embargos declaracao sanar omissao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Omissao, contradição e obscuridade não verificadas. Inovaçao no processo. Impossibilidade. Supressão de instância. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. O embargante não busca, com a oposição destes embargos, sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição, mas, ao contrário, pretende levantar discussão acerca do mérito da demanda que sequer foi objeto de análise pelo Magistrado de Piso. ... (Continua)

2 - TJSP Embargos de Declaração. Omissão. Ocorrência. Majoração da verba honorária. Acolhimento dos embargos para sanar referido vício. Embargos acolhidos para sanar omissão, sem modificação do resultado do julgamento.

3 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Omissao, contradição e obscuridade não verificadas. Inovaçao no processo. Rediscussão de matéria já decidida. Respostas à questionamentos. Impossibilidade. O tribunal não é órgão de consulta. Gratificação de risco de policiamento ostensivo. Caráter geral. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. O embargante não busca, com a oposição destes embargos, sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição, mas, ao contrário, pretende levantar discussão acerca do mérito da demanda e de questionamentos que não foram objeto da decisão embargada. Impossibilidade de inovação. Além do mais, o STJ já decidiu que o Tribunal não é órgão de consulta. ... (Continua)

4 - TJSP Embargos de declaração. Acolhimento para sanar omissão, sem efeitos infringentes.

5 - TJDF Embargos declaratórios: providos, sem efeito modificativo, para sanar omissão.

6 - TJDF Embargos declaratórios: providos, sem efeito modificativo, para sanar omissão.

7 - TJSP Embargos de declaração. Omissão. Embargos conhecidos e providos para sanar omissão. Conclusão do acórdão não modificada.

8 - TJDF Embargos declaratórios. Providos parcialmente para sanar omissão, sem efeito modificativo.

9 - TJSP Embargos de declaração. Omissão parcial para sanar o vício. Embargos acolhidos, sem modificação.

10 - TJDF Embargos declaratórios. Novo julgamento. Providos para sanar omissão, sem efeito modificativo.

11 - TJDF Embargos declaratórios. Novo julgamento. Providos para sanar omissão, sem efeito modificativo.

12 - TJDF Embargos declaratórios: providos parcialmente, com efeito modificativo, para sanar contradição relativa à divergência entre a fundamentação e o dispositivo, bem como para sanar omissão relativa aos honorários de sucumbência recursal - CPC 85, § 11.

13 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Interposição contra acórdão. Omissão. Ocorrência. Acolhimento dos embargos para sanar o vício reconhecido. Recurso acolhido.

14 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Existência, no acórdão embargado, de omissão quanto à sucumbência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos acolhidos para sanar a omissão.

15 - TJSP Embargos de Declaração. Omissão. Erro material. Ocorrência. Acolhimento dos embargos para sanar referido vício. Embargos acolhidos, com efeito modificativo.

16 - TJPE Embargos de declaração. Decisão embargada em sede de agravo de instrumento. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material de digitação.

«1. As hipóteses que autorizam o acolhimento dos embargos de declaração estão declinadas no art. 535,CPC/1973. Não verificada a existência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, mas apenas o desiderato de nova análise das provas e do direito, imperiosa se afigura a rejeição do recurso. Embargos acolhidos, apenas para sanar erro de digitação no texto da decisão Embargos providos. Decisão Unânime.... (Continua)

17 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS ANTERIORMENTE REJEITADOS - JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELO STJ - RETORNO DOS AUTOS PARA REAPRECIAÇÃO DOS EMBARGOS - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS APENAS SANAR A OMISSÃO.

Após o julgamento do recurso especial pelo STJ, que determinou o retorno ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento dos embargos de declaração, necessária a análise dos apontamentos suscitados pela parte embargante. Os embargos de declaração são cabíveis no caso de o provimento jurisdicional apresentar omissão, contradição ou obscuridade (CPC/2015, art. 1.022), bem como para sanar a ocorrência de erro material. Acolhem-se os embargos de declaração, quando necessário para aclarar o julgado, de forma a proporcionar uma completa prestação jurisdicional.... (Continua)

18 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISANDO SANAR OMISSÃO. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE ANALISOU TODAS AS QUESTÕES INERENTES AO FEITO. EMBARGOS REJEITADOS.

19 - TJSP Embargos de declaração - Omissão - Ocorrência - Possível a correção do vício em sede de embargos - Embargos acolhidos para sanar omissão, sem alteração do resultado do julgamento

20 - TJSP Embargos de declaração - Acórdão - Omissão - Obscuridade - Ocorrência configurada - Embargos acolhidos para sanar tais vícios, com caráter integrativo e infringente.