embargos de declaracao efeitos infringentes intima
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Doc. LEGJUR 495.8152.6946.8382

1 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()

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Doc. LEGJUR 241.6814.5356.5924

2 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()

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Doc. LEGJUR 671.2634.7108.8565

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Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()

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Doc. LEGJUR 894.3281.8998.3038

4 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()

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Doc. LEGJUR 886.4962.7473.9903

5 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()

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Doc. LEGJUR 706.3428.3547.8008

6 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()

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Doc. LEGJUR 543.5920.8803.5339

7 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()

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Doc. LEGJUR 814.4315.5332.7271

8 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()

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Doc. LEGJUR 682.6154.1326.4156

9 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()

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Doc. LEGJUR 103.7676.6392.9189

10 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()

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Doc. LEGJUR 547.2219.4899.8233

11 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()

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Doc. LEGJUR 591.4875.6977.0399

12 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()

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Doc. LEGJUR 860.5966.7854.0210

13 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()

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Doc. LEGJUR 867.3637.2102.6295

14 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


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Doc. LEGJUR 854.1874.9792.5541

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Doc. LEGJUR 879.5807.8972.0656

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Doc. LEGJUR 619.3239.3907.5939

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Doc. LEGJUR 394.9893.3910.7367

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Doc. LEGJUR 454.8416.1153.9268

19 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


Presença de omissão no acórdão vergastado a ensejar sua correção, em relação a distinção apontada entre o paradigma RE 1.008.166 - Tema 548 do STF e o acórdão recorrido, nos termos do CPC, art. 1.022, II. ... ()

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Doc. LEGJUR 155.7470.4666.1196

20 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO.


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