agravo intempestivo
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo intempestivo. Não conhecimento.

1 - É intempestivo o agravo apresentado fora do prazo previsto no art. 557, § 1º, do CPC - CPC e 258 do RI STJ. ... (Continua)

2 - STF Direito penal. Processual penal. Recurso extraordinário interposto sob a égide do CPC/ 1973. Agravo intempestivo. Súmula 699/STF. Vigência da Lei 8.038/1990. Agravo intempestivo. Agravo manejado sob a vigência do CPC/2015.

«1 - O prazo para a interposição de agravo contra decisão denegatória de seguimento de recurso extraordinário em matéria criminal é de cinco dias (Súmula 699/STF). ... (Continua)

3 - TJSP Prazo. Agravo de instrumento. Busca e apreensão. Tutela antecipada não concedida. Agravo intempestivo. Recurso não conhecido.

4 - STJ Agravo regimental em embargos de declaração em recurso especial. Embargos de declaração intempestivos. Não interrupção do prazo para outros recursos. Precedentes. Agravo intempestivo.

1 - Os embargos de declaração, quando intempestivos, não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, inviabilizando, por consequência, o conhecimento do agravo regimental, pois resta também extemporâneo.... (Continua)

5 - STF Direito processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Agravo intempestivo. Recurso incabível não suspende o prazo recursal.

«1. É firme o entendimento deste Tribunal no sentido de que embargos de declaração opostos na origem, quando julgados manifestamente incabíveis, intempestivos ou inexistentes, não suspendem nem interrompem o prazo para a interposição de recurso. Precedentes. ... (Continua)

6 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO INTEMPESTIVO.

O recurso foi protocolizado após o prazo legal para interposição, configurando-se a intempestividade. Não houve suspensão do expediente nem indisponibilidade do sistema de processamento eletrônico no último dia do prazo, o que não justifica a prorrogação do prazo recursal. AGRAVO NÃO CONHECIDO... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo regimental na reclamação. Agravo intempestivo. Não conhecimento.

«1. É intempestivo o agravo apresentado fora do prazo previsto no CPC/1973, art. 557, § 1º, -CPC/1973 e 258 do RI STJ. ... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Agravo intempestivo. Não conhecimento.

«1. É intempestivo o agravo apresentado fora do prazo previsto no CPC/1973, art. 557, § 1º, -CPC/1973 e 258 do RI STJ. ... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Agravo intempestivo. Não conhecimento.

«1. É intempestivo o agravo apresentado fora do prazo previsto no CPC/1973, art. 557, § 1º, -CPC/1973 e 258 do RI/STJ. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Agravo intempestivo. Não conhecimento.

«1. É intempestivo o agravo apresentado fora do prazo previsto no CPC/1973, art. 557, § 1º -CPC/1973 e 258 do RISTJ. ... (Continua)

11 - STJ Mandado de segurança. Indeferimento por despacho de relator. Agravo intempestivo. Recurso ordinário.

«Contra despacho de relator que indefere, liminarmente, mandado de segurança, o recurso cabível é o agravo regimental, que foi lançado extemporaneamente. Recurso ordinário improvido.... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Agravo intempestivo. Não conhecimento.

«1. É intempestivo o agravo apresentado fora do prazo previsto no CPC/1973,CPC/1973, art. 557, § 1º-CPC/1973 e 258 do RI STJ. ... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental. Agravo intempestivo. Protocolo postal. Súmula 216/STJ.

1 - A tempestividade do recurso deve ser aferida pela sua apresentação no protocolo do Tribunal de origem, e não pela sua postagem na agência dos Correios. Inteligência da Súmula 216/STJ. ... (Continua)

14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo intempestivo. Agravo interno não conhecido.

1 - Mediante análise do recurso, a parte agravante foi intimada da decisão agravada em 21/3/2023, tendo sido o agravo somente interposto em 15/5/2022. ... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Reiteração. Agravo intempestivo. Recurso não conhecido.

«1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o decurso do prazo de cinco dias previsto no art. 258 do Regimento Interno do STJ. ... (Continua)

16 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO E DETRAÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO INTERROMPE OU SUSPENDE O PRAZO RECURSAL. AGRAVO INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

17 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso em mandado de segurança. Agravo intempestivo. Não conhecimento.

«1. É intempestivo o agravo apresentado fora do prazo previsto no CPC, CPC, art. 557, § 1º- CPC e 258 do RI STJ. ... (Continua)

18 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO INTEMPESTIVO .

Não enseja conhecimento o agravo apresentado quando decorrido o prazo legal para sua interposição. Agravo não conhecido.... (Continua)

19 - STF Agravo regimental. Recurso extraordinário com agravo intempestivo. Agravo regimental ao qual se nega seguimento.

«I - O agravo é intempestivo, porquanto apresentado após o decurso do prazo legal, não preenchendo, pois, requisito recursal indispensável à sua admissibilidade. ... (Continua)

20 - STF Agravo regimental. Recurso extraordinário com agravo intempestivo. Agravo regimental a qual se nega provimento.

«I - O recurso extraordinário com agravo é intempestivo, porquanto apresentado após o decurso do prazo legal, não preenchendo, pois, requisito recursal indispensável à sua admissibilidade. ... (Continua)