avaliacao do imovel
Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVA AVALIAÇÃO DO IMOVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O

recorrente se insurge contra a decisão que homologou o laudo de avaliação do imóvel.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se é necessária nova avaliação do imóvel por profissional diverso. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Conforme previsto no CPC, art. 873, I, a nova avaliação é admitida quando «qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador.4. Não é possível admitir nova avaliação de imóvel em face de alegações genéricas que não tragam motivos técnicos para a discrepância no preço. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso conhecido e não provido. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 872 e CPC, art. 873.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 14ª Câmara Cível, AI 0105762-47.2024.8.16.0000, Rel.: SUBSTITUTO EDUARDO NOVACKI, j. 08.05.2025; TJPR, AI 0123097-79.2024.8.16.0000, Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA, j. 12.05.2025.... (Continua)

2 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE FRAÇÃO IDEAL DO IMOVEL - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - TITULAR REGISTRAL - DEVEDOR E OUTROS CONDOMINOS - ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO A TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO.

Nos termos do CCB, art. 1.227, a transmissão da propriedade dos bens imóveis somente se consuma com o competente registro público. ... (Continua)

3 - TJSP Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu pedido de nova avaliação do imóvel penhorado, mas admitiu a possibilidade de alienação pela maior avaliação e, por isso, mandou o credor se manifestar sobre a adoção naquele feito de avaliação realizada em processo diverso. Impugnação desacompanhada de prova do erro na avaliação ou de fundada dúvida sobre a correção do valor a ele atribuído. Renovação da avaliação que não se justifica, já tendo a devedora sido beneficiada com a suspensão das hastas designadas até apreciação do valor de avaliação do imóvel pelo Juiz. Recurso improvido.

4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a impugnação dos executados à avaliação do imóvel. Irresignação. Descabimento. Laudo pericial que utilizou critérios técnicos de avaliação e comparação. Hipóteses dos arts. 480 e 873, ambos do CPC, para nova avaliação, que não se verificam. Agravantes que não fizeram prova de erros na avaliação do imóvel. Precedentes deste E. TJ/SP. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)

5 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. AUTORA QUE VISA REAVER A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA DÍVIDA E O VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, O QUAL FOI ADJUDICADO PELO CREDOR APÓS OS LEILÕES SEREM NEGATIVOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

A autora alega enriquecimento sem causa do credor fiduciário que adjudicou o imóvel e requer a diferença entre o valor de avaliação do imóvel e a dívida. ... (Continua)

6 - TJSP Execução hipotecária. Avaliação. Realização de benfeitorias alegada. Avaliação do imóvel. Necessidade. Lapso considerável entre a avaliação e o pedido de adjudicação. Tratando-se de execução hipotecária, de rigor a avaliação do imóvel, tendo em vista o decurso de tempo entre a atribuição de valor e o momento da adjudicação. Há, ademais, notícia de benfeitorias que, não avaliadas, onerariam excessivamente o devedor. Recurso provido.

7 - TJSP Agravo de instrumento. Prova. Perícia. Avaliação do imóvel penhorado. Inexistência de irregularidades ou incorreções. Prova de erro na elaboração da avaliação do imóvel não apresentada pelo agravante. Realização de nova perícia indeferida. Notícia nos autos de que o imóvel foi avaliado em outro processo. Irrelevância, pois o conteúdo encontrado não traz elementos técnicos suficientes para justificar uma nova avaliação do bem penhorado, pois não apurou o valor de mercado do bem. Recurso não provido.

8 - TRF1 Desapropriação. Correção monetária. Avaliação do imóvel com base em estimativas anteriores ao laudo. Incidência da correção a partir da efetiva avaliação do imóvel, ainda que o laudo tenha data posterior.

9 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu nova avaliação do imóvel. Imóvel avaliado em dezembro de 2019. Decurso do tempo desde a avaliação do imóvel pelo perito que justifica a realização de nova avaliação. Precedentes. Documentos colacionados aos autos que sugerem a ocorrência de alteração fática capaz de influenciar no preço do imóvel. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido

10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA - DEFASAGEM DO VALOR DO IMÓVEL PENHORADO

r. decisão agravada suspendeu a execução por motivos diferentes dos proferidos no bojo do recurso 2090079-25.2022.8.26.0000, de modo que não há ofensa ao quanto decidido no recurso acima mencionado. A decisão ora agravada suspendeu a execução, ao argumento de que havia defasagem do valor de avaliação do imóvel penhorado (transcorridos 7 anos desde a última avaliação); além da divergência nos cálculos do débito em execução apresentado pelas partes;... (Continua)

11 - STJ SFH. Execução. Lei 5.741/71. Desnecessidade de avaliação do imóvel.

«Desnecessária a avaliação do imóvel, nas execuções hipotecárias regidas pela Lei 5.741/71, não podendo a arrematação se realizar por preço inferior ao do saldo devedor.... (Continua)

12 - TJSP Arrematação. Preço vil. Inocorrência. Lance único ofertado em segunda praça por um só licitante. Importância superior a 50% da avaliação da avaliação do imóvel. Admissibilidade. Arrematação deferida. Recurso provido.

13 - TJSP ESPESAS CONDOMINIAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AVALIAÇÃO DO IMÓVEL POR PERITO - DESNECESSIDADE.

A avaliação do imóvel para o fim de praceamento prescinde de atividade pericial, sendo suficiente o labor de um corretor de imóveis, ou, mesmo, de um oficial de justiça. Com isso, onera-se o mínimo possível as partes. RECURSO PROVIDO... (Continua)

14 - TJSP Condomínio. Despesas condominiais. Cobrança. Indicação de perito para a avaliação do imóvel. Justificação da necessidade. Ausência. Avaliação por oficial de justiça conforme atribuição legal. Cabimento. Recurso provido.

15 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão rejeitou pedido de nova avaliação do imóvel penhorado, determinando a designação de leilão judicial para expropriação do imóvel penhorado - Insurgência em face do laudo de avaliação do imóvel - Descabimento - Avaliação elaborada mediante a apresentação de dados técnicos utilizados - Ausência de elementos concretos demonstrando a incorreção da avaliação do imóvel penhorado - Impossibilidade de nova avaliação - Recurso negado.*... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESPESAS CONDOMINIAIS -

Penhora de imóvel da parte executada - Imóvel que está passando por reforma - Decisão que determina que se aguarde a conclusão das obras no imóvel para que somente então se inicie sua avaliação pelo perito judicial - Insurgência da exequente - Rejeição - Conforme demonstrado pelo perito, o condomínio edilício em que situado o imóvel penhorado está totalmente desocupado para ser integralmente reformado - Avaliação do imóvel durante o processo de reforma certamente ensejará distorções quanto ao valor apurado - Necessidade de se evitar a prática de ato infrutífero, mormente diante da alta probabilidade de ser necessária nova avaliação do imóvel após o término das obras, conforme CPC, art. 873, II - Decisão mantida - Negado provimento... (Continua)

17 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR - CARÁTER RELATIVO - RECUSA PELA FAZENDA PÚBLICA - IMÓVEL GRAVADO COM PENHORAS DIVERSAS - INDEFERIMENTO - AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO - AUSENCIA DE CONHECIMENTO TÉCNICO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Embora seja o princípio da menor onerosidade do devedor um dos norteadores do processo executivo, este não tem caráter absoluto, visto que não pode inviabilizar a satisfação do crédito. ... (Continua)

18 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução com base em escritura de mútuo com garantia hipotecária - Decisão agravada acolheu impugnação à adjudicação, determinando reavaliação do imóvel - Insurgência do exequente - Descabimento - Avaliação do imóvel pré-definida na escritura pública de mútuo com garantia hipotecária em 2018 - Lapso temporal decorrido e fortes indícios de valorização do imóvel autorizadores de nova avaliação do imóvel penhorado (CPC, art. 873, II) - - Decisão mantida - Recurso negado.... (Continua)

19 - TJSP Agravo de instrumento. Execução. Pretensão de nova avaliação do imóvel. Impugnação à avaliação do imóvel desprovida de fundamento idôneo. CPC, art. 873, I. Decisão mantida. Recurso improvido.

20 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

Caso em exame ... (Continua)