declaracao da vitima
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LESÃO CORPORAL DOLOSA DE NATUREZA LEVE e AMEAÇA- Violência doméstica - Pedido de absolvição - IMPOSSIBILIDADE - Provas produzidas suficientes para a condenação. Declaração da vitima que tenta amenizar a responsabilidade do réu não pode ser aceita. Ameaça que incutiu efetivo temor na vítima, quando dos fatos. Lesão corporal comprovada por pelas declarações da vítima e laudo pericial. Custas processuais. Mantida. Competência das Execuções Criminais. RECURSO não provido.

2 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Autoria e materialidade. Comprovação. Revisão criminal. Nova prova. Declaração da vítima constante de escritura pública. Insuficiência. Procedimento de justificação criminal. Imprescindibilidade. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - A nova prova oral apta a embasar a revisão criminal é aquela produzida por meio do procedimento de justificação criminal, não servindo para tanto a declaração da vítima constante de escritura pública firmada perante tabelião.... (Continua)

3 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Impossibilidade de localização para a necessária intimação. Hipótese. Nulidade processual decorrente de cerceamento de defesa. Inexistência. Preliminar rejeitada.

4 - TJMG Crime contra os costumes. Prova. Declaração da vítima. Credibilidade elevada.

«Sendo os crimes contra os costumes geralmente cometidos às ocultas, a declaração da vítima tem elevada credibilidade, bastando, por si só, para alicerçar o decreto condenatório, se não é desmentida e se não se revelar aviltante ao conjunto probatório constante dos autos.... (Continua)

5 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Antecipação. Admissibilidade. Suspensão do processo e da prescrição em face da revelia decretada. Mandado de segurança impetrado em face de decisão denegatória de antecipação de prova. Acolhimento. Prova oral que se consubstancia, única e exclusivamente, na oitiva da vítima. Necessidade evidenciada em razão das testemunhas e mesmo vítimas, com muita frequência, se esquecerem dos fatos sob apuração, chegando, por vezes, a nada lembrarem. Ordem concedida determinando-se a antecipação da inquirição da vítima.

6 - TJPE Penal e processo penal. Art.157, § 2º, II do CP. Roubo qualificado. Absolvição. Alegação de insuficiência de provas, apenas a declaração da vítima. Desclassificaçao para o delito previsto no CP, art. 169. Inadmissibilidade. Recurso improvido. Decisão unânime.

7 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Roubo. Eficácia. Depoimentos sérios, coerentes, convergentes e convincentes dos ofendidos, que sempre reconheceram o réu como sendo o roubador. Depoentes que não conheciam o acusado anteriormente aos fatos e, portanto, não tinham motivos para incriminá-lo falsamente. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena imposta ao apelante.

8 - TJRS ​APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.  LESÃO CORPORAL. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. RECURSO DEFENSIVO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. INAPLICABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Materialidade e autoria comprovadas ​pelo registro do boletim de ocorrência, termo de declaração da vítima, documentos de atendimento médico, laudo pericial, bem como pela prova oral produzida no feito. Depoimento da vítima que confirmou a briga entre as partes. Relato que encontra respaldo nas demais provas produzidas, principalmente nas lesões atestadas pelo laudo pericial. Sentença mantida.... (Continua)

9 - TJSP Apelação criminal - Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes - Sentença Condenatória - Recurso defensivo - Pleito de absolvição por insuficiência probatória - Impossibilidade - Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas - Declaração da vítima, prestada na fase indiciária, firme e coerente, robustecida por diversos elementos de prova - Mudança de versão da ofendida em Juízo que restou isolada nos autos - Declaração da vítima apta a atestar o concurso de agentes - Versões exculpatórias frágeis e sem lastro probatório convincente - Condenação mantida - Dosimetria - Primeira fase - Pena-base fixada acima do mínimo legal para Marcos Vinícius - Maus antecedentes - Segunda fase - Reincidência para Marcos Vinícius - Agravante prevista no art. 61, II, «f, CP para Breno - Terceira fase - Majorante do concurso de pessoas - Regime inicial fechado mantido - Ausentes os requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos - Recurso defensivo improvido

10 - TJSP HABEAS CORPUS. AMEAÇA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA JÁ RATIFICADA POR ESTA TURMA JULGADORA. ORDEM DENEGADA.

Habeas corpus impetrado em favor de Antonio Marcos Pereira dos Santos, preso preventivamente por lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica. A defesa alega constrangimento ilegal e pede que o paciente aguarde o processo em liberdade, destacando declaração da vítima que não deseja representar contra o paciente e alega excesso de prazo na instrução processual. ... (Continua)

11 - TJPE Penal e processual penal. Furto simples na forma tentada (art. 155, c/c o art. 14, do CPb). Condenação. Apelação. Alegação de fragilidade das provas para um juízo de condenação. Impossibilidade. Autoria devidamente comprovada pela declaração da vítima e depoimento das testemunhas. Reconhecimento do princípio da insignificância. Inviabilidade. Nulidade da sentença em razão de erro na dosimetria. Nulidade não reconhecida. Redução da pena base fixada de modo exacerbado. Impossibilidade. Recurso não provido. Decisão unânime.

12 - TAMG Roubo qualificado. Prova. Declaração da vítima. Valor probante.

«Em crimes de roubo, a palavra da vítima tem grande valor probante, mormente quando descreve, com firmeza, o «modus operandi e identifica o autor do delito.... (Continua)

13 - TJSP Apelação Criminal. Lesão corporal. Violência doméstica. Recurso da defesa. Materialidade e autoria comprovadas. Declaração da vítima segura e coesa, ratificada por laudo pericial indireto. Manutenção da condenação. Pena mínima e regime aberto não impugnados. Desprovimento do apelo

14 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Roubo qualificado. Validade da prova. Conjunto probatório em sintonia com as declarações da vítima. Recurso provido em parte.

15 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Roubo. À palavra das vítimas no crime de roubo, caracterizado pelo emprego de violência ou grave ameaça. Valor. Subjugadas diretamente pelo roubador, as vítimas devem ter seu depoimento prestigiado, recebendo valor probante significativo no cotejo com os demais elementos colhidos. Recurso parcialmente provido apenas para isentar o réu do pagamento da taxa judiciária.

16 - TJSP AMEAÇA -

materialidade e autoria - prova oral a confirmar a promessa de mal injusto e grave - declaração da vítima - ameaça que foi séria no caso concreto - uso de drogas que, por si só, não afasta a relevância penal da conduta. ... (Continua)

17 - TJSP Apelação criminal - Roubo majorado pelo concurso de agentes - Recurso defensivo - Sentença Condenatória - Preliminar para concessão ao réu de recorrer em liberdade - Réu que respondeu preso ao processo, sendo condenado por delito cometido com grave ameaça - Manutenção dos motivos ensejadores da decretação da prisão cautelar - Preliminar afastada - Mérito - Pleito de absolvição por insuficiência probatória - Impossibilidade de absolvição - Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas - Declaração da vítima aliada ao depoimento de testemunha presencial, bem como de testemunha policial - Réu reconhecido categoricamente pela vítima, preso em posse da res momentos após o delito - Robusto conjunto probatório - Impossível a desclassificação para o delito de furto, haja vista a presença da grave ameaça - Pleito de desclassificação para o delito em sua forma tentada - Impossibilidade - Inversão da posse da res bem configurada - Teoria da apprehensio (ou amotio) - Condenação mantida - Dosimetria - Primeira fase - Pena-base fixada no mínimo legal - Segunda fase - Ausentes agravantes ou atenuantes - Terceira fase - Majorante do concurso de pessoas comprovada pela declaração da vítima - Regime inicial fechado mantido - Ausentes os requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos - Recurso defensivo improvido

18 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Depoimento de criança vítima de crime sexual. Validade. Recurso parcialmente provido, sendo mantida a condenação.

19 - STJ Violência doméstica contra a mulher. Lesão corporal. Excesso de prazo na formação da culpa e superveniência de declaração da vítima negando a ocorrência do crime. Matérias não apreciadas pela corte de origem no acórdão combatido. Incompetência deste STJ e supressão de instância. writ não conhecido nesses pontos.

«1. Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, dada a sua incompetência para tanto e sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância, do alegado excesso de prazo para a finalização da instrução criminal e da superveniente declaração da vítima negando a ocorrência do crime, tendo em vista que tais questões não foram analisadas pelo Tribunal impetrado no aresto combatido.... (Continua)

20 - TJSP Prova. Declaração da vítima de crime patrimonial. Valor. Condenação mantida. Recurso improvido.