1 - STJ processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Aplicação da Súmula 691/STF. Inocorrência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
1 - Esta Corte possui entendimento pacificado no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada (Súmula 691/STF). ... ()
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2 - STJ Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Agravo desprovido.
1 - Esta Corte possui entendimento pacificado no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada (Súmula 691/STF). ... ()
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3 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Aplicação da Súmula 691/STF. Inocorrência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
1 - Esta Corte possui entendimento pacificado no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada (Súmula 691/STF). ... ()
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4 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Aplicação da Súmula 691/STF. Inocorrência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
1 - Esta Corte possui entendimento pacificado no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada (Súmula 691/STF). ... ()
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5 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Substitutivo de recurso especial. Réu solto. Tráfico de drogas. Dosimetria. Alegação de flagrante ilegalidade pelo não reconhecimento da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Ausência de ilegalidade flagrante.
1 - A instância ordinária apresentou suficiente fundamentação para afastar a causa de diminuição da pena, de modo que inexiste flagrante ilegalidade no julgado para que seja superado o óbice apontado na decisão.... ()
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6 - STJ Direito processual penal. Contrabando. Agravo regimental. Habeas corpus. Súmula 691/STF. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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7 - TJMG HABEAS CORPUS - SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA - NÃO VERIFICAÇÃO. À
míngua de flagrante ilegalidade ou teratologia, impossível a desconstituição de sentença penal condenatória pela via do Habeas Corpus, sem prejuízo de que eventual presença dos vícios previstos no CPP, art. 621 seja discutida no bojo da ação adequada. Não configura flagrante ilegalidade ou teratologia a discordância do impetrante com a estratégia defensiva adotada pelo defensor do paciente no curso da ação penal.... ()
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8 - TJMG HABEAS CORPUS - SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA - NÃO VERIFICAÇÃO. À
míngua de flagrante ilegalidade ou teratologia, impossível a desconstituição de sentença penal condenatória pela via do Habeas Corpus, sem prejuízo de que eventual presença dos vícios previstos no CPP, art. 621 seja discutida no bojo da ação adequada. Não configura flagrante ilegalidade ou teratologia a discordância do impetrante com a estratégia defensiva adotada pelo defensor do paciente no curso da ação penal.... ()
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9 - STJ Habeas corpus. Liminar. Indeferimento. Não cabimento. Súmula 691/STF. Flagrante ilegalidade da segregação do acusado. Superação do óbice. Conhecimento do writ.
«1. Segundo orientação pacificada neste Superior Tribunal, é incabível habeas corpus contra indeferimento de medida liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada, sob pena de indevida supressão de instância, dada a ausência de pronunciamento definitivo pela Corte de origem. ... ()
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10 - STJ Habeas corpus. Liminar. Indeferimento. Não cabimento. Súmula 691/STF. Flagrante ilegalidade da segregação do acusado. Superação do óbice. Conhecimento do writ.
«1. Segundo orientação pacificada neste Superior Tribunal, é incabível habeas corpus contra indeferimento de medida liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada, sob pena de indevida supressão de instância, dada a ausência de pronunciamento definitivo pela Corte de origem (Súmula 691/STF). ... ()
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11 - STJ Agravo regimental habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.
«1 - Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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12 - STJ Agravo regimental habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.
«1 - Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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13 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Aplicação da Súmula 691/STF. Inocorrência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
1 - Esta Corte possui entendimento pacificado no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada (Súmula 691/STF). ... ()
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14 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Súmula 691/STF. STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
1 - Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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15 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Súmula 691/STF. STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
1 - Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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16 - TJMG HABEAS CORPUS - SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA - NÃO VERIFICAÇÃO.
1. Àmíngua de flagrante ilegalidade ou teratologia, impossível a desconstituição de sentença penal condenatória pela via do Habeas Corpus, sem prejuízo de que eventual presença dos vícios previstos no CPP, art. 621 seja discutida no bojo da ação adequada. ... ()
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17 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Nulidade. Ausência da audiência de custódia. Writ impetrado contra decisão liminar. Aplicação da Súmula 691/STJ. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
1 - O STJ tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a menos que fique demonstrada flagrante ilegalidade, nos termos da Súmula 691/STF, o que não se verifica do caso em exame, em que o Relator do writ deixou registrado «que a prisão foi devidamente analisada pelo juízo de origem, não havendo, à princípio, nenhuma irregularidade neste sentido». Ausência de flagrante ilegalidade a justificar. ... ()
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18 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Decisão fundamentada. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
1 - Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na impetração originária, não há falar em flagrante ilegalidade a ensejar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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19 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Incidência da Súmula 691/STF. Inocorrência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
1 - Esta Corte possui entendimento pacificado no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada (Súmula 691/STF). Tal entendimento também se aplica à hipótese em que o writ é impetrado contra decisão unipessoal da qual era cabível o manejo de recurso para órgão colegiado. Precedentes. ... ()
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20 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Aplicação da Súmula 691/STF. Inocorrência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
«1 - Esta Corte possui entendimento pacificado no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada (Súmula 691/STF). ... ()
