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Doc. LEGJUR 241.0291.0223.2441

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Controvérsia sobre a correção monetária das contas representativas do custo de imóveis em estoque, para fins de apuração das bases de cálculo do irpj e da CSLL. Inadmissibilidade do recurso por inadequada demonstração da divergência jurisprudencial e por estar o acórdão recorrido assentado em matéria constitucional.


1 - Na parte fundada em divergência jurisprudencial, o recurso especial não preenche os requisitos de admissibilidade, porquanto a recorrente não demonstrou a divergência jurisprudencial na forma estabelecida pelo § 2º do art. 255 do Regimento Interno do STJ; limitou-se a reproduzir algumas ementas, deixando, contudo, de transcrever os trechos dos acórdãos que identificam ou assemelham os casos confrontados.... ()

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Doc. LEGJUR 143.1655.3000.1400

2 - STJ Agravo regimental na reclamação. Crime do CP, art. 138. Resolução 12/2009/STJ. Acórdão de turma recursal criminal e a jurisprudência do STJ. Acórdão paradigma não representativo de controvérsia. Inviabilidade da reclamação. Precedente. Agravo desprovido.


«1. A jurisprudência apta a servir de paradigma nas reclamações ajuizadas com fundamento na Resolução 12/2009 é aquela firmada em Súmula ou em julgamento de mérito de recurso especial representativo da controvérsia sobre a questão, processado na forma do CPC/1973, art. 543-C. Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 997.6991.5697.2356

3 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


ADMITIDO RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA, OS DEMAIS RECURSOS PENDENTES DE ANÁLISE DEVEM  PERMANECER SOBRESTADOS, INVIABILIZANDO, ASSIM, O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.... ()

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Doc. LEGJUR 474.0452.7151.8867

4 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


ADMITIDO RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA, OS DEMAIS RECURSOS PENDENTES DE ANÁLISE DEVEM  PERMANECER SOBRESTADOS, INVIABILIZANDO, ASSIM, O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.... ()

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Doc. LEGJUR 416.5932.2891.2733

5 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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Doc. LEGJUR 125.6485.5067.3273

6 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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Doc. LEGJUR 896.9266.7002.4476

7 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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Doc. LEGJUR 335.3688.3120.0606

8 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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Doc. LEGJUR 781.2801.0205.8886

9 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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Doc. LEGJUR 296.3398.0719.3750

10 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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Doc. LEGJUR 957.9466.3515.6038

11 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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Doc. LEGJUR 379.4199.5966.0847

12 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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Doc. LEGJUR 934.1507.2592.1071

13 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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Doc. LEGJUR 419.8972.1492.7670

14 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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Doc. LEGJUR 597.2250.7516.9036

15 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. POSSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO STJ COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.


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Doc. LEGJUR 474.4475.6273.8622

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Doc. LEGJUR 681.7147.3519.8141

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Doc. LEGJUR 404.3386.1642.3791

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Doc. LEGJUR 539.3716.5650.1823

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Doc. LEGJUR 703.8994.5418.3247

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