ausencia de pecas essenciais
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peças essenciais.

I - A ausência de peças essenciais e obrigatórias ao exame do agravo (no caso as cópias integrais do v. acórdão recorrido e da petição de recurso especial) impõe o seu não conhecimento (Precedentes).... (Continua)

2 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Ausência de peças essenciais. Instrução deficiente. Recurso não conhecido nessa parte.

3 - TJSP Recurso. Agravo de Instrumento. Instrução deficiente. Ausência de peças essenciais à compreensão da controvérsia. Descumprimento do CPC/1973, art. 525. Recurso não conhecido.

4 - STJ Conflito de competência. Recuperação judicial. Execuções trabalhistas, ausência de peças essenciais.

1 - A ausência de cópia do plano de recuperação judicial e do rol de credores que o integrou obsta a verificação da existência do conflito.... (Continua)

5 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peças essenciais. Não conhecimento. A ausência de peça essencial e obrigatória ao exame do agravo (no caso, as cópias da certidão de publicação da decisão agravada e do V. Acórdão recorrido ) impõe o seu não conhecimento (precedentes).

Agravo regimental desprovido.... (Continua)

6 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peças essenciais. Juntada posterior. Impossibilidade.

I - A ausência de peça essencial e obrigatória ao exame do agravo (no caso a cópia da certidão de publicação do acórdão recorrido) impõe o seu não conhecimento (Precedentes).... (Continua)

7 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peças essenciais. Não conhecimento. A ausência de peça essencial e obrigatória ao exame do agravo (no caso a cópia da certidão de publicação do acórdão proferido por ocasião do julgamento dos embargos de declaração ) impõe o seu não conhecimento (precedentes).

Agravo regimental desprovido.... (Continua)

8 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Decisão que indeferiu a inicial de medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso especial. Ausência de peças essenciais. Agravo regimental desprovido.

9 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Desproporcionalidade. Ausência de peças essenciais. Ordem denegada.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na grande quantidade droga apreendida - 46 porções de 'maconha', não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental na medida cautelar. Pedido de concessão de efeito suspensivo a agravo em recurso especial. Instrução deficiente. Ausência de peças essenciais. Impossibilidade de compreensão da controvérsia. Agravo regimental desprovido.

11 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no conflito de competência. Ausência de peças essenciais ao deslinde da controvérsia. Conflito de competência não conhecido.

1 - A ausência de juntada dos documentos essenciais para a exata compreensão do conflito de competência inviabiliza o seu conhecimento.... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência de peças essenciais. Cópia integral do despacho denegatório de seguimento do recurso especial.

1 - Não merece trânsito o agravo de instrumento cuja formação resta deficiente, pois é obrigação do agravante juntar ao instrumento todas as peças de colação obrigatória previstas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Peças essenciais. Ausência. Formação inadequada. ônus do agravante.

«1. Não há como ser conhecido agravo de instrumento interposto em data anterior à entrada em vigor da Lei 12.322/2010, nos casos em que verificada a ausência de peças essenciais à compreensão da controvérsia. ... (Continua)

14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Embargos. Ausência de peças essenciais para o exame de discussão. Ônus da parte. Revisão. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

15 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo de instrumento. Falta de peças essenciais. Não conhecimento.

I - A ausência de peças essenciais e obrigatórias ao exame do agravo (no caso, a procuração outorgada ao patrono signatário da petição do agravo de instrumento ) impõe o seu não conhecimento (Precedentes ).... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental. Reclamação. Irrecorribilidade. Ausência de peças essenciais. Impossibilidade de conversão em diligência. Agravo não conhecido.

«1. Por força do art. 6º da Resolução 12/2009/STJ, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator nas reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta Corte. ... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Prisão preventiva. Instrução deficiente. Ausência de peças essenciais à comprovação das alegações.

1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. ... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental. Reclamação. Irrecorribilidade. Ausência de peças essenciais. Impossibilidade de conversão em diligência. Agravo não conhecido.

«1. Por força do art. 6º da Resolução 12/2009/STJ, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator nas reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta Corte. ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental. Reclamação. Irrecorribilidade. Ausência de peças essenciais. Impossibilidade de conversão em diligência. Agravo não conhecido.

«1. Por força do art. 6º da Resolução 12/2009/STJ, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator nas reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta Corte. ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental. Reclamação. Irrecorribilidade. Ausência de peças essenciais. Impossibilidade de conversão em diligência. Agravo não conhecido.

«1. Por força do art. 6º da Resolução 12/2009/STJ, são irrecorríveis as decisões proferidas pelo relator nas reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta Corte. ... (Continua)