Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA.

Pode o magistrado indeferir o benefício da gratuidade de justiça quando houver nos autos indícios que demonstrem a capacidade financeira da parte, pois o benefício é garantido àqueles que comprovem a impossibilidade de custeio do processo sem prejuízo de seu sustento.... (Continua)