Número 2332538

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2332538
Doc. LEGJUR 621.6879.7402.1740

1 - TJSP Agravo de instrumento. Insurgência do devedor quanto ao bloqueio de valores em conta corrente. Aplicação do CPC, art. 833, X. Impenhorabilidade de valor até 40 salários mínimos mantidos em conta-poupança, conta-corrente ou qualquer outro ativo financeiro. Entendimento do STJ. Decisão reformada. Recurso provido

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Doc. LEGJUR 230.8280.3883.6228

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Decisão monocrática que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal do agravante.


1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o reconhecimento da prescrição intercorrente exige a comprovação da inércia e desídia do exequente, o que não se verificou na espécie. Incidência da Súmula 83/STJ. ... ()

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