Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Civil. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Mérito. Art. 50, § 4º, do código civil. Grupo econômico. Insuficiência. Solidariedade passiva. Inexistência.

1 - A controvérsia dos autos resume-se em definir se a existência de grupo econômico é suficiente para ao deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.... (Continua)