atraso em voo
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO EM VOO INTERNACIONAL.

Sentença de procedência. APELAÇÃO. Irresignação da ré. Atraso em voo para manutenção não programada. Fortuito interno. Atraso superior a dez horas. Prestação de serviço defeituoso. Evento que extrapola o mero aborrecimento. Dano moral caracterizado. Indenização devida. RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)

2 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO EM VOO.

Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Irresignação do autor. Alegação de que houve falha na prestação de serviços da ré. Verificado. Atraso em voo que culminou na perda da conexão para o destino final contratada pelo passageiro. Atraso superior a 11 horas, sem que fosse prestado auxílio devido ao apelante. Evento que extrapola o mero aborrecimento. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Precedentes desta C. Câmara. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)

3 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO EM VOO.

Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Irresignação do autor. Alegação de que houve falha na prestação de serviços da ré. Verificado. Atraso em voo que culminou na perda da conexão para o destino final contratada pelo passageiro. Atraso superior a 09 horas, sem que fosse prestado auxílio devido ao apelante. Companhia aérea que ofertou hospedagem em cidade diversa e deixou de fornecer transporte até o local. Evento que extrapola o mero aborrecimento. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Precedentes desta C. Câmara. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)

4 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO EM VOO INTERNACIONAL.

Sentença de procedência. APELAÇÃO. Irresignação da autora. Atraso em voo para manutenção não programada. Fortuito interno. Atraso superior a sete horas. Prestação de serviço defeituoso. Evento que extrapola o mero aborrecimento. Dano moral caracterizado. Indenização bem fixada. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Fixação com base no valor da condenação. Tema 1076 do C. STJ. Dados constantes da tabela de honorários do Conselho Seccional da OAB que representam meras recomendações, não vinculativas ao magistrado. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

5 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais - Voo nacional - Atraso em voo de ida de mais de 17 horas - Sentença de improcedência - Apelo da parte autora.

6 - TJSP APELAÇÃO - ATRASO EM VOO INTERNACIONAL - TRÊS HORAS - AUSÊNCIA DE AFLIÇÃO E DESCONFORTO - DANO MORAL - NÃO CABIMENTO.

Atraso em voo internacional pouco superior a três horas - Manutenção não programada em aeronave- Resolução ANAC 400/2016 - Ausência de aflição e desconfortos causados ao passageiro - Assistência material - Dano moral - Dever de indenizar - Não caracterização: - Não se vislumbra a ocorrência de danos morais em decorrência de atraso pouco superior a três horas em voo internacional, e não demonstrado o prejuízo moral advindo da prestação de serviços, de rigor a manutenção da sentença de improcedência. ... (Continua)

7 - TJSP APELAÇÃO- AÇÃO INDENIZATÓRIA- ATRASO EM VOO NACIONAL- MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE- DANO MORAL- NÃO OCORRÊNCIA

Atraso em voo nacional - Manutenção não programada em aeronave- Resolução ANAC 400/2016 - Prestação de assistência material- Ausência de aflição e desconfortos causados ao passageiro - Dano moral- Dever de indenizar - Não caracterização: - Tendo a companhia aérea prestado adequadamente suporte material ao passageiro, em decorrência de atraso do voo nacional, e não demonstrado o prejuízo moral advindo da prestação de serviços oferecida pela companhia aérea, de rigor a manutenção da sentença de improcedência. ... (Continua)

8 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO EM VOO INTERNACIONAL.

Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Irresignação Do autor. Cancelamento de voo por questões operacionais. Atraso superior a doze horas. Prestação de serviço defeituoso. Evento que extrapola o mero aborrecimento. Dano moral caracterizado. Indenização devida. RECURSO PROVIDO... (Continua)

9 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO EM VOO

Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Irresignação do autor. Cancelamento do primeiro voo e impontualidade no voo de conexão que implicaram em atraso superior a 14 horas na chegada ao destino. Prestação de serviço defeituoso. Evento que extrapola o mero aborrecimento. Dano moral caracterizado. Indenização devida. RECURSO PROVIDO... (Continua)

10 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO EM VOO

Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Irresignação Do autor. Cancelamento de voo por readequação de malha aérea. Atraso superior a doze horas, sem prestação de auxílio às passageiras. Prestação de serviço defeituoso. Evento que extrapola o mero aborrecimento. Dano moral caracterizado. Indenização devida. RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)

11 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO EM VOO INTERNACIONAL.

Sentença de procedência. APELAÇÃO. Irresignação Do autor. Alegação de omissão da sentença quanto à coautora Gabriela. Relatório que omitiu o aditamento da inicial para inclusão da coautora Gabriela no polo ativo. Cancelamento de voo por questões operacionais. Atraso superior a doze horas. Prestação de serviço defeituoso. Evento que extrapola o mero aborrecimento. Dano moral caracterizado. Indenização devida. RECURSO PROVIDO... (Continua)

12 - TJSP Apelação - Indenização por atraso em voo - Sentença de improcedência - Caso concreto em que o atraso foi de 5 horas em voo nacional - Circunstâncias dos autos que indicam ausência de dano moral indenizável, não tendo o autor provado que o atraso de apenas 1 hora acima do limite regulamentar tenha lhe gerado abalo moral passível de indenização - Recurso improvido

13 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO EM VOO.

Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Irresignação dos autores. Alegação de que houve falha na prestação de serviços. Verificado. Atraso decorrente de acomodação na aeronave que caracteriza fortuito interno da companhia aérea. Atraso total de, aproximadamente, 8 horas. Evento que extrapola o mero aborrecimento. Relação de consumo. Teoria do risco da atividade. Responsabilidade objetiva. Indenização por danos morais devida. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.   ... (Continua)

14 - TJSP RECURSO INOMINADO. VIAGEM AÉREA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. VERIFICADO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA EMPRESA RESPONSÁVEL E O PREJUÍZO CAUSADO. CONFIGURADA EFETIVA LESÃO À PERSONALIDADE. Falha no cumprimento de contrato de transporte. atraso em voo que prejudicou a conexão ao voo de retorno ao destino, como programado. Companhias aéreas que operam em parceria comercial, respondendo Ementa: RECURSO INOMINADO. VIAGEM AÉREA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. VERIFICADO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA EMPRESA RESPONSÁVEL E O PREJUÍZO CAUSADO. CONFIGURADA EFETIVA LESÃO À PERSONALIDADE. Falha no cumprimento de contrato de transporte. atraso em voo que prejudicou a conexão ao voo de retorno ao destino, como programado. Companhias aéreas que operam em parceria comercial, respondendo solidariamente pelos prejuízos causados a seus consumidores, independentemente do responsável pelo trecho que gerou o atraso e, em específico, o dano. Sentença mantida por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, art. 46). Recurso improvido.

15 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO EM VOO NACIONAL.

Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Irresignação da autora pretendendo a majoração do valor fixado a título de danos morais. DANOS MORAIS. Ocorrência, tendo em vista o atraso em cerca de 4h na chegada ao destino. Possibilidade de elevação do quantum indenizatório segundo às peculiaridades do caso e aos critérios adotados por esta C. Câmara. Precedente. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE.... (Continua)

16 - TJDF APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO EM VOO NACIONAL. FALHAS OPERACIONAIS. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AÉREA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

1. O atraso em voo constitui defeito na prestação dos serviços de transporte, passível de indenização por dano moral.... (Continua)

17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenizaçao por danos morais. Atraso em voo. Provas. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da não configuração dos danos morais encontra óbice na Súmula 7/STJ.... (Continua)

18 - TJSP APELAÇÃO - ATRASO EM VOO INTERNACIONAL - CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ADVERSAS - DEMONSTRAÇÃO - OCORRÊNCIA - DANO MATERIAL E MORAL - NÃO CABIMENTO.

Atraso do voo - Más condições climáticas - Ocorrência - Pretensão indenizatória por dano material e moral - Não cabimento: - Considerando que o cancelamento do voo dos autores decorreu da ausência de condições climáticas favoráveis, circunstância comprovada por meio de relatório do clima e notícias de jornal, é certo que inexiste nexo causal a justificar o reconhecimento de dano moral ou material pelo mero atraso na chegada ao destino. ... (Continua)

19 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ATRASO EM VOO.

Decisão que aplicou multa por litigância de má-fé. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da parte autora. Aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça por «defeito da inicial". Necessidade de determinação de emenda à inicial, nos termos do CPC, art. 321. Ausência de determinação de emenda que obsta, por ora, a aplicação da penalidade. Indícios de prática de advocacia predatória que justifica a aplicação dos enunciados publicados por esta E. Corte, bem como encaminhamento dos autos ao NUMOPEDE. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO, com observação... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO - ATRASO EM VOO NACIONAL - CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ADVERSAS- DEMONSTRAÇÃO- OCORRÊNCIA- DANO MORAL - NÃO CABIMENTO.

Atraso no voo da autora em razão de más condições climáticas- Perda do voo de conexão- Assistência material - Ocorrência - Dano moral- Dever de indenizar- Descabimento: - Considerando que o atraso no voo da autora decorreu em razão da ausência de condições climáticas favoráveis no aeroporto de destino, circunstância comprovada por meio de tela sistêmica e ainda que foi fornecido assistência material, é certo que inexiste nexo causal a justificar o reconhecimento de dano moral pelo mero atraso na chegada ao destino. ... (Continua)