1 - STJ Correção monetária. IPC. Janeiro/89.
«O IPC divulgado para janeiro de 1989 tem percentual de 42,72% (Rec. Esp. 43.055-0/SP, J. em 25/08/94 - Boletim 114/8163).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Correção monetária. IPC. Cálculo.
«A Jurisprudência do STJ está pacificada no sentido de que o IPC é o índice que melhor reflete a inflação ocorrida nos meses de março de 1990 a janeiro de 1991.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Administrativo. Correção monetária. IPC março/90.
«A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de a correção monetária correspondente a março de 1990, ao IPC do mesmo período.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ Tributário. Correção monetária. TRD. Impossibilidade. IPC.
«A TR não pode ser aplicada como fator de correção monetária de débitos fiscais. Afastada a TR como índice inflacionário, a atualização da dívida deve ser feita pelo IPC no período respectivo.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - TJSC Execução fiscal. Embargos. ICMS. Índice de atualização monetária. IPC e INPC.
«Em tema de crédito tributário substitui-se a TR ou TRD pelo IPC e INPC como fatores de atualização monetária pois aqueles índices não traduzem a variação do poder aquisitivo da moeda.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ Liquidação. Correção Monetária. Aplicação do IPC.
«Constituída a causa jurídica da correção monetária, no caso, por submissão à jurisprudência uniformizada ditada pela Corte Especial, certa a adoção do IPC, quanto ao mês de janeiro/89, ao invés de 70,28%, os cálculos aplicarão 42,72%, observando-se os mesmos critérios para as variações dos meses seguintes, até a vigência da Lei 8.177/91, art. 4º, quando emergiu o INPC/IBGE.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ Liquidação de sentença. Índice do IPC. Aplicação.
«Se na vigência dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo continuou a existir a inflação, devem ser aplicados seus verdadeiros índices que reflitam a real inflação do respectivo período e este resultado só será alcançado se a indexação for feita pelo IPC e não pelo BTN.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ Liquidação de sentença. Índice do IPC. Aplicação.
«Se na vigência dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo continuou a existir a inflação, devem ser aplicados seus verdadeiros índices que reflitam a real inflação do respectivo período e este resultado só será alcançado se a indexação for feita pelo IPC e não pelo BTN.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ FGTS. Correção monetária. IPC. Juros de mora.
«Conforme reiterada jurisprudência do STJ, o IPC é o índice a ser adotado para atualização das contas vinculadas ao fundo de garantia, descontando-se os percentuais já creditados. No mês de janeiro de 1989, aplica-se o percentual de 42,72%. São devidos juros de mora no percentual de 6% ao ano.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - TST Débitos trabalhistas. Correção monetária. IPC de março de 1990. Índices.
«A correção do débito trabalhista pelo IPC de março de 1990 tem respaldo na Lei 7.738/89, art. 6º, V, c/c Lei 7.730/1989, art. 17, não revogada pela Lei 8.030/90. Desse modo, embora o índice do IPC de março de 1990 (84,32%) não seja computável para efeitos da correção dos salários, diversa solução impõe-se no que tange à atualização monetária do débito trabalhista, porquanto oficialmente utilizado o percentual em tela, de acordo com o Comunicado BACEN 2067, para atualizações dos saldos das cadernetas de poupança. Recurso de revista conhecido e desprovido, no particular.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - STJ Correção monetária. Liquidação de sentença. Índice do IPC. Aplicação.
«Se na vigência dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo continuou a existir a inflação, devem ser aplicados seus verdadeiros índices que reflitam a real inflação do respectivo período e este resultado só será alcançado se a indexação for feita pelo IPC e não pelo BTN.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ Desapropriação. Liquidação de sentença. Correção monetária. IPC de fevereiro de 1991. Inclusão nos cálculos.
«Nas expropriatórias, é devido o percentual de 21,87%, relativo ao IPC de fevereiro de 1991. Recurso especial conhecido e provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização. Correção monetária. Janeiro de 1989. IPC de 42,72%.
«Correção monetária para o mês de janeiro de 1989 no percentual do IPC, à base de 42,72% (REsp 43.055/SP, Corte Especial).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - STJ Liquidação de sentença. Correção monetária. IPC. TR.
«O STJ, por intermédio das duas Turmas que compõem a Primeira Seção, consolidou sua jurisprudência no sentido da inclusão dos índices inflacionários expressos pelo IPC, para fins de atualização de débito decorrente de expropriação, em observância à garantia da justa indenização. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - STJ FGTS. Contas vinculadas. Correção dos saldos pelo IPC. Legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal - CEF.
«A CEF é parte legítima nas ações que objetivam aplicação do IPC nos saldos das contas vinculadas do FGTS.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - TJSP FEPASA. Pensionistas. Reajuste salarial de 42,72% referente ao IPC/IBGE de janeiro de 1989. Direito à percepção decorrente de acordo salarial. É assegurado ao aposentado ou pensionista da FEPASA o direito ao reajuste de 42,72%, respeitada a prescrição quinquenal, referente ao IPC/IBGE do mês de janeiro de 1989, por força de Acordo Coletivo de Trabalho, que assegurava a reposição das perdas Ementa: FEPASA. Pensionistas. Reajuste salarial de 42,72% referente ao IPC/IBGE de janeiro de 1989. Direito à percepção decorrente de acordo salarial. É assegurado ao aposentado ou pensionista da FEPASA o direito ao reajuste de 42,72%, respeitada a prescrição quinquenal, referente ao IPC/IBGE do mês de janeiro de 1989, por força de Acordo Coletivo de Trabalho, que assegurava a reposição das perdas inflacionárias decorrentes da diferença entre a aplicação daquele índice (IPC) e os reajustes previstos na Lei 7788/1989 e Lei 8030/90. Sentença mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - TJSC Correção monetária. IPC. Janeiro de 1989: 42,72%. Cálculo.
«A correção monetária para o mês de janeiro de 1989 é de 42,72%, conforme precedentes do STJ em REsp 43.055-0-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo e RSTJ 82/264, rel. Min. Fontes de Alencar. O IPC de janeiro de 1989, divulgado como de 70,28%, não reflete a efetiva oscilação inflacionária verificada no período, pois corresponde a 51 dias.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - STJ Tributário. Restituição de indébito. Liquidação. Correção monetária. Aplicação do IPC.
«Constituída a causa jurídica da correção monetária, no caso, por submissão à jurisprudência uniformizadora ditada pela Corte Especial, certa a adoção do IPC, quanto ao mês de janeiro/89, ao invés de 70,28%, os cálculos aplicarão 42,72%, observando-se os mesmos critérios para as variações dos meses seguintes, até a vigência da Lei 8.177/91, art. 4º, quando emergiu o INPC/IBGE.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - STJ Desapropriação. Correção monetária. Cálculo pelos índices do IPC. Juros desde a citação.
«Consoante jurisprudência pacificada na Corte, o índice de correção monetária deve se calculada pelo IPC e não pelo BTN. Da mesma forma, contam-se os juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença que fixa a indenização.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ Embargos de declaração. Compensação do indébito. Correção monetária. Ipc.
«1. Evidenciada a ocorrência de erro material no acórdão quanto ao período de incidência do IPC, acolhem-se os embargos para retificação do referido equívoco. ... ()