Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESPESAS CONDOMINIAIS -

Penhora de imóvel da parte executada - Imóvel que está passando por reforma - Decisão que determina que se aguarde a conclusão das obras no imóvel para que somente então se inicie sua avaliação pelo perito judicial - Insurgência da exequente - Rejeição - Conforme demonstrado pelo perito, o condomínio edilício em que situado o imóvel penhorado está totalmente desocupado para ser integralmente reformado - Avaliação do imóvel durante o processo de reforma certamente ensejará distorções quanto ao valor apurado - Necessidade de se evitar a prática de ato infrutífero, mormente diante da alta probabilidade de ser necessária nova avaliação do imóvel após o término das obras, conforme CPC, art. 873, II - Decisão mantida - Negado provimento... (Continua)