1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Tráfico de drogas. Fundadas razões. Agravo desprovido.
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2 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Ilicitude das provas. Agravo desprovido.
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3 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Busca domiciliar. Flagrante delito. Embargos rejeitados.
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4 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade. Busca domiciliar. Constatação. Vídeo que evidencia a autorização para busca domiciliar gravado após o ingresso dos policiais. Insuficiência. Tentativa de legitimação da entrada não autorizada. Agravo regimental desprovido.
1 - A decisão agravada consignou que, não obstante a autorização para o ingresso domiciliar tenha sido gravada pelos policiais envolvidos na ocorrência, do próprio vídeo se conclui que ela foi colhida posteriormente ao ingresso, pois o agravado já estava algemado e sentado no sofá da sala, o que invalida a busca domiciliar.... ()
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5 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas. Busca domiciliar. Justa causa. Prova ilícita. Corpus agravo regimental não provido.
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6 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar sem mandado judicial. Fundada suspeita. Legalidade. Agravo regimental não provido.
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7 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Busca domiciliar sem mandado. Justa causa. Agravo improvido.
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8 - STJ Direito processual penal. Recurso especial. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Provas ilícitas. Recurso parcialmente provido para reconhecer a ilicutude da busca domiciliar. Determinada extensão dos efeitos. CPP, art. 580.
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9 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Provas ilícitas. Agravo regimental não provido.
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10 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Ilicitude das provas. Fundadas razões. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.
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11 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Flagrante presumido. Provas ilícitas. Agravo desprovido.
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12 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Flagrante delito. Agravo improvido.
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13 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Busca domiciliar. Rejeição dos embargos.
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14 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Tráfico de drogas. Nulidade não reconhecida. Agravo regimental improvido.
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15 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Busca domiciliar. Fuga do réu. Nulidade não configurada. Agravo desprovido.
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16 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Recurso ministerial. Tráfico de drogas. Busca domiciliar desprovida de mandado judicial. Ausência de elementos indicativos de crime. Ilegalidade das provas. Busca e apreensão domiciliar inválida. Decisão mantida.
1 - «Em relação ao ingresso em domicílio e à busca pessoal, a Sexta Turma desta Corte Superior tem entendido que não se considera fundadas razões para ingresso em domicílio a apreensão de drogas em poder de alguém em via pública (HC 668.886/RJ, Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 6/5/2022). ... ()
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17 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Busca domiciliar. Agravo não provido.
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18 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Busca domiciliar. Inexistência de nulidade. Agravo improvido.
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19 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Nulidade de busca domiciliar. Prisão domiciliar. Recurso desprovido.
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20 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
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