despejo falta de pagamento
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despejo falta de pag ×
Doc. LEGJUR 146.4212.2009.6900

1 - TJSP Despejo. Falta de pagamento. Locação não residencial. Rescisão. Sublocação não autorizada pelo locador. Despejo do sublocatário. Possibilidade. Irregularidade da sublocação, que não confere direito ao sublocatário. Despejo devido. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 150.4673.1002.9100

2 - TJSP Despejo. Falta de pagamento. Liminar para desocupação do imóvel. Impossibilidade. Pressupostos não atendidos. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 144.9131.4013.6500

3 - TJSP Citação. Nulidade. Inocorrência. Despejo. Falta de pagamento. Citação realizada na sede da empresa. Validade. Ausência, ademais, de comprovação de pagamento dos débitos locativos. Decreto de despejo mantido. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 144.9642.8002.3000

4 - TJSP Despejo. Falta de pagamento. Cumulação com cobrança. Impugnação da dívida locatícia. Depósito da parte incontroversa. Ausência. Mora configurada. Despejo bem decretado. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 144.7244.0026.1000

5 - TJSP Despejo. Falta de pagamento. Purgação da mora que implica na satisfação integral do débito. Desacolhimento do pretendido pagamento parcelado. Eventual dificuldade financeira ou desemprego que não exclui a responsabilidade do locatário. Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança julgada procedente. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 147.7895.3000.2000

6 - TJSP Despejo. Falta de pagamento. Locação de imóvel. Conexão e prevenção com ações revisional e cautelar reconhecidas. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 144.9060.0004.4400

7 - TJSP Despejo. Falta de pagamento. Bem imóvel comercial. Inadimplemento incontroverso. Confessado o inadimplemento dos aluguéis e não purgada a mora, impõe-se a decretação do despejo. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 145.1754.5002.4800

8 - TJSP Despejo. Falta de pagamento. Contrato prorrogado por prazo indeterminado. Deferimento de liminar para desocupação em quinze dias, sob pena de despejo forçado, com fundamento na falta apresentação de nova garantia. Descabimento. Relação locatícia acobertada por garantia fidejussória. Impossibilidade de despejo liminar. Prosseguimento da ação determinado. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 140.9045.7007.4000

10 - TJSP Despejo. Falta de pagamento. Adimplência não comprovada. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado não demonstrado. CPC/1973, art. 33, II. Despejo mantido. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 138.7574.0007.5200

11 - TJSP Despejo. Falta de pagamento. Ação cumulada com cobrança de aluguéis. Alegação de dificuldade financeira. Hipótese que, embora compreensível, não isenta o locatário de suas obrigações, cuja mora justifica a procedência do despejo por falta de pagamento e da cumulada cobrança de aluguéis. Sentença mantida. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 146.8743.5008.4300

12 - TJSP Despejo. Falta de pagamento. Contrato verbal. Concessão de liminar para desocupação. Inviabilidade. Necessidade de instauração do contraditório. Decisão mantida. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 136.9464.9007.1100

14 - TJSP Despejo. Falta de Pagamento. Acordo judicial homologado. Descumprimento do quanto avençado. Prosseguimento nos próprios autos Validade. Art. 475- N, III, do CPC/1973. Validade da decisão que determinou a expedição de mandado de despejo. Recurso desprovido.

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Doc. LEGJUR 147.7895.3012.9900

15 - TJSP Despejo. Falta de pagamento. Locação de imóvel. Pagamento de alugueres por meio de cheque de terceiro. Devolução do cheque por falta de provisão de fundos. Quitação condicionada à compensação bancária. Ausência de efetivo pagamento. Débito em aberto. Purgação da mora. Oportunidade. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 136.9464.9003.2200

16 - TJSP Despejo. Falta de pagamento e denúncia vazia. Ações que tramitam separadamente. Possibilidade. Nada obsta o curso simultâneo de dois pedidos de despejo, um por falta de pagamento e outro fundado na denúncia imotivada. Essa cumulação com base no mesmo contrato, longe de se mostrar incompatível, é admitida quer no mesmo processo, quer em autos distintos. Se o inquilino purgar a mora esvazia- se o objeto da ação de despejo por falta de pagamento, prosseguindo o feito com base na denúncia vazia. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 140.9045.7007.4500

17 - TJSP Despejo. Falta de pagamento. Cumulação com cobrança. Inadimplência admitida e mora não purgada. Ausência de fato impeditivo, extintivo ou modificativo da pretensão inicial. Falta de comprovação dos pagamentos parciais alegados dos alugueres pleiteados. Procedência mantida da ação de despejo na qual se declarou rescindida a locação. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 103.2110.5028.5700

18 - 2TACSP Ação de despejo. Falta de pagamento. Consignação em pagamento recíproca. Coação moral do locador, que exige aluguel excessivo para obter a desocupação. Locatária mulher simples, solteira e com filhos. Pagamento do aluguel que não implica aceitação do reajuste. Abuso de direito e litigância de má-fé configurados. Consignação acolhida. Despejo improcedente. (Com doutrina).

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Doc. LEGJUR 144.9642.8002.7600

19 - TJSP Despejo. Falta de pagamento c.c. cobrança. Alegação de usucapião. Descabimento. Hipótese em que o réu exerceu a posse na condição de locatário, conforme demonstrado pelo contrato escrito. Ausência, portanto, do «animus domini, mesmo durante o período em que não houve pagamento do aluguel. Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança julgada procedente. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 140.8133.0010.3100

20 - TJSP Despejo. Falta de pagamento. Cumulação com cobrança. Demonstração do pagamento pontual do aluguel e encargos havidos como inadimplidos. Ausência. Purgação da mora não requerida. Depósito de valor incontroverso para oferta da defesa também não realizado. Despejo decretado. Recurso não provido.

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