agravo retido
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agravo retido ×
Doc. LEGJUR 165.2472.9001.2200

1 - TJSP Apelação com revisão. Recurso. Pressupostos de admissibilidade. Agravo retido. Não reiteração. Não se conhece do agravo retido não reiterado oportunamente. Reexame necessário e agravo retido não conhecidos e recurso provido.

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Doc. LEGJUR 140.9045.7023.7000

2 - TJSP Recurso. Agravo retido. Inadmissibilidade. Processo penal. Medida recursal inexistente. Interposição de medida recursal designada como «agravo retido, colimando a mutação de acórdão. É impossível se admitir a petição de recurso denominada como «agravo retido, mormente porque interposta em face de acórdão, dada a inexistência de previsão legal dessa modalidade de recurso no CPP. Inviabilidade do emprego analógico das regras do CPC/1973, as quais limitam o agravo retido ao âmbito das decisões proferidas pelo Juízo de Primeiro Grau. Recurso não admitido.

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Doc. LEGJUR 138.7574.0005.3300

3 - TJSP Recurso. Agravo retido. Inexistência de reiteração nas razões do apelo. Inadmissibilidade. Agravo retido não conhecido.

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Doc. LEGJUR 144.9131.4003.8800

4 - TJSP Recurso. Agravo Retido. Interposição contra decisão que determina emenda da inicial. Impossibilidade. Precedentes. A decisão que determina a emenda da inicial é recorrível apenas por agravo de instrumento, pois o agravo retido não tem nenhuma serventia, já que será analisado apenas juntamente com eventual apelação. Não bastasse, o agravo retido, neste caso, foi interposto após a prolação da sentença, o que não é possível, por falta de adequação. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 144.9642.8003.6900

5 - TJSP Recurso. Agravo retido. Medida cautelar em apenso. Sentença. Cumprimento. Conhecimento. Inadmissibilidade do conhecimento de Agravo Retido interposto nos autos da medida cautelar em apenso, já em fase de cumprimento de sentença, quando da apreciação do recurso interposto em sede de ação revisional. Reconhecido, ademais, o descabimento de Agravo Retido em sede de Execução, por se tratar de ação onde não há sentença de mérito, sendo impossível, por consequência, o seu conhecimento. Inteligência do CPC/1973, art. 523. Agravo Retido não conhecido.

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Doc. LEGJUR 146.8983.5013.1800

6 - TJSP Recurso. Agravo retido. Pressupostos. Corréu que não pleiteia a apreciação de agravo retido em preliminar de contrarrazões. Recurso não conhecido.

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Doc. LEGJUR 147.7895.3005.4500

7 - TJSP Recurso. Agravo retido. Decisão que não colocou fim ao incidente de cumprimento de sentença. Execução não extinta. Reiteração do agravo retido. Inadmissibilidade, ante a análise de agravo de instrumento. Recurso não conhecido.

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Doc. LEGJUR 165.0971.9004.2700

8 - TJSP Apelação com revisão. Recurso. Agravo retido. Ausência de requerimento expresso para sua apreciação. Conhecimento. Impossibilidade. Agravo retido não conhecido. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 153.9805.0022.8400

9 - TJRS Agravo retido. Provido. Tutela antecipada. Concessão.


«Presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, para efeito de incluir a autora no Plano de Assistência Médica junto ao IPERGS, em face da existência de vínculo com o Estado do Rio Grande do Sul, deve ser provido o agravo retido em face disto. Agravo retido provido. Apelação provida em parte liminarmente.... ()

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Doc. LEGJUR 145.2155.2007.3200

10 - TJSP Seguridade social. Recurso. Agravo retido. Ação acidentária objetivando restabelecimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Interposição pela autarquia contra decisão que rejeitou preliminar de falta de autenticação de documentos. Ausência de expresso requerimento, nas contrarrazões, de apreciação do agravo retido. Inteligência do CPC/1973, art. 523, § 1º. Agravo retido da autarquia não conhecido.

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Doc. LEGJUR 145.2155.2007.3300

11 - TJSP Seguridade social. Recurso. Agravo retido. Ação acidentária objetivando restabelecimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Interposição pela autarquia contra decisão que rejeitou preliminar de falta de autenticação de documentos. Ausência de expresso requerimento, nas contrarrazões, de apreciação do agravo retido. Inteligência do CPC/1973, art. 523, § 1º. Agravo retido da autarquia não conhecido.

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Doc. LEGJUR 145.2155.2007.3500

12 - TJSP Seguridade social. Recurso. Agravo retido. Ação acidentária objetivando restabelecimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Interposição pela autarquia contra decisão que rejeitou preliminar de falta de autenticação de documentos. Ausência de expresso requerimento, nas contrarrazões, de apreciação do agravo retido. Inteligência do CPC/1973, art. 523, § 1º. Agravo retido da autarquia não conhecido.

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Doc. LEGJUR 103.1674.7249.4800

13 - TAMG Recurso. Agravo retido. Pedido expresso na apelação. Necessidade.


«Não se conhece do agravo retido, uma vez ausente pedido expresso na apelação para tanto.... ()

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Doc. LEGJUR 165.2891.8007.4000

14 - TJSP Recurso. Agravo retido. Interposição contra sentença. Inadmissibilidade. Decisão que deve ser desafiada mediante recurso de apelação. Agravo retido não conhecido e recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 164.3150.8007.6400

15 - TJSP Custas. Preparo. Ordem judicial de recolhimento sobre o valor da causa. Questão, porém, que, decidida em impugnação, pende de agravo retido. Admissibilidade do apelo, até que seja julgado o agravo retido. Agravo de instrumento provido para esse fim.

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Doc. LEGJUR 144.7244.0033.0100

16 - TJSP Recurso. Prestação de serviços. Indenização. Agravo retido. Não conhecimento. Pedido de desistência do recurso formulado em razões de apelação. Agravo retido da requerente não conhecido.

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Doc. LEGJUR 165.0971.9006.0600

17 - TJSP Recurso. Agravo retido. Ausência de requerimento expresso para a análise nas contrarrazões de apelação. Aplicação do CPC/1973, art. 523, § 1º. Agravo retido não conhecido.

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Doc. LEGJUR 144.7244.0024.3500

18 - TJSP Deserção. Recurso. Agravo Retido e Apelação. INSS. Ausência de recolhimento de porte de remessa e retorno dos autos. Deserção reconhecida. Agravo Retido e Apelação não conhecidos.

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Doc. LEGJUR 163.9800.9012.1600

19 - TJSP Recurso. Agravo retido. Ausência de reiteração por ocasião das razões de apelação. Exegese do CPC/1973, art. 523. Agravo retido interposto pela co-ré (empresa) não conhecido.

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