1 - TJSP AGRAVO INTERNO -
Decisões monocráticas que negaram seguimento aos recursos especial e extraordinário. ... ()
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2 - TJSP AGRAVO INTERNO -
Decisões monocráticas que negaram seguimento aos recursos especial e extraordinário. ... ()
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3 - TJSP AGRAVO INTERNO -
Decisões monocráticas que negaram seguimento aos recursos especial e extraordinário. ... ()
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4 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÕES MONOCRÁTICAS QUE NEGARAM SEGUIMENTO, EM PARTE, A RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA E JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO(Temas 661, 184 e 339 do Supremo Tribunal Federal). ... ()
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5 - TJSP AGRAVO INTERNO -
Interposição contra v. acórdão que rejeitou os embargos de declaração anteriormente opostos, mantendo-se a decisão colegiada proferida por esta 4ª Câmara de Direito Público que negou provimento ao apelo interposto - inexistência de decisão monocrática que possa ser impugnada via «agravo interno (CPC/2015, art. 1.021, caput) - inadmissibilidade recursal - instrumento de impugnação destinado exclusivamente a atacar decisões monocráticas proferidas pelo Relator sorteado - ausência de motivo fático ou jurídico para revisão do v. aresto. recurso não conhecido.... ()
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6 - TJSP AGRAVO INTERNO -
Interposição contra v. acórdão desta 4ª Câmara de Direito Público, que negou provimento à apelação, mantendo a sentença de denegação da segurança pleiteada no writ - inexistência de decisão monocrática que possa ser impugnada via «agravo interno (CPC/2015, art. 1.021, caput) - inadmissibilidade recursal - instrumento de impugnação destinado exclusivamente a atacar decisões monocráticas proferidas pelo Relator sorteado - ausência de motivo fático ou jurídico para revisão do v. acórdão. Recurso não conhecido.... ()
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7 - TJMG AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
O Agravo Interno é cabível contra decisões monocráticas do relator, conforme o CPC, art. 1.021, não sendo o meio adequado para impugnar decisão que apenas reconheceu a prejudicialidade do Agravo de Instrumento.... ()
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8 - TJSP AGRAVO INTERNO -
Ação de cobrança - Sentença que julgou improcedente o pedido e condenou o autor no pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios no valor de R$ 15.000,00 para cada um dos réus. Opostos embargos de declaração pelas partes, que foram rejeitados. Recursos de apelação interpostos pelos advogados dos réus referentes ao capítulo da r. sentença que fixou os honorários advocatícios. Em juízo de admissibilidade foi determinada a complementação das taxas de preparo dos recorrentes. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso, diante da insuficiência de preparo. Agravo Regimental prejudicado. Embargos de declaração que foram julgados pelo Colegiado, para rejeitá-los. Insurgência do agravante contra o v. acórdão que rejeitou os embargos de declaração - O recurso de Agravo Interno é interposto somente contra decisões monocráticas do relator, sendo inadmissível para atacar decisões colegiadas - Erro grosseiro - Inteligência dos arts. 932, III e 1.021, ambos do CPC - Precedentes desta C. 27ª Câmara de Direito Privado - RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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9 - TJSP AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela agravante. Inadmissibilidade. Taxatividade ao CPC, art. 1021 e 253 do RITJSP. Agravo Interno não cabe contra decisões colegiadas, mas tão somente contra decisões monocráticas do relator. ... ()
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10 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO.
I.Caso em Exame ... ()
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11 - TJSP AGRAVO INTERNO -
Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ora agravante - Irresignação - Inadequação da via eleita - O agravo interno é recurso cabível apenas contra decisões monocráticas, não sendo possível seu uso para questionar decisões de colegiado - Entendimento do CPC, art. 1021 e do art. 253 do RITJSP - RECURSO NÃO CONHECIDO.... ()
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12 - TJSP AGRAVO INTERNO CONTRA ACÓRDÃO.
Agravo interno que é cabível unicamente contra decisões monocráticas (CPC/2015, art. 1.021). Recurso interposto contra acórdão. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Recurso não conhecido... ()
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13 - TJSP AGRAVO INTERNO -
Acidentária - Agravo interno interposto pelo segurado em face de acórdão - Inadmissibilidade - Inadequação da via eleita - Cabimento apenas contra decisões monocráticas proferidas pelo relator - Inteligência dos arts. 1.021 do CPC cc art. 253 do RITJSP - Precedentes - Recurso não conhecido... ()
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14 - TJSP AGRAVO INTERNO -
Interposição contra os termos de acórdão - Descabimento - Recurso somente aplicável em face de decisões monocráticas do relator - Exegese do caput, do CPC, art. 1.021 - Recurso não conhecido... ()
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15 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA (ACÓRDÃO). INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. AGRAVO INTERNO SOMENTE CABÍVEL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I.Caso em exame ... ()
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16 - TJSP "AGRAVO INTERNO - DUAS DECISÕES MONOCRÁTICAS - SUSPENSÃO DO RECURSO - TEMA AFETADO PELO C.STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ANÁLISE POSTERGADA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO - PREJUÍZO À RECORRENTE - I -
Hipótese em que a decisão monocrática primeva determinou a suspensão do recurso, bem como dos autos principais, em razão da afetação do Tema 1137, pelo C.STJ - Posterior embargos de declaração, opostos em face da referida decisão monocrática, que teve sua análise postergada, para momento posterior ao término da suspensão - Embargos de declaração que não foram devidamente autuados, de forma apartada - II - Agravo interno que visa à suspensão dos efeitos da decisão interlocutória de 1ª instância, para determinar ao DETRAN/SP que retire o bloqueio da CNH da agravante, até decisão final sobre o tema - Matéria que diz respeito à antecipação da tutela recursal almejada no recurso de agravo de instrumento - Alegação de suposta omissão, na decisão monocrática proferida em primeiro lugar - III - Determinada, de ofício, a regular autuação dos embargos de declaração, em apartado e com numeração própria, a fim de viabilizar a sua análise, ainda que de forma monocrática, por este relator - Art. 1.024, §2º, do CPC/2015 - Segunda decisão monocrática, ora agravada, tornada sem efeito - Agravo interno parcialmente acolhido, de ofício, com determinação"... ()
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17 - TJSP AGRAVO INTERNO -
Interposição contra acórdão - Descabimento - Recurso somente passível em face de decisões monocráticas do relator - Exegese do caput do CPC, art. 1.021 - Recurso não conhecido... ()
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18 - TJSP AGRAVO INTERNO -
Interposição contra acórdão que não conheceu o recurso de agravo de instrumento - Inadmissibilidade - Recurso de agravo interno cujo cabimento é previsto para decisões monocráticas proferidas pelo Relator - Inteligência do CPC, art. 1.021 - Erro inescusável - Recurso não conhecido... ()
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19 - TJSP AGRAVO INTERNO -
Interposição contra acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento - Inadmissibilidade - Recurso de agravo interno cujo cabimento é previsto para decisões monocráticas proferidas pelo Relator - Inteligência do CPC, art. 1.021 - Erro inescusável - Recurso não conhecido... ()
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20 - TJSP AGRAVO INTERNO -
Interposição contra v. acórdão que negou provimento a recurso de apelação - Inadmissibilidade - Cabimento apenas contra decisões monocráticas - Inteligência do art. 253 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça e art. 1.021, caput, CPC - Inaplicabilidade da fungibilidade recursal - Recurso não conhecido... ()
