1 - TJSP MANDADO DE SEGURANÇA.
Insurgência contra decisão envolvendo liminar em ação possessória. Decisão judicial da qual cabe recurso próprio, que já fora interposto. apelação - tendo havido não conhecimento de agravo de instrumento anterior, pois a decisão atacada é sentença «stricto sensu". Art. 5º, II, da Lei . 12.016/09. Súmula 267/STF. Petição inicial liminarmente indeferida... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Administrativo e processual civil. Embargos de declaração. Responsabilidade administrativa. Valor da indenização. Sucumbência. Súmula 7/STJ. Incidência. Impossibilidade de aferir fatos e provas. Competência interna do STJ. Preclusão. Precedentes. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Intuito de rediscutir o mérito do julgado. Inviabilidade.
1 - Cuida-se de Embargos de Declaração contra acórdão do STJ que negou provimento a Agravo Interno interposto de sentença que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade administrativa. Valor da indenização. Sucumbência. Súmula 7/STJ. Incidência. Impossibilidade de aferir fatos e provas. Competência interna do STJ. Preclusão. Precedentes.
1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. ... ()
