1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Dosimetria. Agravo provido para aplicar o redutor do art. 33, § 4º, da Lei de drogas, em 2/3. Alegação de omissão. Ausência de redução do dias-multa. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.
1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPP, art. 619, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade, isolada ou cumulativamente. ... ()
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2 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Absolvição. Condenação fundamentada. Alteração da conclusão das instâncias de origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dosimetria. Aplicação da causa de diminuição especial do art. 33, § 4º, da Lei de drogas. Afastada em razão da quantidade de entorpecentes e existência de denúncias anônimas. Fundamentos inidôneos. Agravo regimental parcialmente provido.
1 - O Tribunal de origem, ao manter a condenação do réu, mencionou o depoimento dos policiais, a existência de denúncias anônimas, a apreensão de quase meio quilo de maconha, além de uma balança de precisão. Dessa maneira, a alteração da conclusão das instâncias de origem esbarra na Súmula 7/STJ. ... ()
