valor causa embargos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO/ REMESSA NECESSÁRIA. Mandado de segurança. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO «CAUSA MORTIS". Base de Cálculo. Imóvel urbano. Utilização pela Fazenda do Estado do valor de mercado como base de cálculo do ITCMD, conforme previsto no Decreto 55.002/09.

2 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. VALOR DA CAUSA.

Acórdão que manteve o valor da causa conforme fixado na sentença, determinando que o apelante recolha preparo recursal baseado no proveito econômico pretendido, qual seja, o valor da licitação. ... (Continua)

3 - TJSP Embargos de declaração. Omissão e Erro material. Caracterização. Verificação de aditamento da petição inicial em que consta o valor atualizado da causa. Embargos acolhidos, unicamente para ajustar o valor da causa

4 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Nítido caráter procrastinatório. Aplicação de multa no valor de 1% do valor da causa. Embargos rejeitados.

5 - TJSP Embargos de declaração - Omissão verificada - Valor da causa correspondente a quantia equivalente ao preço do contrato, corrigido desde a assinatura até a propositura da ação - Honorários de 10% sobre o valor da causa - Embargos acolhidos

6 - TJSP Honorários advocatícios. Sucumbência. Ação cominatória, extinta por desistência. Condenação da autora no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em 10% do valor dado a causa. Em grau recursal, revisão desse valor para R$ 1.000,00. Embargos infringentes que se limitam a discussão do valor dos embargos: se 10% do valor dado a causa (equivalente a R$ 6.720,00) ou se o valor fixado por equidade em R$ 1.000,00. Previsão legal impondo ao desistente a REsponsabilidade pelos ônus da sucumbência. Honorários fixados em 10% do valor da causa, em atendimento aos requisitos legais e utilização da equidade. Valor fixado moderadamente, remunerando condignamente o advogado. Processo com vários incidentes, inclusive com anulação de sentença anteriormente proferida. Embargos acolhidos pela maioria.

7 - TJSP Embargos de declaração. Sucumbência fixada sobre o valor da causa. Correção. Embargos providos, para fixação sobre o valor da condenação.

8 - TJDF Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

9 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Honorários advocatícios - Valor da causa irrisório - Acolhimento.

10 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. EMBARGOS ACOLHIDOS.  

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)

11 - TJSP Embargos de declaração. Processual civil. Alegação de omissão quanto ao valor da causa. Inexistência de omissão. Valor da causa corretamente fixado com base na regra do CPC, art. 292, § 2º, proporcional ao conteúdo econômico da demanda. Embargos rejeitados

12 - TJSP direito processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Valor da causa. majoração dos Honorários advocatícios de sucumbência. Embargos acolhidos.

13 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À REGRA DO ART. 85 § 8º DO CPC - BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS QUE NÃO PODE CORRESPONDER AO VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO - VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE À DÍVIDA DECLARADA INEXIGÍVEL - HONORÁRIOS DEVEM SER FIXADOS COM BASE NA DÍVIDA E, POIS, COM BASE NO VALOR DA CAUSA - EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS

14 - TJSP DECLARATÓRIOS. CAUSA COM VALOR ÍNFIMO COM BASE NO VALOR DADO À CAUSA. POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA MAJORAR A HONORÁRIA ADVOCATÍCIA POR EQUIDADE.

15 - TJSP DECLARATÓRIOS. CAUSA COM VALOR ÍNFIMO COM BASE NO VALOR DADO À CAUSA. POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA MAJORAR A HONORÁRIA ADVOCATÍCIA POR EQUIDADE.

16 - TJSP DECLARATÓRIOS. CAUSA COM VALOR ÍNFIMO COM BASE NO VALOR DADO À CAUSA. POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA MAJORAR A HONORÁRIA ADVOCATÍCIA POR EQUIDADE.

17 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  - VERBA HONORÁRIA FIXADA SOBRE O VALOR DA CAUSA - CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA O VALOR DA CONDENAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

18 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  - VERBA HONORÁRIA FIXADA SOBRE O VALOR DA CAUSA - CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA O VALOR DA CONDENAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

19 - TJDF Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração Cível. Honorários advocatícios fixados sobre o valor da causa. Inexistência de vícios no acórdão. Rejeição dos embargos.

I. Caso em Exame... (Continua)

20 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição em relação a fixação dos honorários de sucumbências. Baixo valor concedido à causa. Alteração para a fixação de valor fixo. Cabimento. Embargos Providos.