corrigir erro julgado
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Existência de erro material no relatório do julgado. Necessidade de correção. Embargos acolhidos apenas para corrigir erro material no julgado, sem efeito modificativo

2 - STJ Embargos de declaração recurso ordinário em habeas corpus. Falsidade ideológica. Erro material na ementa do julgado. Correção. Embargos acolhidos para corrigir erro material.

«1 - Os embargos de declaração prestam-se, tão somente, a sanar ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão do julgado, consoante dispõe o CPP, art. 619, ou, então, retificar, quando constatado, erro material. ... (Continua)

3 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO CPC/2015, art. 1.021, § 4º. ERRO MATERIAL. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material constante da decisão embargada, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.

4 - TJSP Embargos de declaração. Erro material quanto a menção à sexta-parte. Pedido inicial voltado ao recálculo de quinquênios. Embargos declaratórios acolhidos para corrigir o erro material, sem alteração do julgado.

5 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erros materiais, nos termos da fundamentação, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado.

6 - TJRJ Recurso. Apelação criminal. Trânsito em julgado para o Ministério Público. «Reformatio in pejus. Erro material em favor do réu. Recurso exclusivo da defesa. Impossibilidade de corrigir. Precedente do STF. Súmula 160/STF. CPP, art. 617.

«De se lamentar o erro contido na fixação da pena, que não pode ser corrigido nesta instância à míngua de recurso ministerial. Somente tendo a defesa apelado, eventual erro material da sentença em favor do réu não pode ser consertado. Precedente do STF. Sentença mantida.... (Continua)

7 - STJ Embargos de declaração. Processual penal. Retificação. Erro material. Quantum condenatório. Decisão de inadmissibilidade recursal confirmada por esta corte. Trânsito em julgado. Retroação. Prescrição superveniente. Não ocorrência. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.

«1. Nos rígidos limites estabelecidos pelo CPC, CPC, art. 535, I e II, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado. ... (Continua)

8 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE . Acolhem-se os embargos de declaração para corrigir o erro material apontado nos termos da fundamentação, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem imprimir efeito modificativo ao julgado .

9 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DA AUTORA. ERRO MATERIAL . Acolhem-se os embargos de declaração para corrigir o erro material apontado nos termos da fundamentação, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem imprimir efeito modificativo ao julgado .

10 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO . De forma a fazer-se íntegro o julgado, corrige-se erro material na decisão embargada para fazer constar, também na parte dispositiva, que a condenação ao pagamento de adicional de periculosidade deve repercutir sobre FGTS . Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material .

11 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Homicídio qualificado. Erro material. Correção. Embargos acolhidos para corrigir erro material.

1 - Os embargos de declaração prestam-se, tão somente, a sanar ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão do julgado, consoante dispõe o CPP, art. 619, ou, então, retificar, quando constatado, erro material. ... (Continua)

12 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Roubo qualificado. Condenação transitada em julgado. Superveniência do julgamento da revisão criminal. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para corrigir o erro material apontado.

1 - Em relação aos erros materiais, assiste razão ao embargante: de fato, houve um equívoco no momento do lançamento da decisão impugnada.... (Continua)

13 - TJSP Embargos de declaração. Tempestivo. Conhecimento. Não acolhimento. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou dúvida. Não provimento. Adequação de ofício, tão somente para corrigir erro material no julgado.

14 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - ERRO MATERIAL - CORRIGIR - EMBARGOS ACOLHIDO.

Os embargos de declaração têm como objetivo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com o fito de sanar o vício apontado. ... (Continua)

15 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - ERRO MATERIAL - CORRIGIR - EMBARGOS ACOLHIDO.

Os embargos de declaração têm como objetivo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com o fito de sanar o vício apontado. ... (Continua)

16 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - ERRO MATERIAL - CORRIGIR - EMBARGOS ACOLHIDO.

Os embargos de declaração têm como objetivo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com o fito de sanar o vício apontado. ... (Continua)

17 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO EMBARGADO QUE RECONHECE COMO ADEQUADO O QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR POR EXTENSO DIVERSO DO VALOR NUMÉRICO - ERRO MATERIAL CONFIGURADO - RECURSO ACOLHIDO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

18 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO EMBARGADO QUE RECONHECE COMO ADEQUADO O QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR POR EXTENSO DIVERSO DO VALOR NUMÉRICO - ERRO MATERIAL CONFIGURADO - RECURSO ACOLHIDO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

19 - STJ Embargos de declaração. Acolhimento para corrigir erro material no acórdão e emprestar-Lhes efeitos infringentes.

1 - Acórdão. Erro material. Correção: Acolhem embargos de declaração para correção de erro material o qual não transita em julgado e pode. inclusive, ser corrigido de ofício. No caso o acórdão embargado incorreu em erro material, pois tomou a presente ação como de cobrança de complementação de aposentadoria movida pelo segurado contra a instituição de previdência privada. Na verdade, trata-se de ação de complementação de aposentadoria movida contra ex-empregador, em virtude do efeito aditivo da Portaria 966/1947, sobre extinto contrato de trabalho, casos em que a competência para julgamento é da justiça laboral.... (Continua)

20 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MOTORISTA E COBRADOR. ATIVIDADES COMPATÍVEIS . Embargos de declaração providos apenas para corrigir erro material no relatório do julgado, na forma da fundamentação, sem imprimir efeito modificativo .