1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA. 1-
Decisão recorrida indeferiu a gratuidade processual anteriormente concedida à autora, ora agravante, diante da comprovação da capacidade financeira para pagamento de despesas processuais, em especial os honorários periciais, sem prejuízo do próprio sustento. 2- Autora detém patrimônio incompatível com a benesse perseguida e ostenta movimentações bancárias em mais de um conta corrente que demonstram sua capacidade financeira e plena condição de arcar com custas e despesas processuais. 3- Diante de elementos hábeis de convicção acostados aos autos, ficou evidenciada a capacidade financeira da postulante, afastando-se, pois, a hipossuficiência alegada. 4- Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação... ()
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2 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - PRECARIEDADE DOCUMENTAL - INDÍCIOS DE ELEVADA CAPACIDADE FINANCEIRA - MANUTENÇÃO DO VALOR OUTRORA FIXADO - NECESSIDADE.
- Apretensão de revisão do valor dos alimentos tem como pressuposto a alteração fática da proporção entre a capacidade do alimentante e a necessidade do alimentado. ... ()
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3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA. 1-
Decisão recorrida revogou a gratuidade processual anteriormente concedida à ré, ora agravante, diante da comprovação da capacidade financeira para pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. 2- Rendimentos mensais da ré agravante somados a benefícios locativos que são incompatíveis com a benesse perseguida. 3- A gratuidade processual deve ser concedida por disposição do CPC, ou seja, a alegação de hipossuficiência há de ser presumida, nos termos do art. 99, § 3º do CPC e a benesse somente pode ser negada se houver elementos para afirmar a capacidade financeira da postulante, conforme preconiza a regra do art. 99, § 2º do CPC, devendo haver prevalência dos dispositivos infraconstitucionais em razão de interpretação pro persona. 4- Todavia, neste caso concreto, diante de elementos hábeis de convicção acostados aos autos, ficou evidenciada a capacidade financeira da postulante, afastando-se, pois, a hipossuficiência alegada. 5- Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação... ()
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4 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE. INDEFERIMENTO.
A declaração de pobreza possui presunção relativa de veracidade, a teor do disposto no art. 99, §3º do CPC. Havendo nos autos elementos que demonstrem a capacidade financeira da parte é cabível o indeferimento da benesse. V.V. Se existem fatos no processo que estão a afastar a presunção de incapacidade para suportar o pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, deve o magistrado indeferir o pedido de assistência judiciária gratuita.... ()
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5 - TJMG AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA.
Pode o magistrado indeferir o benefício da gratuidade de justiça quando houver nos autos indícios que demonstrem a capacidade financeira da parte, pois o benefício é garantido àqueles que comprovem a impossibilidade de custeio do processo sem prejuízo de seu sustento.... ()
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6 - TJMG AGRAVO INTERNO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA.
Pode o magistrado indeferir ou revogar o benefício da gratuidade de justiça quando houver nos autos elementos ou indícios que demonstrem a capacidade financeira da parte, pois o benefício é garantido àqueles que comprovem a impossibilidade de custeio do processo sem prejuízo de seu sustento.... ()
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7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DO EXEQUENTE - GRATUIDADE - INVIABILIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO
Diante da presença de elementos probatórios convincentes quanto à capacidade financeira do agravante para custear o processo, deve ser indeferido o pedido de gratuidade.... ()
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8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DOS RÉUS - GRATUIDADE - INVIABILIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO
Diante da presença de elementos probatórios convincentes quanto à capacidade financeira dos agravantes para custear o processo, deve ser indeferido o pedido de gratuidade.... ()
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9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DO EXEQUENTE - GRATUIDADE - INVIABILIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO
Diante da presença de elementos probatórios convincentes quanto à capacidade financeira do agravante para custear o processo, deve ser indeferido o pedido de gratuidade.... ()
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10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DO EXEQUENTE - GRATUIDADE - INVIABILIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO
Diante da presença de elementos probatórios convincentes quanto à capacidade financeira do agravante para custear o processo, deve ser indeferido o pedido de gratuidade. ... ()
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11 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DO EXEQUENTE - GRATUIDADE - INVIABILIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO
Diante da presença de elementos probatórios convincentes quanto à capacidade financeira do agravante para custear o processo, deve ser indeferido o pedido de gratuidade. ... ()
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12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DO AUTOR - GRATUIDADE - VIABILIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO
Diante da presença de elementos probatórios convincentes quanto à capacidade financeira do agravante para custear o processo, deve ser indeferido o pedido de gratuidade. ... ()
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13 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA.
A declaração de pobreza possui presunção relativa de veracidade, a teor do disposto no art. 99, §3º, do CPC. Havendo nos autos elementos ou indícios que demonstrem a capacidade financeira da parte é cabível o indeferimento do benefício.... ()
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14 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA.
Pode o magistrado indeferir ou revogar a gratuidade de justiça quando houver nos autos indícios que demonstrem a capacidade financeira da parte, pois o benefício é garantido àqueles que comprovem a impossibilidade de custeio do processo sem prejuízo de seu sustento.... ()
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15 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA.
Pode o magistrado indeferir ou revogar a gratuidade de justiça quando houver nos autos indícios que demonstrem a capacidade financeira da parte, pois o benefício é garantido àqueles que comprovem a impossibilidade de custeio do processo sem prejuízo de seu sustento.... ()
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16 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA.
Pode o magistrado indeferir ou revogar a gratuidade de justiça quando houver nos autos indícios que demonstrem a capacidade financeira da parte, pois o benefício é garantido àqueles que comprovem a impossibilidade de custeio do processo sem prejuízo de seu sustento.... ()
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17 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA.
A declaração de pobreza possui presunção relativa de veracidade, a teor do disposto no art. 99, §3º, do CPC. Havendo nos autos elementos ou indícios que demonstrem a capacidade financeira da parte é cabível o indeferimento do benefício.... ()
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18 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA.
A declaração de pobreza possui presunção relativa de veracidade, a teor do disposto no art. 99, §3º, do CPC. Havendo nos autos elementos ou indícios que demonstrem a capacidade financeira da parte é cabível o indeferimento do benefício.... ()
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19 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA.
A declaração de pobreza possui presunção relativa de veracidade, a teor do disposto no art. 99, §3º, do CPC. Havendo nos autos elementos ou indícios que demonstrem a capacidade financeira da parte é cabível o indeferimento do benefício.... ()
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20 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA.
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