btnf
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Crédito rural. Correção monetária. Março/90. BTNF.

«O crédito rural, no mês de março de 1990, deve ser corrigido pelo BTNF. Precedentes das duas Turmas da 2ª Seção.... (Continua)

2 - STJ Cruzados novos bloqueados. Correção monetária. Índice. Btnf.

«A Egrégia Primeira Turma reconheceu ser o BTNF e não o IPC o índice aplicável na correção monetária dos ativos financeiros bloqueados por ocasião do «Plano Collor. ... (Continua)

3 - TJSP Sistema financeiro da habitação. Equivalência salarial. Plano collor. Btnf. Aplicação nos financiamentos que aniversariam na segunda quinzena do mês de abril de 1990. Cabimento. Súmula 725 do Supremo Tribunal Federal, cujo teor diz que é constitucional o § 2º do Lei 8024/1990, art. 6º, resultante na conversão da Medida Provisória 168/1990, que fixou o btnf como índice de correção aplicável aos depósitos bloqueados pelo plano collor I. Portanto, deve ser entendido que o btnf deve ser aplicado na hipótese. Recurso parcialmente provido neste aspecto.

4 - STJ Tributário. Imposto de renda. Demonstrações financeiras. Ano-base de 1989. Índice. Otn/btnf.

«As demonstrações financeiras, para o efeito da apuração do imposto de renda devido no ano-base de 1989, devem ser corrigidas monetariamente segundo a variação das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN, depois BTNF). Agravo regimental desprovido.... (Continua)

5 - STJ Administrativo. Caderneta de poupança. Plano collor. Ativos financeiros bloqueados. Lei 8.024/1990. BTNF. Precedentes do STF.

«1.Em face da expressa determinação legal (Lei 8.024/90, art. 6º, § 2º), impõe-se a aplicação do BTNf como fator de atualização monetária nos saldos de cruzados novos bloqueados em razão do Plano Collor. ... (Continua)

6 - STJ Cruzados novos bloqueados. Correção monetária. Legitimidade. BACEN. Índice. BTNF.

«Com a transferência para o BACEN dos saldos existentes em cadernetas de poupança superiores a NCzS 50.000,00, deixaram as instituições financeiras privadas, nas quais antes estes valores estavam depositados, de serem depositários contratuais. ... (Continua)

7 - STJ Embargos de divergência. Tributário. Imposto de renda. Demonstrações financeiras. Ano-base de 1989. Índice. OTN/BTNF.

«As demonstrações financeiras, para o efeito da apuração do imposto de renda devido no ano-base de 1989, devem ser corrigidas monetariamente segundo a variação das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN, depois BTNF). Agravo regimental desprovido.... (Continua)

8 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de repetição do indébito. Cédula de crédito rural. Atualização monetária. Expurgos inflacionários. Março de 1990. Btnf.

«1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, incide o BTNF de março de 1990 na atualização monetária do saldo devedor de cédula de crédito rural. ... (Continua)

9 - STJ Tributário. Imposto de renda. Pessoa jurídica. Demonstrações financeiras. Ano-base 1989. Correção monetária. Otn/btnf. Índice oficial.

1 - O STJ reconhece a aplicabilidade do índice legal (OTN/BTNF) para a correção monetária das demonstrações financeiras relativas ao IRPJ, ano-base 1989, conforme jurisprudência do egrégio STF (RE 201.465/MG). ... (Continua)

10 - STJ Tributário. Demonstrações financeiras. Correção monetária. Ano-base de 1989. Incidência da otn/btnf. Precedentes da Seção.

«1. A 1ª Seção do STJ, no julgamento do AgRg nos EREsp 962670/SP, Min. Herman Benjamin, DJe 06/09/2011, pacificou o entendimento no sentido de que as demonstrações financeiras, ano-base de 1989, devem ser corrigidas pelos critérios das Leis 7730/89 e 7799/89, ou seja, pelo BTNF, para fins de definição da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. ... (Continua)

11 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de repetição de indébito. Cédulas rurais. Correção monetária. Diferenças. Março/1990. Aplicação. Btnf. Incidência.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

12 - STJ Processual civil e administrativo. Correção monetária. Cruzados novos retidos. Medida Provisória 168/1990 e Lei 8.024/1990. Encerramento da discussão em face de decisão da matéria pelo supremo tribunal federal. Aplicação do BTNF.

«1. Sobre a correção monetária dos valores bloqueados nas cadernetas de poupança, retidos pelo Banco Central, em decorrência da Medida Provisória 168/90, convertida na Lei 8.024/1990 (Plano Collor), sempre votei, embora vencido, pela aplicação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, auferido pela Fundação IBGE, como fator de atualização da moeda, não aceitando a tese de utilização do BTNF. ... (Continua)

13 - STJ Tributário. Imposto de renda de pessoa jurídica. Demonstrações financeiras. Correção monetária. Ano-base de 1990. BTNF. IRVF. Entendimento da Primeira Seção, e do STF.

«A Primeira Seção desta Corte pacificou-se no sentido de adotar o entendimento fixado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 201.465/MG, com a aplicação do BTN Fiscal na correção das demonstrações financeiras do período-base 1990. Agravo regimental improvido.... (Continua)

14 - STJ Tributário. Imposto de renda. Pessoa jurídica. Demonstrações financeiras. Ano-base 1989. Correção monetária. OTN/BTNF. Índice oficial.

«1. O STJ reconhece a aplicabilidade do índice legal (OTN/BTNF) para a correção monetária das demonstrações financeiras relativas ao IRPJ, ano-base 1989, conforme jurisprudência do egrégio STF (RE 201.465/MG). ... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Cédula de crédito rural. Planos econômicos. Sobrestamento. Desnecessidade. Atualização monetária. Diferença de expurgos inflacionários. Março de 1990. Btnf.

«1. A ausência de discussão acerca dos índices de correção monetária aplicados em cadernetas de poupança decorrentes de Planos Econômicos afasta o sobrestamento do feito determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

16 - STJ Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Consumidor. Embargos de divergência. Contrato de financiamento imobiliário. Saldo devedor. Correção monetária. Índice. IPC. BTNF. Inaplicabilidade. Lei 7.730/1989. Lei 8.024/1990, art. 6º, § 2º.

«Em sede de correção monetária do saldo devedor dos contratos de financiamento imobiliário deve ser aplicado o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, na forma prevista no sistema da Lei 7.730/89. ... (Continua)

17 - STJ Mútuo rural. Correção monetária. Março de 1990. Atualização pelo índice de variação do BTNF, no percentual de 41,28%. Inaplicabilidade do IPC. (Com precedentes).

18 - STJ Tributário. Imposto de renda de pessoa jurídica. Demonstrações financeiras. Correção monetária. Ano-base de 1990. BTNF. Matéria pacificada pela Primeira Seção.

«1. «A Primeira Seção desta Corte pacificou-se no sentido de adotar o entendimento fixado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 201.465/MG, com a aplicação do BTN Fiscal na correção das demonstrações financeiras do período-base 1990 (AgRg nos EREsp 636.275/RJ, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, Primeira Seção, DJe 8/9/08). ... (Continua)

19 - STJ Processual civil e tributário. Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Pessoa jurídica. Demonstrações financeiras. Correção monetária. Ano-base de 1989. Otn/btnf.

1 - O STJ reviu seu entendimento para, alinhando-se ao adotado pelo Supremo Tribunal Federal, firmar compreensão segundo a qual, na correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base de 1989, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro - CSSL, aplicam-se os indexadores oficiais OTN/BTNF preconizados pelas Leis 7.730/89 e 7.799/89. Precedentes.... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Cédula de crédito rural. Planos econômicos. Atualização monetária. Diferença de expurgos inflacionários. Março de 1990. Btnf. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental improvido.

«1. Ausente qualquer fundamento relevante capaz de desconstituir a decisão agravada, deve ela ser mantida pelos seus próprios fundamentos. ... (Continua)