Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Responsabilidade civil. Danos materiais inocorrentes.
«Não assiste razão o apelante quanto o pedido de indenização por danos materiais, para não acarretar enriquecimento ilícito, uma vez que não se incumbiu de comprovar os danos materiais que sofreu. DESPROVIDO O RECURSO DE APELAÇÃO.... ()
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