Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ REQUERIMENTO AUTÔNOMO DE ANTECIPAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO E USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE DESPEJO E IMPROCEDÊNCIA DA USUCAPIÃO. DA ANÁLISE DAS RAZÕES DO REQUERIMENTO, NÃO SE VISLUMBRA-SE A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS À CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. ISTO PORQUE NÃO HÁ PROBABILIDADE DE PROVIMENTO, EIS QUE A RELAÇÃO LOCATÍCIA FOI RECONHECIDA. DESPROVIMENTO DO PEDIDO.
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