ausencia de pecas essenciais
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Doc. LEGJUR 241.1060.9824.9718

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peças essenciais.


I - A ausência de peças essenciais e obrigatórias ao exame do agravo (no caso as cópias integrais do v. acórdão recorrido e da petição de recurso especial) impõe o seu não conhecimento (Precedentes).... ()

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Doc. LEGJUR 164.7400.5014.2800

2 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Ausência de peças essenciais. Instrução deficiente. Recurso não conhecido nessa parte.

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Doc. LEGJUR 165.2891.8009.4700

3 - TJSP Recurso. Agravo de Instrumento. Instrução deficiente. Ausência de peças essenciais à compreensão da controvérsia. Descumprimento do CPC/1973, art. 525. Recurso não conhecido.

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Doc. LEGJUR 241.0301.1261.4324

4 - STJ Conflito de competência. Recuperação judicial. Execuções trabalhistas, ausência de peças essenciais.


1 - A ausência de cópia do plano de recuperação judicial e do rol de credores que o integrou obsta a verificação da existência do conflito.... ()

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Doc. LEGJUR 241.0250.7470.8191

5 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peças essenciais. Não conhecimento. A ausência de peça essencial e obrigatória ao exame do agravo (no caso, as cópias da certidão de publicação da decisão agravada e do V. Acórdão recorrido ) impõe o seu não conhecimento (precedentes).


Agravo regimental desprovido.... ()

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Doc. LEGJUR 241.0310.7894.2972

6 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peças essenciais. Juntada posterior. Impossibilidade.


I - A ausência de peça essencial e obrigatória ao exame do agravo (no caso a cópia da certidão de publicação do acórdão recorrido) impõe o seu não conhecimento (Precedentes).... ()

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Doc. LEGJUR 241.1040.9406.3646

7 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peças essenciais. Não conhecimento. A ausência de peça essencial e obrigatória ao exame do agravo (no caso a cópia da certidão de publicação do acórdão proferido por ocasião do julgamento dos embargos de declaração ) impõe o seu não conhecimento (precedentes).


Agravo regimental desprovido.... ()

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Doc. LEGJUR 155.4151.9000.8400

8 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Decisão que indeferiu a inicial de medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso especial. Ausência de peças essenciais. Agravo regimental desprovido.

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Doc. LEGJUR 163.4420.6006.1500

9 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Desproporcionalidade. Ausência de peças essenciais. Ordem denegada.


«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na grande quantidade droga apreendida - 46 porções de 'maconha', não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8200.7685.8384

10 - STJ Agravo regimental na medida cautelar. Pedido de concessão de efeito suspensivo a agravo em recurso especial. Instrução deficiente. Ausência de peças essenciais. Impossibilidade de compreensão da controvérsia. Agravo regimental desprovido.

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Doc. LEGJUR 240.5270.2627.7757

11 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no conflito de competência. Ausência de peças essenciais ao deslinde da controvérsia. Conflito de competência não conhecido.


1 - A ausência de juntada dos documentos essenciais para a exata compreensão do conflito de competência inviabiliza o seu conhecimento.... ()

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Doc. LEGJUR 241.1040.9176.4364

12 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência de peças essenciais. Cópia integral do despacho denegatório de seguimento do recurso especial.


1 - Não merece trânsito o agravo de instrumento cuja formação resta deficiente, pois é obrigação do agravante juntar ao instrumento todas as peças de colação obrigatória previstas no CPC, art. 544, § 1º.... ()

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Doc. LEGJUR 135.7562.7010.7400

13 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Peças essenciais. Ausência. Formação inadequada. ônus do agravante.


«1. Não há como ser conhecido agravo de instrumento interposto em data anterior à entrada em vigor da Lei 12.322/2010, nos casos em que verificada a ausência de peças essenciais à compreensão da controvérsia. ... ()

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Doc. LEGJUR 170.1610.7002.8800

14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Embargos. Ausência de peças essenciais para o exame de discussão. Ônus da parte. Revisão. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

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Doc. LEGJUR 241.0250.7716.3278

15 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo de instrumento. Falta de peças essenciais. Não conhecimento.


I - A ausência de peças essenciais e obrigatórias ao exame do agravo (no caso, a procuração outorgada ao patrono signatário da petição do agravo de instrumento ) impõe o seu não conhecimento (Precedentes ).... ()

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Doc. LEGJUR 142.3903.1000.1100

16 - STJ Agravo regimental. Reclamação. Irrecorribilidade. Ausência de peças essenciais. Impossibilidade de conversão em diligência. Agravo não conhecido.


«1. Por força do art. 6º da Resolução 12/2009/STJ, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator nas reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta Corte. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.5120.2520.6621

17 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Prisão preventiva. Instrução deficiente. Ausência de peças essenciais à comprovação das alegações.


1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. ... ()

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Doc. LEGJUR 141.6054.3000.0200

18 - STJ Agravo regimental. Reclamação. Irrecorribilidade. Ausência de peças essenciais. Impossibilidade de conversão em diligência. Agravo não conhecido.


«1. Por força do art. 6º da Resolução 12/2009/STJ, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator nas reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta Corte. ... ()

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Doc. LEGJUR 141.6054.3000.0300

19 - STJ Agravo regimental. Reclamação. Irrecorribilidade. Ausência de peças essenciais. Impossibilidade de conversão em diligência. Agravo não conhecido.


«1. Por força do art. 6º da Resolução 12/2009/STJ, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator nas reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta Corte. ... ()

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Doc. LEGJUR 141.1843.2000.0000

20 - STJ Agravo regimental. Reclamação. Irrecorribilidade. Ausência de peças essenciais. Impossibilidade de conversão em diligência. Agravo não conhecido.


«1. Por força do art. 6º da Resolução 12/2009/STJ, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator nas reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta Corte. ... ()

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