Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que indefere pedido de justiça gratuita. Manutenção da decisão que é de rigor. Possibilidade de gozo por pessoa jurídica do benefício desde que comprovada situação de necessidade, nos termos da Súmula 481/STJ. Agravante que não se desincumbiu do ônus de comprovar a hipossuficiência financeira. Decisão mantida. Recurso não provido