1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. CPC, art. 1.022. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência. Intuito infringente.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... ()
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2 - STJ Recurso especial. Civil. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Mérito. Art. 50, § 4º, do código civil. Grupo econômico. Insuficiência. Solidariedade passiva. Inexistência.
1 - A controvérsia dos autos resume-se em definir se a existência de grupo econômico é suficiente para ao deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.... ()
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3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Razões que não impugnam, especificamente, o fundamento da decisão recorrida. Súmula 182/STJ e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.
I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
