efeito infringente
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Premissa fática equivocada. Efeito infringente.. Os embargos de declaração podem ser acolhidos com efeito infringente quando se verifica que houve adoção de premissa fática equivocada.. Deve ser reconhecido como regular o preparo do recurso especial quando fica demonstrado que o tribunal de origem deixou de digitalizar o comprovante de pagamento das custas judiciais.. Embargos de declaração acolhidos, com efeito infringente.

2 - TJSP Embargos declaratórios. Inocorrência do alegado vício. Evidente pretensão de alteração do decidido. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Efeito infringente incabível na hipótese. Argumentos necessários para o julgamento do feito devidamente analisados e fundamentados. Embargos rejeitados

3 - TJSP Embargos declaratórios. Inocorrência do alegado vício. Evidente pretensão de alteração do decidido. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Efeito infringente incabível na hipótese. Argumentos necessários para o julgamento do feito devidamente analisados e fundamentados. Embargos rejeitados

4 - TJSP Embargos declaratórios. Inocorrência do alegado vício. Evidente pretensão de alteração do decidido. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Efeito infringente incabível na hipótese. Argumentos necessários para o julgamento do feito devidamente analisados e fundamentados. Embargos rejeitados

5 - TJSP Embargos declaratórios. Alegação de omissão. Inocorrência do alegado vício. Evidente pretensão de alteração do decidido. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Efeito infringente incabível na hipótese. Argumentos necessários para o julgamento do feito devidamente analisados e fundamentados. Embargos rejeitados

6 - TJSP Embargos declaratórios. Inocorrência do alegado vício de omissão. Evidente pretensão de alteração do decidido. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Efeito infringente incabível na hipótese. Argumentos necessários para o julgamento do feito devidamente analisados e fundamentados. Embargos rejeitados

7 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Concessão de efeito infringente. Excepcionalidade. CPC/1973, art. 535.

«As características intrínsecas dos embargos de declaração estão delineadas no CPC/1973, art. 535, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão. E mais, os efeitos modificativos somente são concedidos ao recurso integrativo em casos excepcionalíssimos, como na presente hipótese. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão do excepcional efeito infringente somente para admitir os embargos de divergência para discussão.... (Continua)

8 - TJSP Embargos declaratórios. Inocorrência do alegado vício de contradição e omissão. Evidente pretensão de alteração do decidido. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Efeito infringente incabível na hipótese. Argumentos necessários para o julgamento do feito devidamente analisados e fundamentados. Embargos rejeitados

9 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão no acórdão embargado.... (Continua)

10 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.... (Continua)

11 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.... (Continua)

12 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.... (Continua)

13 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.... (Continua)

14 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.... (Continua)

15 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão no acórdão embargado.... (Continua)

16 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.... (Continua)

17 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.... (Continua)

18 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de obscuridade no acórdão embargado.... (Continua)

19 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

«1. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. ... (Continua)

20 - STJ Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade.

1 - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.... (Continua)