1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que indefere pedido de justiça gratuita. Manutenção da decisão que é de rigor. Possibilidade de gozo por pessoa jurídica do benefício desde que comprovada situação de necessidade, nos termos da Súmula 481/STJ. Agravante que não se desincumbiu do ônus de comprovar a hipossuficiência financeira. Decisão mantida. Recurso não provido
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional, fundada na abusividade da taxa de juros remuneratórios. ... ()
