efeito suspensivo despejo
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Apelação. Efeito suspensivo. Despejo. Falta de pagamento. Locação. Bem imóvel. Reclamação de aluguéis vencidos desde janeiro de 2010 e a ação de despejo ter sido ajuizada somente em julho de 2011, mais de um ano e meio depois do inadimplemento. Concessão de autorização para reforma ou construção do imóvel locado, o que implicou em gastos consideráveis por parte da locatária-agravante. Prestação de caução em dinheiro, ademais, no valor atualizado do débito. Atribuição, excepcionalmente, de efeito suspensivo ante a possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação, bem como as peculiaridades do caso concreto. CPC/1973, art. 558. Recurso provido para estes fins.

2 - TJRJ REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. IMÓVEL RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Determinada a expedição de mandado de despejo nos autos originários. Probabilidade de risco de dano grave ou de difícil reparação. Presença dos requisitos à concessão da medida, que em nada alterará a situação da requerida. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO A QUE SE DEFERE.... (Continua)

3 - TJSP Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Requerimento formulado pela requerida - Locação não residencial - Recurso interposto na ação de despejo por falta de pagamento que será recebido apenas em seu efeito devolutivo - Apenas em situações excepcionais é que a apelação será recebida no duplo efeito - Hipótese não verificada nos autos - Ausência da probabilidade do direito e de risco de dano - Risco de imediato despejo que é inerente à natureza da ação - Questões levantadas na apelação que extrapolam os limites do art. 1012, § 3º do CPC - Pedido de efeito suspensivo indeferido

4 - TJRJ REQUERIMENTO AUTÔNOMO DE ANTECIPAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO E USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE DESPEJO E IMPROCEDÊNCIA DA USUCAPIÃO. DA ANÁLISE DAS RAZÕES DO REQUERIMENTO, NÃO SE VISLUMBRA-SE A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS À CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. ISTO PORQUE NÃO HÁ PROBABILIDADE DE PROVIMENTO, EIS QUE A RELAÇÃO LOCATÍCIA FOI RECONHECIDA. DESPROVIMENTO DO PEDIDO.

5 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO AUTÔNOMO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR INADIMPLEMENTO DO LOCATÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO CONTRATANTE, MAS SIM A PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO.

Pedido autônomo de concessão de efeito suspensivo à apelação interposta contra sentença que decretou a rescisão de contrato de locação por inadimplemento e determinou o despejo do locatário. A parte recorrente alega cerceamento de defesa, omissão na apreciação de argumentos relativos à sucessão contratual e à essencialidade do imóvel à atividade empresarial de empresa terceira em recuperação judicial. ... (Continua)

6 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO AUTÔNOMO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DIREITO À COMPENSAÇÃO POR BENFEITORIAS ESTRUTURAIS REALIZADAS NO IMÓVEL LOCADO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO.

Trata-se de requerimento autônomo de concessão de efeito suspensivo formulado pelos apelantes contra a sentença da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, que julgou procedente a ação de despejo ajuizada pela locadora, determinando a rescisão do contrato de locação por inadimplemento, o despejo dos locatários e a condenação ao pagamento dos aluguéis atrasados, além de encargos adicionais. ... (Continua)

7 - TJRJ Apelação. Requerimento de efeito suspensivo. Locação. Despejo. Falta de pagamento. Requerimento desacolhido.

8 - TJSP Competência recursal - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Ação de despejo por falta de pagamento - Sentença de procedência, determinando o despejo do réu, rescindindo o contrato de locação - Lide anterior entre as mesmas partes e o mesmo contrato, com julgamento realizado pela Colenda 18ª Câmara de Direito Privado - Conexão que determina a prevenção em sede de recurso - Art. 105 do RITJESP - Recurso não conhecido - Remessa determinad

9 - TJSP PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO -

Locação comercial - Ação de despejo - Pretensão da locadora de concessão do efeito suspensivo e ativo à apelação, objetivando a rescisão do contrato e expedição do mandado de despejo - Julgamento do recurso de apelação que deu origem a este pedido processual - Acórdão prolatado por esta C. Câmara, de minha relatoria, que deu provimento ao apelo, para julgar procedentes os pedidos iniciais de rescisão contratual e de despejo - Perda superveniente do objeto - PEDIDO PREJUDICADO... (Continua)

10 - TJSP PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO -

Ação de despejo por falta de pagamento julgada procedente e reconvenção improcedente - Efeito suspensivo que, somente é atribuído de forma excepcional - Incidência do disposto na Lei, art. 58, V 8.245/91 - Não evidenciada excepcionalidade para a concessão de efeito suspensivo. ... (Continua)

11 - TJSP PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.

Locação comercial. Recurso de apelação recebido no efeito devolutivo. Desacolhimento. Prazo estabelecido para desocupação do imóvel que não é exíguo. Os recursos contra sentenças proferidas em ações de despejo terão apenas efeito devolutivo. Inteligência do art. 58, V da Lei 8.245/91. Fundamento recursal utilizado pela locatária que não se sobrepõe à evidência do direito do locador em reaver o imóvel. Inteligência do CCB, art. 1.228. Desinteresse dos agravados na continuidade do contrato. Precedentes. PEDIDO INDEFERIDO.... (Continua)

12 - TJSP Locação. Ação de despejo. Sentença de procedência. Apelo do réu. A apelação interposta contra sentença proferida em ação de despejo, que é o caso do recurso a ser interposto pelo ora requerente nos autos originários, em princípio, tem somente efeito devolutivo, conforme a Lei, art. 58, V 8.245/1991, salvo nos casos previstos no parágrafo único da Lei 8.245/1991, art. 1º, nos quais a ação de origem não se enquadra. Os documentos juntados pelas partes, analisados conjuntamente com a prova oral produzida, dão indícios do real proprietário do imóvel, da efetiva relação locatícia entre as partes, do preço e prazo ajustados, bem como do seu inadimplemento. Ante a ausência de demonstração de probabilidade de provimento do recurso ou risco de dano grave, ou de difícil reparação, o indeferimento do efeito suspensivo pretendido era mesmo cabível, consoante inteligência do CPC, art. 1.012, § 4º. Pedido de efeito suspensivo indeferido

13 - TJRJ REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL RURAL C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DE DESALIJO. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA SENTENÇA EM RAZÃO DO RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. RELEVANTE FUNDAMENTAÇÃO CONSISTENTE NA ALEGAÇÃO DE QUE O REQUERENTE POSSUI NO IMÓVEL OBJETO DA LIDE CERCA DE TRINTA CABEÇAS DE GADO E AINDA LAVOURA DE MILHO ATUALMENTE EM CULTIVO NO LOCAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS À CONCESSÃO DO PEDIDO (CPC, art. 1.012, § 4º). INEXISTÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO.

14 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. PEDIDO PREJUDICADO.

Caso em Exame ... (Continua)

15 - TJRJ REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. ART. 1012, §§ 3º E 4º DO CPC. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO ESCRITO COM PRAZO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO DA LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM 30 DIAS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO OU DILAÇÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1.

Em razão de contrato de trabalho, a requerida alugou um imóvel de sua propriedade para a requerente pelo prazo de 30 meses, o qual foi prorrogado por prazo indeterminado, até 2019, quando houve o rompimento do vínculo empregatício. 2. Em razão da prorrogação do contrato de locação por prazo determinado, é lícito ao locador denunciar o contrato, sem motivação, concedendo ao locatário prazo de 30 dias para desocupação, na forma da Lei 8.245/1991, art. 46, § 2º. 3. É direito potestativo do locador a retomada do imóvel sem motivação, quando o contrato de locação por escrito é prorrogado por prazo indeterminado, com notificação do locatário para desocupação no prazo de 30 dias. 4. Não obstante o estado de saúde da requerente, em razão do longo período de tramitação do processo, mais de quatro anos, não restam dúvidas de que houve tempo suficiente para buscar outro imóvel para estabelecer sua residência. 5. Não evidenciada a probabilidade de provimento do recurso, não estão presentes todos os requisitos para atribuição de efeito suspensivo ao apelo interposto. 6. Indeferimento do efeito suspensivo.... (Continua)

16 - TJRJ REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO CÍVEL AINDA NÃO DISTRIBUÍDA. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELO INTERPOSTO E AINDA NÃO DISTRIBUÍDO. PARTE AUTORA (LOCATÁRIA) SUSTENTA A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO SEU RECURSO (DIANTE DAS NULIDADES PROCESSUAIS PERPETRADAS PELO JUÍZO SENTENCIANTE) E O RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO QUE PODERÁ SER GERADO COM O DESPEJO PRECOCE. RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DA PARTE AUTORA APELANTE A DEMONSTRAR HAVER SÉRIO RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO QUE AUTORIZA O DEFERIMENTO DO PEDIDO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.

17 - TJRJ AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO RENOVATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Insurge-se o agravante em face da decisão monocrática de deferiu o pedido de efeito suspensivo formulado pelo apelante. ... (Continua)

18 - TJRJ REQUERIMENTO AUTÔNOMO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. JULGAMENTO EM CONJUNTO COM AÇÃO RENOVATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DE DESOCUPAÇÃO E DE IMPROCEDÊNCIA DA RENOVATÓRIA. FUNDAMENTO DE INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO LEI 8.245/1991, art. 71, II E III. REQUERENTE ALEGA A PURGAÇÃO DA MORA E A RESPONSABILIDADE DO LOCADOR PELAS DIFERENÇAS APURADAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA ANTERIORMENTE PELO LOCADOR. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DA REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS PARCIAIS NO CURSO DA LIDE E SALDO REMANESCENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA O EXATO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EM CURSO E A QUITAÇÃO DOS IMPOSTOS E TAXAS. ESCOLA DE FUTEBOL QUE FUNCIONA NO ESPAÇO OBJETO DA LIDE HÁ VÁRIOS ANOS. DESOCUPAÇÃO QUE REPRESENTA MEDIDA DRÁSTICA. NECESSÁRIA DILAÇÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO, EM PARTE.

19 - TJRJ AGRAVO INTERNO EM REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU A PRESENÇA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO § 4º DO CPC/2015, art. 1.012. REQUERIMENTO INDEFERIDO.

Ausência dos requisitos elencados no § 4º do CPC/2015, art. 1.012, quais sejam, a probabilidade de provimento do recurso ou o risco de dano grave ou de difícil reparação, sendo que, nestes últimos casos, deve ser relevante a fundamentação. ... (Continua)

20 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. COMPETÊNCIA RECURSAL.

Pedido de Efeito Suspensivo ao recurso de apelação interposto pela Ré em Ação de Despejo julgada procedente pelo Juízo Singular. ... (Continua)