recebidos para esse fim.

15 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Reexame da matéria, com a adoção de entendimento diverso daquele que restou consignado na prestação jurisdicional. Inviabilidade. Inexistência de qualquer ponto obscuro, contraditório ou omisso no acórdão. Embargos rejeitados.

16 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. OMISSÃO SANADA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

17 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição ou obscuridade. Aclaramento do ponto contraditório sem implicação de efeito modificativo ao julgado. Embargos declaratórios recebidos para esse fim.

18 - TJPE Embargos de declaração. Contradição e omissão. Inocorrência. Reapreciação de matéria julgada em apelação criminal. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

«I - Inadmissível o acolhimento dos embargos declaratórios quando o decisum embargado não se mostra omisso ou contraditório, sendo defeso, nessa via recursal, o reexame da matéria já decidida. ... (Continua)

19 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXATIDÃO MATERIAL. INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS.

 I. CASO EM EXAME... (Continua)

20 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Ausência de pontos omissos, obscuros ou contraditórios no acórdão embargado. Desacolhimento fundamentado das pretensões do ora embargante. Circunstância que não autoriza os embargos declaratórios nem configura nulidade. Embargos conhecidos, mas rejeitados.