Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - PRECARIEDADE DOCUMENTAL - INDÍCIOS DE ELEVADA CAPACIDADE FINANCEIRA - MANUTENÇÃO DO VALOR OUTRORA FIXADO - NECESSIDADE.

pretensão de revisão do valor dos alimentos tem como pressuposto a alteração fática da proporção entre a capacidade do alimentante e a necessidade do alimentado. ... (Continua)