danos materiais
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de reparação por danos materiais c/c danos morais - Veículo apreendido e leiloado indevidamente, sem ressarcimento do proprietário - Apreensão e depósito que se deram por motivo criminal, ignorado quando do procedimento de leilão pelo DETRAN - Nexo causal demonstrado - Presença de danos materiais (vedado o enriquecimento sem causa) - Ausência de damos morais - mero dissabor - Recurso Improvido.

2 - TJSP «Ação de indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente, para condenar a ré no ressarcimento das despesas, e em R$2.000,00 por danos morais, em razão de cancelamento de voo. Recurso da autora que visa a majoração do valor de indenização pelos danos morais. Ressarcimento dos danos materiais que abrangeu os gastos para aquisição de nova passagem. Montante da indenização por danos morais fixado com moderação e prudência, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, diante das circunstâncias do caso concreto. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso não provido.

3 - TJSP RECURSO INOMINADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS - COLISÃO LATERAL - PROVA CARREADA AOS AUTOS QUE AMPARA EM PARTES A VERSÃO APRESENTADA PELO RECORRENTE - CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA POR AMBOS OS CONDUTORES - COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS - DANOS MATERIAIS QUE DEVEM SER SUPORTADOS EM METADE POR CADA PARTE - SENTENÇA MANTIDA - Ementa: RECURSO INOMINADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS - COLISÃO LATERAL - PROVA CARREADA AOS AUTOS QUE AMPARA EM PARTES A VERSÃO APRESENTADA PELO RECORRENTE - CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA POR AMBOS OS CONDUTORES - COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS - DANOS MATERIAIS QUE DEVEM SER SUPORTADOS EM METADE POR CADA PARTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

4 - TJSP RECURSO INOMINADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS - COLISÃO LATERAL - PROVA CARREADA AOS AUTOS QUE AMPARA EM PARTES A VERSÃO APRESENTADA PELO RECORRENTE - CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA POR AMBOS OS CONDUTORES - COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS - DANOS MATERIAIS QUE DEVEM SER SUPORTADOS EM METADE POR CADA PARTE - SENTENÇA MANTIDA - Ementa: RECURSO INOMINADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS - COLISÃO LATERAL - PROVA CARREADA AOS AUTOS QUE AMPARA EM PARTES A VERSÃO APRESENTADA PELO RECORRENTE - CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA POR AMBOS OS CONDUTORES - COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS - DANOS MATERIAIS QUE DEVEM SER SUPORTADOS EM METADE POR CADA PARTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

5 - TJSP Consumidor. Sobrecarga de energia elétrica. Danos materiais. Desnecessidade de perícia. Incompetência do Juizado Especial afastada. Responsabilidade objetiva da concessionária. Ausência de culpa exclusiva do consumidor, caso fortuito ou força maior. Ressarcimento devido. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. Recurso não provido.

6 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Relação de consumo - Golpe - Transferência financeira via PIX para correntista do banco requerido - Falha na prestação de serviços da instituição financeira, que permitiu abertura de conta corrente irregular - Obrigatoriedade em zelar pela segurança da prestação dos serviços e, por consequência, arcar com os danos causados - Dano material presente - Recurso não provido.

7 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E  MORAIS. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. PRETENSÃO DE DE REFORMA DA SENTENÇA PARA DEFERIMENTO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS.  DANOS MATERIAS CARACTERIZADOS. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. SENTENÇA REFORMADA PARA PARCIAL PROCEDÊNCIA. 

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)

8 - TJSP Acidente de trânsito. Culpa exclusiva do réu. Réu/recorrente abriu a porta do veículo sem observar as cautelas necessárias e danificou o veículo do autor/recorrido, que trafegava pela via. Autor pede danos materiais. Réu faz pedido contraposto por danos materiais. Sentença de parcial procedência, condenando réu/recorrente, ao pagamento de indenização pelos danos materiais causados mantida por Ementa: Acidente de trânsito. Culpa exclusiva do réu. Réu/recorrente abriu a porta do veículo sem observar as cautelas necessárias e danificou o veículo do autor/recorrido, que trafegava pela via. Autor pede danos materiais. Réu faz pedido contraposto por danos materiais. Sentença de parcial procedência, condenando réu/recorrente, ao pagamento de indenização pelos danos materiais causados mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.

9 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - RECONVENÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Colisão do veículo «Hyundai Sonata GLS, placas EVB-6500 (conduzido pela Requerida-Reconvinte), com o ônibus «M. Benz Induscar, placas GCR-6997 (conduzido por funcionário da Autora-Reconvinda e de propriedade da Autora-Reconvinda) - Requerida-Reconvinte não adotou as cautelas necessárias, em descumprimento ao disposto no art. 34 da Lei número 9.503/97 - Culpa exclusiva da Requerida-Reconvinte pelo acidente - Caracterizados os danos materiais à Autora-Reconvinda - Ausente o ato ilícito da Autora-Reconvinda - Inexiste o dever de indenizar - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, para condenar a Requerida-Reconvinte ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 5.300,00, E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - RECURSO DA REQUERIDA-RECONVINTE IMPROVID... (Continua)

10 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUEDA DE ÁRVORE EM VIA PÚBLICA. DANOS MATERIAIS. 1. Pretensão de condenação do Município ao pagamento de indenização por danos materiais. 2. Sentença de procedência. 3. Omissão do ente público. Dever de manutenção e fiscalização de árvores localizadas na via pública não cumprido. 4. Indenização a título de danos materiais devida. 5. Sentença mantida. Recurso Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUEDA DE ÁRVORE EM VIA PÚBLICA. DANOS MATERIAIS. 1. Pretensão de condenação do Município ao pagamento de indenização por danos materiais. 2. Sentença de procedência. 3. Omissão do ente público. Dever de manutenção e fiscalização de árvores localizadas na via pública não cumprido. 4. Indenização a título de danos materiais devida. 5. Sentença mantida. Recurso desprovido.  

11 - TJRS RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DINÂMICA DO ACIDENTE INCONTROVERSA. RÉU QUE RECONHECE A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA PELO SINISTRO. CONTROVÉRSIA ACERCA DOS VALORES DEVIDOS POR DANOS MATERIAIS. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. SUFICIÊNCIA DO RECIBO E ORÇAMENTO ACOSTADOS PARA FINS DE DEMONSTRAR OS PREJUÍZOS SOFRIDOS. RESSARCIMENTO PELOS DANOS MATERIAIS CAUSADOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA PARTE RÉ QUE NÃO AFASTA A IDONEIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

12 - TJRS Responsabilidade civil. Danos materiais inocorrentes.

«Não assiste razão o apelante quanto o pedido de indenização por danos materiais, para não acarretar enriquecimento ilícito, uma vez que não se incumbiu de comprovar os danos materiais que sofreu. DESPROVIDO O RECURSO DE APELAÇÃO.... (Continua)

13 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS MATERIAIS - REQUISITOS PRESENTES - CONDENAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS - PRUDENTE ARBÍTRIO.

Comprovada a falha na prestação do serviço do transportador aéreo, decorrente do extravio e furto de itens na mala do passageiro, os danos materiais devem ser indenizados para o passageiro. ... (Continua)

14 - TJSP Recurso Inominado - Reparação por danos materiais e Morais - Cessão de terreno para sepultura em cemitério Público - Inadimplemento das parcelas do terreno - Interrupção do pagamento por aproximadamente 8 anos - Carta de Adjudicação do jazido emitida em duplicidade - Reconhecimento do pedido de danos materiais - Restituição Devida - Insurgência em relação a indenização por danos morais - Ementa: Recurso Inominado - Reparação por danos materiais e Morais - Cessão de terreno para sepultura em cemitério Público - Inadimplemento das parcelas do terreno - Interrupção do pagamento por aproximadamente 8 anos - Carta de Adjudicação do jazido emitida em duplicidade - Reconhecimento do pedido de danos materiais - Restituição Devida - Insurgência em relação a indenização por danos morais - Não Ocorrência - Autora que concorreu diretamente para o fato - Sentença Mantida - Negado Provimento.

15 - TJMG Extravio de bens apreendidos. Danos materiais e morais. Apelação cível. Extravio de bens apreendidos. Indenização por danos materiais e morais. Falecimento do proprietário dos bens. Ilegitimidade ativa da genitora quanto aos danos materiais. Ausência de prova da condição de herdeira. Danos morais. Inocorrência. Bens desprovidos de conteúdo afetivo

«- Falecido o proprietário dos bens apreendidos, não se presume a condição de herdeira da sua genitora e sua legitimidade para buscar indenização por danos materiais, em sendo desconhecido se a vitima deixou filhos. ... (Continua)

16 - TJMG DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE VAZAMENTO DE ÁGUA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. VALOR DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MANUTENÇÃO.

Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais ajuizada contra a Copasa - Companhia de Saneamento de Minas Gerais S/A. em razão de vazamento de água que causou danos à residência dos autores. ... (Continua)

17 - TJSP CONTRATO DE SEGURO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Recusa inicial da recorrida em arcar com o pagamento da indenização securitária - Pagamento tardio - Falha na prestação de serviços - Danos materiais correspondentes à correção monetária do valor do bem segurado no período compreendido entre a data de ocorrência do sinistro e o efetivo pagamento - Danos materiais inexistentes no Ementa: CONTRATO DE SEGURO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Recusa inicial da recorrida em arcar com o pagamento da indenização securitária - Pagamento tardio - Falha na prestação de serviços - Danos materiais correspondentes à correção monetária do valor do bem segurado no período compreendido entre a data de ocorrência do sinistro e o efetivo pagamento - Danos materiais inexistentes no tocante ao contrato de alienação fiduciária firmado entre o recorrente e terceiro agente financeiro - Res inter alios acta em relação à recorrida - Danos morais arbitrados em três mil reais - Pedido julgado parcialmente procedente - Recurso improvido.

18 - TJSP DANOS MATERIAIS E MORAIS - Falso sequestro - Vítima que deposita quantia na conta de terceiro - Inexigibilidade de conduta diversa - Ausência de prova de qualquer desvio por parte da instituição bancária ré - Inexistência de falha na prestação do serviço -Nexo causal não demonstrado - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO.

19 - TJPR RECURSOS INOMINADOS. DIREITO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDREGULHO NA PISTA DE ROLAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO DER/PR AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$5.199,90 E DANOS MORAIS DE R$3.000,00. INSURGÊNCIA DO DER/PR. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. EMPRESA COMPASA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS AFASTADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O APARELHO ESTAVA DENTRO DO VEÍCULO NO MOMENTO DO ACIDENTE. DANO MORAL SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA READEQUADOS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR O RÉU EM DANOS MATERIAIS NO VALOR DO CARRO AVARIADO. ARRENDATÁRIO. LEASING. LEGITIMIDADE ATIVA PARA PLEITEAR A REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. DANOS MATERIAIS NO VEÍCULO COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA EM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS E QUANTO AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DANOS MORAIS. NO RESTANTE, SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO.

20 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. TRANSPORTE TERRESTRE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

I. Caso em Exame: Trata-se de recurso inominado interposto por autor que contratou serviço de transporte terrestre para mudança, durante o qual ocorreu acidente, resultando em lesões físicas ao autor, que também estava no caminhão, e danos aos bens transportados. O autor busca indenização por danos materiais e morais.... (Continua)