Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO EM VOO NACIONAL. FALHAS OPERACIONAIS. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AÉREA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
1. O atraso em voo constitui defeito na prestação dos serviços de transporte, passível de indenização por dano moral.... ()
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