1 - TJDF APELACAO CIVEL. CIVIL. ACAO DE REVISAO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATORIOS. TAXAS. MANUTENÇÃO. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. COBRANÇA. LICITUDE. SENTENÇA MANTIDA.
1. Inviável conhecer de parte do recurso que contém matéria não submetida à apreciação do d. Juízo de origem, por se tratar de inovação recursal. ... ()
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2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.
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3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.
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4 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.
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5 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.
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6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.
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7 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.
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8 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.
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9 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.
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10 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário c/c repetição de indébito. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade. Multa.
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11 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Decisão mantida.
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12 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Juros remuneratórios. Limitação. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.
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13 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - SEGURO - VENDA CASADA. O STJ
fixou a tese de que «nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguro por ela indicada. (tema 927).... ()
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14 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROLATADA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO DO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.... ()
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15 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão unipessoal agravada.
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16 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão unipessoal agravada.
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17 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão unipessoal agravada.
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18 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão unipessoal agravada.
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19 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário cumulada com lucros cessantes. Ausência de prequestionamento. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
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20 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Deficiência de fundamentação. Necessidade de reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Ausência do dissídio jurisprudencial.
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